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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/a
n/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (730)
Emenda (638)
Banco
expandEMEN (638)
SGCO (730)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (346)
PARCIALMENTE APROVADA (108)
APROVADA (94)
PREJUDICADA (80)
NÃO INFORMADO (6)
Partido
PMDB (1366)
PFL (1)
PT (1)
Uf
ES (1368)
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA[X]
TODOS
Date
expand1988 (12)
expand1987 (625)
expand1986 (1)
681Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03045 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA BRASÍLIA A CAPITAL DA UNIÃO FEDERAL. 
 Indexação:  DISTRITO FEDERAL 
682Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03046 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE 
683Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03047 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS PARA SUPRESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  PRESIDENTE DA REPUBLICA 
684Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03048 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MINISTROS DE ESTADO APRESENTEM RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES AO PRESIDENTE DO CONSELHO. 
 Indexação:  MINISTRO DE ESTADO ATIVIDADE POLITICA 
685Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03049 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE CAIBA AO PODER PÚBLICO, DIRETAMENTE OU SOB O REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SERVIÇOS PUBLICOS 
686Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03050 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE VARAS REGIONAIS DE JUSTIÇA AGRÁRIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA 
687Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03051 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE, NO SERVIÇO PÚBLICO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS, SEJA EXTINTO REGIME DE TRABALHO PREVISTO NA CLT, TRANSFORMANDO-SE OS EMPREGOS EM CARGOS EQUIVALENTES, SEM AUMENTO DE DESPESA. 
 Indexação:  CLT 
688Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03052 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA. 
 Indexação:  REGIÃO METROPOLITANA 
689Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03053 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO AO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOB PENA DE PERDA DO CARGO, EXERCER QUALQUER OUTRA ATIVIDADE PÚBLICA OU PRIVADA, SALVO NOS CASOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  CARGO PUPLICO ACUMULAÇÃO DE CARGOS 
690Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03054 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO ESTABELECA E EXECUTE PLANOS NACIONAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, BEM COMO PLANOS REGIONAIS E SETORIAIS DE DESENVOLVIMENTO. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE POLITICA EDUCACIONAL POLITICA CULTURAL PESQUISA CIENTIFICA PESQUISA TECNOLOGICA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
691Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03055 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA VITALICIEDADE AOS PROFESSORES CATEDRÁTICOS, NOMEADOS ATÉ 15 DE MARÇO DE 1967, E ESTABILIDADE AOS ATUAIS PROFESSORES TITULARES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR. 
 Indexação:  MAGISTERIO ENSINO SUPERIOR 
692Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03056 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR E À SUA FAMÍLIA. 
 Indexação:  TRABALHADOR CRECHE ENSINO 
693Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03057 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE O DIREITO AGRÁRIO. 
 Indexação:  DIREITO AGRARIO 
694Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03058 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO 
695Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03059 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS ÓRGÃOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, SOBRE AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS QUE OPEREM NO PAÍS E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  AGENTE FINANCEIRO 
696Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03060 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO 
697Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03061 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS TENHAM SÍMBOLOS PRÓPRIOS. 
 Indexação:  DISTRITO FEDERAL MUNICIPIOS 
698Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03062 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL. 
 Indexação:  ORÇAMENTO 
699Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03063 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA ANTECIPAÇÃO DA RECEITA AUTORIZADA NO ORÇAMENTO ANUAL. 
 Indexação:  ORÇAMENTO 
700Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03064 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A VINCULAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE QUALQUER TRIBUTO A DETERMINADO ÓRGÃO, FUNDO OU DEFESA, RESSALVADOS OS CASOS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 
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