| ANTE / PROJEMENTODOS | | 801 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07752 APROVADA  | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 158
O item XXI do art. 158 do Projeto, passa a
ter a seguinte redação:
Art. 158
XXI - Solicitar, ouvido o Primeiro-Ministro e
o Conselho da República, ao Congresso Nacional, a
decretação da intervenção federal e do estado de
sítio. | | | | Parecer: | Em linhas gerais, o enunciado na presente emenda, encon-
tra-se inserido no Substitutivo.
Assim, pela sua aprovação. | |
| 802 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07763 APROVADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Capítulo I
O Capítulo I, do Título V do Projeto, passa a
ter a seguinte redação:
Título V
Da Organização dos Poderes e Sistema de
Governo
Capítulo I
Do Poder Legislativo | | | | Parecer: | Ponderáveis as razões manifestadas pelo ilutre autor da Emen-
da. Somos pelo acolhimento.
Pela aprovação. | |
| 803 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07764 APROVADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Capítulo IV
O Capítulo IV, do Título do Projeto, passa a
ter a seguinte redação:
Título V
Da Organização dos Poderes e Sistema de
Governo.
Capítulo IV
Do Poder Judiciário | | | | Parecer: | Ponderáveis as razões manifestadas pelo ilutre autor da Emen-
da. Somos pelo acolhimento.
Pela aprovação. | |
| 804 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07769 APROVADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: artigo 12
Suprima-se do Projeto:
A letra a) do item XI | | | | Parecer: | Pelo acolhimento. Concordamos que a matéria da alínea
referida na Emenda é de natureza infraconstitucional. | |
| 805 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07770 APROVADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: artigo 12
Suprimam-se do Projeto:
1) a letra a) do item VI do art. 12
2) a letra b) do item VI do art. 12 | | | | Parecer: | A supressão proposta enriquece o texto constitucional ,
emprestando-lhe mais coerência. | |
| 806 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07773 APROVADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 17.
Suprima-se do Projeto:
A letra q) do item IV do art. 17. | | | | Parecer: | Quanto à participação dos trabalhadores nos processos
decisórios relativos ao reaproveitamento da mão-de-obra e aos
programas de reciclagem, é matéria da lei ordinária, realmen-
te.
Somos pela aprovação da Emenda.
* | |
| 807 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07774 APROVADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 17.
Suprima-se do Projeto:
A letra p) do item IV do Art. 17. | | | | Parecer: | O poder normativo da justiça do trabalho está previsto
em outro título.
Somos pela aprovação da Emenda.
* | |
| 808 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07779 APROVADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 17
Suprimam-se do Projeto
1) a letra a) do item IX do art. 17
2) a letra b) do item IX do art. 17 | | | | Parecer: | A supressão proposta enriquece o texto constitucional ,
emprestando-lhe mais coerência. | |
| 809 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07780 APROVADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 17
Suprimam-se do Projeto:
1) a letra a) do item VI do art. 17
2) a letra b) do item VI do Art. 17 | | | | Parecer: | Pretendemos, em nosso substitutivo, suprimir as alíneas
referidas, por conterem prerrogativas excessivas das associa-
ções e dos sindicatos.
Somos pela aprovação.
* | |
| 810 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07781 APROVADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
dispositivo Emendado: Art. 17
Suprimam-se do Projeto:
1) a letra b) do item VII do Art. 17
2) a letra c) do item VII do Art. 17
3) a letra d) do item VII do Art. 17
4) a letra e) do item VII do Art. 17 | | | | Parecer: | A emenda proposta merece ser acolhida, pelo significado
contido na objeção que encerra.
Pela aprovação. | |
| 811 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07787 APROVADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 30
Suprima-se do projeto:
-----O Art. 30 | | | | Parecer: | A emenda propugna a supressão do Art. 30 do Projeto, sob
a alegação de que a matéria alí tratada faz parte do caput
do Art. 29. Concordamos com a proposta homem louvável. | |
| 812 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07796 APROVADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: artigo 339
Suprima-se do projeto:
o art. 339 | | | | Parecer: | A sugestão é oportuna e pertinente, e foi acolhida nos
termos do Substitutivo do Relator. | |
| 813 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07797 APROVADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: art. 338
Suprimam-se do projeto:
Os §§ 3o. a 7o. do art. 338. | | | | Parecer: | A proposta está de acordo com o objetivo de simplificar o
texto constitucional, seja pela supressão de expressões pres-
cindíveis, seja pela supressão de matéria pertinente à legis-
lação ordinária, merecendo, portanto, o acolhimento do Re-
lator. | |
| 814 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07799 APROVADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: art. 326
Suprima-se do Projeto:
o art. 326 | | | | Parecer: | Pela Aprovação.
Pelo caráter de transitoriedade de estabelecimento de
uma política habitacional especificamente para o trabalhador
rural, concordamos com a proposta do autor da Emenda no sen-
tido da supressão do artigo 326 do Projeto Constitucional,uma
vez que a matéria deve ser objeto de legislação comuns. | |
| 815 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07800 APROVADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: artigo 325
Suprimam-se do Projeto:
1) o art. 325
2) o § 1o. do art. 325
3) o § 2o. do art. 325 | | | | Parecer: | O art. 325 realmente contém matéria específica de lei
ordinária, que deve constar de diretrizes de política agríco-
la, conforme texto do substitutivo.
Somos, pois, pela aprovação da emenda. | |
| 816 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07802 APROVADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 86
Suprimam-se do Projeto:
1) o item VII do art. 86
2) o item VIII do art. 86 | | | | Parecer: | Efetivamente, trata-se de matéria tipicamente inerente à
legislação ordinária, razão pela qual acolhemos plenamente a
presente emenda. | |
| 817 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07803 APROVADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: artigo 316
Suprima-se do Projeto:
O § 2o. do art. 316 | | | | Parecer: | Pela aprovação. O § 2. do art. 316. É redundante em rela-
ção ao art. 315 do mesmo projeto. | |
| 818 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07805 APROVADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 480
Suprima-se do Projeto:
O art. 480 | | | | Parecer: | Aprovada, nos termos do Substitutivo. | |
| 819 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07806 APROVADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 367
Suprima-se do Projeto:
O art. 367 | | | | Parecer: | A proposta está de acordo com o objetivo de simplificar o
texto constitucional, seja pela supressão de expressões pres-
cindíveis, seja pela supressão de matéria pertinente à legis-
lação ordinária, merecendo, portanto, o acolhimento do Re-
lator. | |
| 820 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07807 APROVADA | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado:
Art. 418
Suprima-se do Projeto:
O art. 418 | | | | Parecer: | Pela aprovação da emenda. Decidimos pela eliminação do
artigo 418, do Projeto da Constituição. | |
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