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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/a
n/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (730)
Emenda (638)
Banco
expandEMEN (638)
SGCO (730)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (346)
PARCIALMENTE APROVADA (108)
APROVADA (94)
PREJUDICADA (80)
NÃO INFORMADO (6)
Partido
PMDB (1366)
PFL (1)
PT (1)
Uf
ES (1368)
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA[X]
TODOS
Date
expand1988 (12)
expand1987 (625)
expand1986 (1)
941Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06157 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI DISCIPLINADORA DA ATIVIDADE ECONÔMICA E DE INVESTIMENTOS OBSERVE OS PRINCÍPIOS QUE ENUNCIA. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA 
942Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06158 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO-MEMBRO E O FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLÉIA ESTADUAL ATÉ A INSTALAÇÃO DA ASSEMBLÉIA ESTADUAL CONSTITUINTE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO 
943Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06159 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE, CARACTERIZADO O ESTADO DE ABANDONO, AS GRANDES EXTENSÕES DE TERRAS POSSAM SER CONFISCADAS PARA UTILIZAÇÃO NO PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA 
944Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06160 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SE PROÍBA A REMESSA PARA O EXTERIOR DE PATENTES E DESPESAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA QUANDO O CREDOR FOR DOMICILIADO OU RESIDENTE NO EXTERIOR. 
 Indexação:  REMESSA DE LUCROS PATENTE DE INVENÇÃO CAPITAL ESTRANGEIRO ROYALTIES 
945Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06161 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O BRASIL NÃO RENUNCIE AO DIREITO DE PARTICIPAR, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OUTRAS NAÇÕES, DA OCUPAÇÃO E EXPLORAÇÃO CIENTÍFICA DA ANTÁRTIDA, RESPEITADOS OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITO INTERNACIONAL 
946Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06162 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR GRATUITA SEJA ASSEGURADA AOS FILHOS DE TRABALHADORES, A PARTIR DOS DOIS ANOS DE IDADE ATÉ A IDADE ESCOLAR OBRIGATÓRIA. 
 Indexação:  DIREITO AO ENSINO POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR ENSINO GRATUITO 
947Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06163 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A POLÍTICA DE ENERGIA ESTIMULE A PRODUÇÃO DE INSUMOS ENERGÉTICOS ALTERNATIVOS AO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA ENERGETICA ENERGIA ALTERNATIVA DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
948Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06164 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE SÍMBOLOS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  SIMBOLOS NACIONAIS 
949Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06165 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE PERTENÇA AOS ESTADOS, EM CONDOMÍNIO COM A UNIÃO, A PLATAFORMA CONTINENTAL. 
 Indexação:  ESTADO 
950Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06166 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE, NO PRAZO DE UM ANO, A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, SE FAÇA RIGOROSA REVISÃO DO CONJUNTO DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA DIVIDA EXTERNA 
951Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06167 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO APOIE OS MUNICÍPIOS DE MAIOR DENSIDADE POPULACIONAL NA EXECUÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS À MELHORIA DOS TRANSPORTES DE MASSA. 
 Indexação:  TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPIOS POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES 
952Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06168 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A INCLUSÃO DA PLATAFORMA CONTINENTAL ENTRE OS BENS DA UNIÃO, EM CONDOMÍNIO COM OS ESTADOS. 
 Indexação:  ESTADO 
953Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06169 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE MATÉRIAS DA EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO COMPETENCIA LEGISLATIVA 
954Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06170 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE TRIBUTAÇÃO NA FONTE DOS GANHOS DE CAPITAL ESPECULATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA IMPOSTO DE RENDA 
955Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06171 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A FINALIDADE DA POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA INCENTIVO FISCAL 
956Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06172 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO SEJA OBRIGATÓRIO PARA TODOS, DOS SETE AOS CATORZE ANOS DE IDADE, GRATUITO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E LIVRE À INICIATIVA PARTICULAR, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ENSINO POLITICA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS BOLSA DE ESTUDOS OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ESCOLA PUBLICA 
957Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06173 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE UMA POLÍTICA DA FAMÍLIA QUE ATENDA AOS SEUS OBJETIVOS MATERIAIS E CULTURAIS, ASSEGURE O PLENO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL, AUXILIE OS PAIS NA EDUCAÇÃO DOS FILHOS E ASSISTA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA. 
 Indexação:  FAMILIA ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR 
958Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06174 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O DIREITO DOS FILHOS SEJA RECONHECIDO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, QUALQUER QUE SEJA A ORIGEM DA FILIAÇÃO, E QUE SEJA VEDADO QUALQUER TIPO DE DISCRIMINAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AO REGISTRO. 
 Indexação:  FILHO ADOTIVO FILHO LEGITIMO FILHO NATURAL DISCRIMINAÇÃO 
959Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06175 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE AS PESSOAS DEFICIENTES OU INCAPACITADAS PARA O TRABALHO SEJAM BENEFICIADAS POR UMA POLÍTICA QUE LHES GARANTA VIDA DIGNA. 
 Indexação:  DIREITOS DAS MINORIAS DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
960Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06176 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO DO ESTADO AO MENOR. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR 
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