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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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VIVALDO BARBOSA in nome [X]
1987 in date [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (668)
Banco
expandEMEN (668)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (427)
PARCIALMENTE APROVADA (95)
APROVADA (55)
NÃO INFORMADO (48)
PREJUDICADA (42)
Partido
PDT (667)
PMDB (1)
Uf
RJ (668)
Nome
VIVALDO BARBOSA[X]
TODOS
Date
collapse1987
expand25 (1)
expand21 (8)
expand20 (8)
expand19 (17)
expand18 (13)
expand16 (20)
expand13 (19)
expand12 (5)
expand10 (132)
expand09 (156)
expand08 (14)
expand06 (1)
expand05 (30)
expand03 (14)
expand02 (117)
expand01 (113)
361Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00827 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda ao Parecer do Relator - Acrescente-se o seguinte é ao artigo 44: "é - Compete ao Conselho receber, processar e decidir quanto a reclamações relativas a inverdades, difamação, calúnia, injúria na veiculação de notícias, bem como de matérias atentatórias ao interesse nacional nos meios de comunicação, adotando as sanções que a lei determinar." 
 Parecer:  Acatada parcialmente. 
362Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00836 REJEITADA  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Ao Parecer do Relator Suprima-se do § 2o. do art. 42. 
 Parecer:  Rejeitada. Acredita-se que seja posssível esse nivel de auto controle. 
363Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00837 APROVADA  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda ao Parecer do Relator Suprimir a Expressão "A Serem do Art. 46". 
 Parecer:  Acatada. 
364Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02420 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  - Suprimir a expressão "ou não" 
365Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02422 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  - Substituir a expressão "do subsolo" por "e os potenciais de energia hidráulica". 
366Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02425 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  - Suprimir o art. 255. 
367Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02426 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 196 - Suprimir a palavra "privativamente" do art. 196. 
368Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02427 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 486 - Revogar o art. 486 
369Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02430 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Dispositivo Emendado: Inciso X do art. 207. - Substituir a redação do inciso X do art. 207 pela seguinte: "os órgãos de grau máximo das entidades sindicais" 
370Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02431 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Art. 28, inciso II, alínea "f". - Acrescentar à alínea "f" do inciso II do art. 28: "O militar indicado em convenção partidária deverá se filiar ao partido dentro de dez dias da convenção". 
371Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02432 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Art. 44, § 3o. - Incluir entre as palavras "mediante e aprovação" a palavra "prévia". 
372Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02435 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Substutiva Dispositivo Emendado: Título IX - Substituir a expressão "Da Ordem Social" pela "dos princípios de política social". 
373Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02438 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Alínea "e", inciso XI do art. 49. - Suprimir; e acrescentar inciso com a seguinte redação; renumerando-se os demais: XII - Explorar diretamente os serviços e instalações de energia nuclear de qualquer natureza. 
374Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02442 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda aditiva Dispositivo emendado: Comissão VIII e art. 307 Acrescente-se artigo ao anteprojeto do relator, referente à matéria competente da Comissão VIII e ao Capítulo IV, e revogue-se, em consequência, o art. 307: "Art. É considerada empresa nacional aquela constituída no País, que nele tenha sua sede e cujo controle decisório e de capital esteja permanentemente sobre a titularidade direta ou indireta de brasileiros ou de estrangeiros residentes e domiciliados no País a mais de 21 (vinte e um) anos, ou de entidades de direito público interno." 
375Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02443 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Dê-se à Seção I do Capítulo II do Título IX - Da Saúde - o tratamento de Capítulo. 
376Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02445 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Suprimir do inciso III do art. 162 a expressão "Do Tribunal de Contas". 
377Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02447 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Dê-se nova redação ao "caput"do art. 326: "Art. 326. Compete à União promover reforma agrária, pela desapropriação por interesse social de imóvel rural desde que necessária à execução de planos, programas de desenvolvimento social e econômico, mediante justa indenização." Acrescente-se ao final do § 1o. a expressão "úteis e necessárias", após a palavra "benfeitorias". Suprima-se o § 3o. 
378Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02451 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda aditiva Dispositivo emendado: art. 13, inciso I, alínea "b". Acrescentar a palavra "justa" após "remuneração" na alínea. 
379Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02452 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Acrescentar inciso ao art. 2o: "VII - o caráter pluriétnico da sociedade brasileira, reconhecendo-se as formas de organização próprias das nações indígenas." 
380Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02457 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 2o., inciso IV, Capítulo I do Título VI - Suprimir do inciso IV do art. 2o. a expressão "e o Estado de Defesa" e todo o Capítulo I do Título VI que compreende o art. 241 e seus parágrafos. 
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