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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/a
n/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (730)
Emenda (638)
Banco
expandEMEN (638)
SGCO (730)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (346)
PARCIALMENTE APROVADA (108)
APROVADA (94)
PREJUDICADA (80)
NÃO INFORMADO (6)
Partido
PMDB (1366)
PFL (1)
PT (1)
Uf
ES (1368)
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA[X]
TODOS
Date
expand1988 (12)
expand1987 (625)
expand1986 (1)
841Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05920 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A POLÍTICA TRIBUTÁRIA E SOBRE O PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SISTEMA TRIBUTARIO PODER LEGISLATIVO 
842Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06057 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA SISTEMA TRIBUTARIO 
843Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06058 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE AS CÂMARAS MUNICIPAIS POSSAM DISCUTIR E APROVAR A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  CAMARA MUNICIPAL 
844Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06060 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA, COM VISTAS A UMA MELHOR DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO PAÍS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA POLITICA TRIBUTARIA REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA 
845Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06061 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJAM INCLUÍDOS ENTRE OS BENS DA UNIÃO AS RIQUEZAS MINERAIS DO SUBSOLO. 
 Indexação:  PATRIMONIO DA UNIÃO RECURSOS MINERAIS 
846Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06062 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS SINDICATOS POSSAM NOMEAR FISCAIS, INSPETORES OU DELEGADOS COM A FUNçãO DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAçãO TRABALHISTA E CONTROLAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO TRABALHO NAS EMPRESAS. 
 Indexação:  AUTONOMIA SINDICAL DIREITO DO TRABALHO SEGURANÇA DO TRABALHO 
847Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06063 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS RECURSOS MINERAIS EXISTENTES EM RESERVAS INDÍGENAS SEJAM PESQUISADOS E LAVRADOS SOMENTE COM O CONSENTIMENTO DESSAS COMUNIDADES. 
 Indexação:  RESERVA INDIGENA RECURSOS MINERAIS EXPLORAÇÃO MINERAL 
848Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06064 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ALTOS POSTOS DA ÁREA MILITAR E CIVIL NÃO SEJAM OCUPADOS COM MAIS DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DE CIDADÃOS DA MESMA COR. 
 Indexação:  DISCRIMINAÇÃO CARGO PUPLICO 
849Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06065 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÂO DO SEGURO-DESEMPREGO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SEGURO DESEMPREGO 
850Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06066 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONSIDERADA EMPRESA DE CAPITAL ESTRANGEIRO TODA PESSOA JURÍDICA QUE PROCEDA À REMESSA DE LUCROS PARA O EXTERIOR. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA EMPRESA PRIVADA CAPITAL ESTRANGEIRO REMESSA DE LUCROS 
851Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06067 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI FIXE REGRAS DISCIPLINADORAS DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA CAPITAL ESTRANGEIRO 
852Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06068 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADAS A LIBERDADE E A AUTONOMIA SINDICAL, VEDADO AO PODER PÚBLICO INTERVIR NOS SINDICATOS. 
 Indexação:  LIBERDADE SINDICAL AUTONOMIA SINDICAL 
853Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06069 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES, AO PASSAREM PARA A INATIVIDADE FAÇAM JUS A UMA PROMOÇÃO OU AO ACRÉSCIMO DE VINTE POR CENTO SOBRE A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA NA ATIVIDADE. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO SERVIDOR 
854Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06070 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS, NAS CONDIÇÕESQUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL 
855Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06071 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA NACIONAL E O APOIO À CULTURA POPULAR, EM SUAS VÁRIAS MANIFESTAÇÕES. 
 Indexação:  CULTURA PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL FOLCLORE 
856Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06072 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A AUTONOMIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO. 
 Indexação:  AUTONOMIA FINANCEIRA PODER JUDICIARIO 
857Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06073 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA A ECONOMIA BASEADA NO PRIMADO DO TRABALHO SOBRE O CAPITAL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA 
858Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06074 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PESCA ARTESANAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  EXTRATIVISMO ANIMAL 
859Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06075 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA 
860Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06076 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISCIPLINEM A ATIVIDADE ARTESANAL DO GARIMPO. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL 
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