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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/a
n/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (730)
Emenda (638)
Banco
expandEMEN (638)
SGCO (730)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (346)
PARCIALMENTE APROVADA (108)
APROVADA (94)
PREJUDICADA (80)
NÃO INFORMADO (6)
Partido
PMDB (1366)
PFL (1)
PT (1)
Uf
ES (1368)
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA[X]
TODOS
Date
expand1988 (12)
expand1987 (625)
expand1986 (1)
861Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06077 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA MONOPÓLIO ESTATAL O APROVEITAMENTO DE RECURSO DO SUBSOLO DO PAÍS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA MONOPOLIO ESTADO RECURSOS MINERAIS 
862Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06078 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA MONOPÓLIO ESTATAL A POLÍTICA ECONÔMICA DO PETRÓLEO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA MONOPOLIO EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS PETROLIFEROS 
863Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06079 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A ADOÇÃO DA POLÍTICA DE MONOPÓLIO DA PESCA NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA MONOPOLIO EXTRATIVISMO ANIMAL 
864Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06080 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SE INCENTIVE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES ATRAVÉS DE SUAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS, NA DEFINIÇÃO, CONTROLE E EXECUÇÃO DAS GRANDES MEDIDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS. 
 Indexação:  SINDICATO 
865Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06081 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA 
866Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06082 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O EXERCÍCIO POPULAR DA SOBERANIA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SOBERANIA 
867Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06083 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDO MANDADO COMINATÓRIO CIVIL OU PENAL PARA PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO AMPARADO POR 'HABEAS CORPUS' OU MANDADO DE SEGURANÇA. 
 Indexação:  MANDADO DE SEGURANÇA 
868Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06084 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS ATÔMICOS E OUTROS ESPECIFICADOS EM LEI; SOBRE O MONOPÓLIO DE EXPORTAÇÃO DE MINERAIS ESTRATÉGICOS E SEUS PRODUTOS ACABADOS E SEMI-ACABADOS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA EXPLORAÇÃO MINERAL MONOPOLIO EXPORTAÇÃO RECURSOS MINERAIS 
869Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06085 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE AS DOTAÇÕES DESTINADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS, AO SENADO FEDERAL, AOS TRIBUNAIS FEDERAIS E AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SEJAM ENTREGUES MENSALMENTE, EM DUODÉCIMOS. 
 Indexação:  ORÇAMENTO CAMARA DOS DEPUTADOS SENADO FEDERAL TRIBUNAIS SUPERIORES TRIBUNAL DE CONTAS 
870Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06086 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA 
871Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06087 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA OBRIGAÇÃO DOS MINISTROS DE ESTADO SUBMETEREM À CÂMARA DOS DEPUTADOS SEU PROGRAMA DE ATUAÇÃO NO MINISTÉRIO. 
 Indexação:  MINISTERIOS PODER LEGISLATIVO 
872Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06088 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A POSSE E AQUISIÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA TITULO DE POSSE TERRAS PUBLICAS 
873Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06089 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A REPRESENTAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA OU DOS CONSELHEIROS FEDERAIS E SECCIONAIS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NOS CASOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODER JUDICIARIO 
874Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06090 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA INSTITUÍDO O SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO PARA OS CARGOS ELETIVOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. 
 Indexação:  ELEIÇÃO EM DOIS TURNOS CARGO ELETIVO 
875Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06091 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AO TRABALHADOR MAIORES BENEFÍCIOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
876Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06092 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ISENÇÃO TRIBUTARIA 
877Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06093 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
878Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06094 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE OS DIREITOS TERRITORIAIS DOS POVOS INDÍGENAS. 
 Indexação:  DIREITOS DO INDIO DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS 
879Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06095 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO POSSA CONSTITUIR EMPRESA SOB MONOPÓLIO PARA PESQUISA E APROVEITAMENTO DO SUBSOLO DO PAÍS. 
 Indexação:  EMPRESA ESTATAL MONOPOLIO EXPLORAÇÃO MINERAL 
880Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06096 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA SISTEMA TRIBUTARIO 
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