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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/a
n/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (730)
Emenda (638)
Banco
expandEMEN (638)
SGCO (730)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (346)
PARCIALMENTE APROVADA (108)
APROVADA (94)
PREJUDICADA (80)
NÃO INFORMADO (6)
Partido
PMDB (1366)
PFL (1)
PT (1)
Uf
ES (1368)
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA[X]
TODOS
Date
expand1988 (12)
expand1987 (625)
expand1986 (1)
1121Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07156 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E OS INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTRANGEIRAS E MULTINACIONAIS SEJAM DISCIPLINADOS POR LEI. 
 Indexação:  OPERAÇÃO ECONOMICA EMPRESA MULTINACIONAL LEI ORDINARIA 
1122Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07157 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O PLANEJAMENTO HARMONIZE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM A PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO E A QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLITICA DO MEIO AMBIENTE 
1123Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07158 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI REPRIMA TODA E QUALQUER FORMA DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA ABUSO DO PODER ECONOMICO 
1124Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07159 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS SERVIÇOS DE CANALIZAÇÃO DO GÁS NATURAL, EXPLORADOS PELA UNIÃO, POSSAM SER REALIZADOS PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  SERVIÇOS PUBLICOS COMBUSTIVEL 
1125Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07160 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A IMPENHORABILIDADE DE PROPRIEDADE RURAL. 
 Indexação:  PROPRIEDADE RURAL 
1126Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07161 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI ESTABELEÇA PLANOS DE COLONIZAÇÃO E DE APROVEITAMENTO DAS TERRAS PÚBLICAS. 
 Indexação:  TERRAS PUBLICAS LEI ORDINARIA PLANEJAMENTO AGRICOLA 
1127Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07162 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O TRABALHADOR SEJA APOSENTADO COM REMUNERAÇÃO IGUAL À DA ATIVIDADE, NA FORMA QUE DETERMINA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA DIREITO DO TRABALHO PREVIDENCIA SOCIAL 
1128Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07163 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ATRIBUA COMPETÊNCIA PRIVATIVA À CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA ELEGER O OUVIDOR-GERAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CARGO POLITICO 
1129Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07164 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA OS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. 
 Indexação:  SALARIO MINIMO 
1130Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07165 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE POSSE E AQUISIÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS. 
 Indexação:  TERRAS PUBLICAS 
1131Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07166 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO URBANA 
1132Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07168 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E DE PETIÇÃO AOS PODERES PÚBLICOS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DEFENSOR PUBLICO 
1133Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07169 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE DIREITOS AUTORAIS. 
 Indexação:  DIREITO AUTORAL 
1134Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07170 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI DESTINE DETERMINADA PORCENTAGEM DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ARRECADADAS DAS EMPRESAS PARA FORMAR UM FUNDO A SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E EM SERVIÇOS ASSISTENCIAIS AOS TRABALHADORES. 
 Indexação:  FUNDO ESPECIAL POLITICA HABITACIONAL HABITAÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL 
1135Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07171 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E AGRÍCOLAS QUE ADMITEM MENORES POSSAM CELEBRAR CONTRATOS ESPECIAIS DE TRABALHO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  TRABALHO DO MENOR ENSINO PROFISSIONALIZANTE 
1136Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07172 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS SÓ ENTREM EM VIGOR APÓS REFERENDUM POPULAR, NA FORMA QUE DETERMINA. 
 Indexação:  EMENDA CONSTITUCIONAL PLEBISCITO 
1137Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07173 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA REALIZADO PLEBISCITO PARA FINS DE AMPLIAÇÃO OU INSTALAÇÃO DE USINAS NUCLEARES. 
 Indexação:  POLITICA ENERGETICA PROGRAMA NUCLEAR PLEBISCITO 
1138Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07174 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A ADMISSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO SE FAÇA ATRAVÉS DE CONCURSO DE PROVAS E DE TÍTULOS. 
 Indexação:  ADMISSÃO DE PESSOAL CONCURSO PUBLICO 
1139Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07175 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE RESTRIÇÕES À PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
1140Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07176 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE NO INTERVALO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS FUNCIONE UMA COMISSÃO PERMANENTE DO CONGRESSO NACIONAL, PARA O FIM QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
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