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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/a
n/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (730)
Emenda (638)
Banco
expandEMEN (638)
SGCO (730)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (346)
PARCIALMENTE APROVADA (108)
APROVADA (94)
PREJUDICADA (80)
NÃO INFORMADO (6)
Partido
PMDB (1366)
PFL (1)
PT (1)
Uf
ES (1368)
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA[X]
TODOS
Date
expand1988 (12)
expand1987 (625)
expand1986 (1)
1281Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08808 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A PROIBIÇÃO DE ESTOCAGEM E ACÚMULO DE RESÍDUOS ATÔMICOS, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  LIXO ATOMICO 
1282Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08809 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO À VIDA, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ A MORTE CIENTIFICAMENTE COMPROVADA, E QUE NÃO HAJA PENA DE MORTE OU PENA INFAMANTE. 
 Indexação:  PENA DE MORTE APLICAÇÃO DE PENA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
1283Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08810 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJAM VEDADAS A GUERRA DE CONQUISTA E AS ALIANÇAS EXTERNAS COM FINALIDADE ARMAMENTISTA E BELIGERANTE. 
 Indexação:  RELAÇÕES INTERNACIONAIS POLITICA ARMAMENTISTA 
1284Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08811 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  SISTEMA EDUCACIONAL 
1285Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08812 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA FORMAÇÃO DA VONTADE NACIONAL ATRAVÉS DO VOTO. 
 Indexação:  DIREITO DE VOTO 
1286Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08813 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA DE PROTEÇÃO À PRIVACIDADE PESSOAL E AO SEGREDO PROFISSIONAL, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITO A PRIVACIDADE 
1287Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08814 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS BENS DA UNIÃO. 
 Indexação:  PATRIMONIO DA UNIÃO DIVISÃO TERRITORIAL ZONA DE FRONTEIRA 
1288Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08815 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A PARTICIPAÇÃO PARITÁRIA DE EMPREGADOS OU SERVIDORES PÚBLICOS E DE EMPREGADORES NOS ÓRGÃOS DIRETORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR PREVIDENCIA SOCIAL REPRESENTATIVIDADE 
1289Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08816 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJAM CONSIDERADOS AUTO-APLICÁVEIS OS DIREITOS E AS GARANTIAS INDIVIDUAIS E OS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO TRABALHADOR 
1290Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08817 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS PROFESSORES, AOS ALUNOS E AO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO O DIREITO DE PARTICIPAR DA GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 
1291Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08818 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS. 
 Indexação:  COMPETENCIA PRIVATIVA PODER JUDICIARIO 
1292Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08819 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE OS IMPEDIMENTOS DO JUÍZ. 
 Indexação:  JUIZES 
1293Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08820 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MAGISTRADOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MAGISTRATURA 
1294Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08821 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MAGISTRATURA 
1295Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08822 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO E ENTREGA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RESPECTIVAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO JUDICIARIO PROPOSTA ORÇAMENTARIA 
1296Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08823 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTRANGEIROS NÃO SEJAM EXTRADITADOS POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA. 
 Indexação:  ESTRANGEIRO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS EXTRADIÇÃO 
1297Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08824 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS CONCEDAM ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA AOS SEUS SERVIDORES. 
 Indexação:  ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA 
1298Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08825 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE NÃO SEJA ADMITIDA EM HIPÓTESE ALGUMA A PRORROGAÇÃO OU A EXTENSÃO DE MANDATO POLÍTICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MANDATO 
1299Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08826 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI INSTITUA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, COM RECURSOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS FEDERAIS. 
 Indexação:  SERVIÇO BASICO DE SAUDE 
1300Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08827 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SE INCLUA NOS ORÇAMENTOS DAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO A VERBA NECESSÁRIA AO PAGAMENTO DE SEUS DÉBITOS CONSTANTES DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS. 
 Indexação:  ORÇAMENTO 
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