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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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2454[X]
n/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (2454)
Banco
expandEMEN (2454)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
NÃO INFORMADO (2454)
Partido
PMDB[X]
Uf
AC (27)
AM (64)
BA (176)
CE (85)
DF (12)
ES (110)
GO (162)
MA (57)
MG (370)
MS (82)
MT (38)
PA (69)
PB (34)
PE (228)
PI (21)
PR (236)
RJ (202)
RN (11)
RO (36)
RS (21)
SC (223)
SE (22)
SP (168)
TODOS
Date
expand1987 (2454)
1421Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03180 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se o § 2o., do art. 428; 
1422Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03181 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se o § 1o., do art. 428 
1423Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03182 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se os §§ 1o. e 2o. do art. 424. 
1424Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03183 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprimam-se o artigo 114, parágrafo incisos, mantendo-se como artigo da Seção VI, o artigo 115, e transformando-se o § 2o., do artigo 114, em artigo autônomo com a seguinte redação: "Art. 114 - As Comissões Parlamentares de Inquérito, que gozem de poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, para apuração de fato determinado e por prazo certo, mediante requerimento de um terço de seus membros, sendo suas conclusões encaminhadas ao Ministério Público para fins de promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores, se for o caso". 
1425Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03184 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Art. 422 - .................................. § 1o. - Suprima-se § 2o. Suprima-se 
1426Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03185 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se do artigo 414, os Incisos II e V, do anteprojeto de constituição. 
1427Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03186 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 355 § 3o. Art. 355 § 3o. - Suprima-se 
1428Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03187 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva do Art. 355, § 1o. Art. 355 - .................................. § 1o. - Suprima-se. 
1429Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03188 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva do Art. 354 Art. 354 - Suprima-se 
1430Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03189 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda aditiva ao art. 351 Art. 351 - as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constitutem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I II III IV 
1431Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03190 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda - Emenda Supressiva aos Artigos 349 e 350. 
1432Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03191 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se o inciso IV do art. 351. 
1433Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03192 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se o inciso IV, do § 1o., do art. 341. 
1434Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03193 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda supressiva do inciso III do § 1o. do art. 341. Art. 341 § 1o. I - ........................................ II - ........................................ III - Suprima-se IV - ........................................ V - ........................................ VI - ........................................ 
1435Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03194 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Modifique-se a redação do inciso I, do § 1o., do Artigo 341, para a seguinte: "I - contribuição dos empregadores incidente sobre a folha de salários, faturamento ou lucro, conforme se dispuser em lei. 
1436Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03196 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Acréscimo do parágrafo único ao art. 322. com a seguinte redação: "Parágrafo único - Lei ordinária deverá regulamentar os princípios básicos dos meios de transporte contidos neste artigo". 
1437Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03197 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se a expressão "bem como os módulos de exploração da terra", ficando, assim, com a seguinte redação: Art. 326 .................................... § 3o. - A lei definirá as zonas prioritárias para reforma agrária e os parâmetros de conceituação de propriedade improdutiva. 
1438Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03198 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se no § 1o. do artigo 117 as expressões: "... ou de intervenção federal". 
1439Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03199 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se a expressão "e pertencem á União", ao final do texto do art. 312. 
1440Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03200 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se, do Artigo 289, a Expressão "Tendo como Agente Pagador Exclusivo o Banco do Brasil S/A". 
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