| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:00782 APROVADA | |||
| Autor: | OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) | |||
| Texto: | Substitua-se a redação do art. 93 do projeto de Constituição pela seguinte: "Art. 93 - O mandato do Presidente da República é de quatro (4) anos". | |||
| Parecer: | Objetiva a emenda fixar em quatro anos o mandato do Pre- sidente da República. Manifesto-me favoravelmente à aprovação da proposta, nos termos do parecer à emenda n0. 2p01944 - 7. Pela aprovação. |

