separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
1987 in date [X]
PDT in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  4292 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  161 162 163 164 165   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4292)
Banco
expandEMEN (4292)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2386)
PARCIALMENTE APROVADA (615)
NÃO INFORMADO (490)
APROVADA (460)
PREJUDICADA (338)
Partido
PDT[X]
Uf
AC (362)
AM (97)
BA (1)
CE (91)
DF (449)
MA (1)
MG (112)
MS (1)
MT (1)
PR (6)
RJ (2458)
RS (516)
SC (2)
SP (195)
TODOS
Date
collapse1987
expand31 (28)
expand30 (52)
expand29 (75)
expand28 (23)
expand27 (7)
expand25 (2)
expand24 (10)
expand22 (2)
expand21 (8)
expand20 (114)
expand19 (141)
expand18 (167)
expand17 (33)
expand16 (54)
expand15 (49)
expand14 (60)
expand13 (468)
expand12 (125)
expand11 (65)
expand10 (212)
expand09 (641)
expand08 (31)
expand07 (37)
expand06 (62)
expand05 (157)
expand04 (167)
expand03 (121)
expand02 (777)
expand01 (604)
3261Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15719 PREJUDICADA  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  Emenda Modificativa. Dê-se ao caput do art. 120 e seu parágrafo único a seguinte redação: "Art. 120 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara Federal ou do Senado da República, ao Presidente e aos Tribunais Superiores. Parágrafo único - Cabe privativamente ao Presidente da República, ressalvadas as exceções previstas nesta Constituição, a iniciativa de leis que: ............................................ ."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."." 
 Parecer:  Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil. A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário. 
3262Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15720 REJEITADA  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  Emenda Supressiva. Art. 1o. - Suprima-se o § 6o. do art. 114, do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  A emenda deve ser rejeitada por não austar-se ao enten- dimento predominante na Comissã de Sistematização. 
3263Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15721 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  Emenda Modificativa. Dê-se ao inciso IV, do art. 108, a seguinte redação: "Art. 108 - ................................ .................................................. .................................................. IV - aprovar previamente, por voto secreto, a escolha dos Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente; .................................................. 
 Parecer:  O proposto na Emenda está em parte considerado no Subs- titutivo. 
3264Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15722 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  Emenda Modificativa. Art. 1o. - Dê-se ao inciso III, do art. 108, a seguinte redação: "Art. 108 - ................................ .................................................. .................................................. III - aprovar previamente, por voto secreto, a escolha dos titulares dos seguintes cargos, além de outros que a lei determinar: 
 Parecer:  O proposto na Emenda está em parte considerado no Subs- titutivo. 
3265Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15841 REJEITADA  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo emendado: artigo 349, § 2o. No art. 349, § 2o., onde se diz"... tratamento especial às entidades filantrópicas, diga-se:"... tratamento especial para as entidades sem fins lucrativos". 
 Parecer:  O uso da expressão citada baseia-se na constatação de que todas as entidades filantrópicas não são lucrativas mas nem todas aquelas sem fins lucrativos são filantrópicas. Pre- ferencia-se uma área realmente indispensável a um País ca- rente de recursos e de assistência à saude, como o nosso. Pela rejeição. 
3266Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15842 REJEITADA  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  Emenda Supresiva Dispositivo emendado: Art. 17, alínea m do inciso IV. Suprima-se a alínea m, inciso IV, do art. 17. 
 Parecer:  A norma da alínea "m", do inciso IV, do art. 17, do Pro- jeto, que dá a um só sindicato a representação de cada seg- mento categorial perante o Poder Público, deve permanecer, conforme explicitado no parecer dado à Emenda 1P16815-5. Somos pela rejeição. * 
3267Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15943 PREJUDICADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 171 Suprima-se o Art. 171 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
3268Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15944 PREJUDICADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 172 Suprima-se o Art. 172. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
3269Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15945 PREJUDICADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Art. 170 Suprima-se o Art. 170 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
3270Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15946 PREJUDICADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 169 Suprime-se o art. 169 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
3271Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15947 PREJUDICADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 158 Suprima-se os incisos I, II, VII, XI, XXI, XXII, XXVII, e parágrafo único. 
 Parecer:  Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada. 
3272Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15948 REJEITADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Art. 173 Suprima-se o Art. 173 
 Parecer:  A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência de seu autor, partidário do presidencialismo. Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a presente proposição, quando nada, inoportuna. Pela rejeição. 
3273Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15949 REJEITADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Art. 167 Suprime-se o art. 167 
 Parecer:  A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência de seu autor, partidário do presidencialismo. Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a presente proposição, quando nada, inoportuna. Pela rejeição. 
3274Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15950 REJEITADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Art. 165 Suprime-se o art. 165 
 Parecer:  A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência de seu autor, partidário do presidencialismo. Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a presente proposição, quando nada, inoportuna. Pela rejeição. 
3275Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15951 PREJUDICADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 456 Suprima-se o art. 456 
 Parecer:  A emenda objetiva a supressão do artigo 456, com base no en- tendimento de que a prorrogação de mandatos é pretensão inde- vida, posto que seus detentores foram eleitos com prazo cer- to. Prejudicada, em face das alterações procedidas no substi- tutivo. 
3276Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15952 REJEITADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Dispositivo Emendado: Art. 100 - Suprima-se nos incisos VII e VIII e termo "Primeiro Ministro", substituindo-o por "Presidente da República". 
 Parecer:  A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência de seu autor, partidário do presidencialismo. Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a presente proposição, quando nada, inoportuna. Pela rejeição. 
3277Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15953 APROVADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 255 Suprime-se o art. 255 
 Parecer:  A emenda deve ser acatada. É matéria de lei ordinária. 
3278Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15954 REJEITADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 229 Suprima-se o termo "Distrito Federal" do parágrafo 2o.. 
 Parecer:  Ousando divergir da fundamentação, concluo pela rejei- ção. 
3279Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15955 APROVADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Inclua-se no Art: 54, item XIV o seguinte: Item XIV ..., bem como a Polícia Rodoviária Federal. 
 Parecer:  Pelo acolhimento, nos termos do sobstitutivo. 
3280Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:15956 APROVADA  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 254 Suprime-se o art. 254 
 Parecer:  A emenda deve ser acatada. É matéria de lei ordinária. 
Página: Prev  ...  161 162 163 164 165   ...  Próxima