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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/a
n/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (730)
Emenda (638)
Banco
expandEMEN (638)
SGCO (730)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (346)
PARCIALMENTE APROVADA (108)
APROVADA (94)
PREJUDICADA (80)
NÃO INFORMADO (6)
Partido
PMDB (1366)
PFL (1)
PT (1)
Uf
ES (1368)
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA[X]
TODOS
Date
expand1988 (12)
expand1987 (625)
expand1986 (1)
961Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06177 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO 
962Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06178 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O INGRESSO DE CAPITAL ESTRANGEIRO DIRETAMENTE OU ASSOCIADO AO CAPITAL NACIONAL TENHA EM CONTA A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PRÓPRIO. 
 Indexação:  CAPITAL ESTRANGEIRO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PESQUISA CIENTIFICA 
963Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06179 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS SINDICATOS POSSAM REPRESENTAR OS TRABALHADORES NAS QUESTÕES TRABALHISTAS PERANTE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, INCLUSIVE O PODER JUDICIÁRIO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  SINDICATO 
964Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06180 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA DIREITO DOS TRABALHADORES CONTITUIR E GERIR SUAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS, NA CONDIÇÃO QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR LIBERDADE SINDICAL SINDICALIZAÇÃO 
965Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06183 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO, APROVADO PELA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE, SEJA SUBMETIDO A REFERENDO POPULAR, NO PRAZO QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO PLEBISCITO 
966Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06184 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI PROMOVA A NACIONALIZAÇÃO GRADATIVA DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E A PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS ACESSÍVEIS AO PODER AQUISITIVO DA POPULAÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA ASSISTENCIA FARMACEUTICA MEDICAMENTOS 
967Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06300 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A CONCESSÃO OU AQUISIÇÃO DE TERRAS. 
 Indexação:  ARRENDAMENTO DE TERRA DISTRIBUIÇÃO DE TERRA 
968Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06301 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A EXTINÇÃO DOS ORGANISMOS POLICIAIS OU MILITARES CRIADOS PARA FINS DE REPRESSÃO POLÍTICA E PARA APLICAÇÃO DOS ATOS DE EXCEÇÃO. 
 Indexação:  REPRESSÃO SISTEMA POLICIAL POLICIA MILITAR 
969Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06302 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO BÁSICO TENHA A DURAÇÃO DE OITO ANOS E SEJA OBRIGATÓRIO E GRATUITO PARA TODA A POPULAÇÃO EM IDADE ESCOLAR, A PARTIR DOS SETE ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  ENSINO ENSINO GRATUITO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO 
970Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06304 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI CRIE ESTÍMULOS PARA A EXPANSÃO DO SISTEMA COOPERATIVISTA NACIONAL. 
 Indexação:  COOPERATIVAS 
971Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06805 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE OS RECURSOS MINERAIS. 
 Indexação:  RECURSOS MINERAIS 
972Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06806 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMPRESAS CONSUMIDORAS DE BENS MINERAIS DE QUALQUER TIPO APLIQUEM, ANUALMENTE, PARTE DOS LUCROS EM ATIVIDADES ECONÔMICAS DIRETAMENTE RELACIONADAS COM O SETOR MINERAL. 
 Indexação:  RECURSOS MINERAIS OPERAÇÃO ECONOMICA POLITICA ECONOMICA 
973Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06807 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA PROIBIDA A DIFERENÇA DE SALÁRIO POR TRABALHO IGUAL E DE CRITÉRIOS DE ADMISSÃO, EM QUALQUER REGIME JURÍDICO. 
 Indexação:  ISONOMIA SALARIAL ADMISSÃO DE PESSOAL 
974Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06808 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CONTRATOS DE LAVRA ASSINADOS COM EMPRESAS DE MINERAÇÃO SEJAM OBRIGATORIAMENTE REFERENDADOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO EM CUJO TERRITÓRIO ESTEJA SITUADA A JAZIDA. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL CONCESSÕES 
975Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06809 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA INSTITUÍDO PELA UNIÃO UM SERVIÇO GEOLÓGICO NACIONAL. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO 
976Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06810 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS SITUAÇÕES DE SUBEMPREGO. 
 Indexação:  SUBEMPREGO 
977Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06811 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APLICAÇÃO DE LUCROS OBTIDOS COM A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS. 
 Indexação:  OPERAÇÃO ECONOMICA EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS MINERAIS 
978Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06812 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI ESTABELEÇA PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PROSPECÇÃO, PESQUISA E APROVEITAMENTO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA, BEM COMO ÀS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO DESSAS ATIVIDADES. 
 Indexação:  FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL RECURSOS NATURAIS 
979Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06813 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A VINCULAÇÃO DO CAPITAL AO INTERESSE SOCIAL. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA 
980Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06814 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O EXERCÍCIO DO PODER POLÍTICO SÓ SE LEGITIME QUANDO RESULTANTE DE DELEGAÇÃO EXPRESSA DO POVO, ATRAVÉS DE SUFRÁGIO UNIVERSAL E VOTO DIRETO E SECRETO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SUFRAGIO UNIVERSAL ELEIÇÃO DIRETA 
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