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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

541	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07958 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA AO ESTADO E AO MUNICÍPIO A PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS ECONÔMICOS DO APROVEITAMENTO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS EM SEU TERRITÓRIO.
	Indexação:	PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ESTADOS MUNICIPIOS RECURSOS NATURAIS

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