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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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n/a
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EMENn/a
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n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
2641Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01587 DT REC:23/04/87  
 Autor:  DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI ESTABELEÇA A FORMA PELA QUAL OS ELEITORES POSSAM DESTITUIR DO CARGO AQUELE QUE, NO EXERCÍCIO DO MANDATO, INCORRER EM DESCONFIANÇA COLETIVA. 
 Indexação:  SISTEMA ELEITORAL CARGO ELETIVO MANDATO 
2642Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01588 DT REC:23/04/87  
 Autor:  DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PROVIMENTO, REMUNERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E APOSENTADORIA DAS SERVENTIAS DE FORO JUDICIAL E DAS EXTRAJUDICIAIS. 
 Indexação:  PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS 
2643Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01589 DT REC:23/04/87  
 Autor:  DORETO CAMPANARI (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISCIPLINEM A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  EMENDA CONSTITUCIONAL 
2644Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01590 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS SOBRE A LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL OU PROFISSIONAL DE TODAS AS CATEGORIAS DE TRABALHADORES, INCLUSIVE A DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 
 Indexação:  LIBERDADE SINDICAL CATEGORIA PROFISSIONAL 
2645Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01591 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  SERVIDOR APOSENTADORIA COMPULSORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA 
2646Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01592 DT REC:23/04/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE FIQUEM ASSEGURADOS OS DIREITOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE EXERÇAM ADVOCACIA PRIVADA NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO POLITICA DE PESSOAL 
2647Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00159 DT REC:27/03/87  
 Autor:  ADYLSON MOTTA (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE NORMAS DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS E DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES POBRES E FAIXAS DE FRONTEIRA. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA INCENTIVO FISCAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO POLITICA TRABALHISTA POLITICA DE EMPREGO 
2648Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01593 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DO TRABALHADOR. 
 Indexação:  SALARIO MINIMO CONDIÇÕES DE VIDA TRABALHADOR FAMILIA CONGRESSO NACIONAL 
2649Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01594 DT REC:23/04/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, AOS SETENTA ANOS DE IDADE, SEJA REMUNERADA COM PROVENTOS INTEGRAIS, NO SERVIÇO PÚBLICO OU NA ATIVIDADE PRIVADA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA COMPULSORIA LIMITE DE IDADE REMUNERAÇÃO 
2650Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01595 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO KUSTER (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE DIREITOS A SEREM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES, PELA CONSTITUIÇÃO, SEM DISTINÇÃO ENTRE CATEGORIAS OU TIPOS DE TRABALHO. 
 Indexação:  ESTABILIDADE TEMPO DE SERVIÇO 
2651Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01596 DT REC:23/04/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE AO TRABALHADOR, ALÉM DE OUTROS DIREITOS, A ISONOMIA DE SALÁRIO PARA TRABALHO IGUAL, SEM DISTINÇÕES DE SEXO, IDADE, NACIONALIDADE, COR OU ESTADO CIVIL. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO DIREITOS DO TRABALHADOR ISONOMIA SALARIAL DISCRIMINAÇÃO 
2652Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01597 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA ) HORAS E DURAÇÃO DIÁRIA NÃO SUPERIOR A 8 (OITO ) HORAS, COM INTERVALO PARA DESCANSO. 
 Indexação:  JORNADA DE TRABALHO 
2653Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01598 DT REC:23/04/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE MANDATO DE CINCO ANOS PARA O ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONTADOS A PARTIR DA POSSE. 
 Indexação:  MANDATO PRESIDENTE DA REPUBLICA 
2654Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01599 DT REC:23/04/87  
 Autor:  FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS RELATIVAS À DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS, INDENIZAÇÃO E REASSENTAMENTO. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO INDENIZAÇÃO 
2655Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01600 DT REC:23/04/87  
 Autor:  OSCAR CORRÊA (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE DEFINIÇÕES DE TRIBUTOS, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, PAPEL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, IMPEDIMENTOS E ISENÇÕES. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA 
2656Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01601 DT REC:23/04/87  
 Autor:  OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE E ENUMERA DIREITOS QUE DEVEM SER ASSEGURADOS AOS MENORES DE IDADE. 
 Indexação:  DIREITOS DA CRIANÇA 
2657Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01602 DT REC:23/04/87  
 Autor:  OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL DOS MILITARES. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SERVIÇO MILITAR 
2658Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00016 DT REC:19/03/87  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE TETO MÍNIMO DE PROVENTOS DOS INATIVOS DE NÍVEL SUPERIOR, A ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA APOSENTADORIAS E PENSÕES, ASSEGURANDO AOS INATIVOS O REAJUSTE DEVIDO AOS SERVIDORES EM ATIVIDADES. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO PROVENTOS ISENÇÃO TRIBUTARIA 
2659Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00160 DT REC:31/03/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE QUE A REPÚBLICA FEDERATIVA SEJA CONSTITUÍDA PELA ASSOCIAÇÃO INDISSOLÚVEL DA UNIÃO FEDERAL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA FEDERATIVO 
2660Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01603 DT REC:23/04/87  
 Autor:  OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SE PROMOVA A MELHORIA DO NÍVEL DE VIDA NO CAMPO, ESPECIALMENTE EM PROPRIEDADES DE ATÉ 20 HECTARES DE TERRA, ATRAVÉS DOS INCENTIVOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA ASSISTENCIA A POPULAÇÃO RURAL ASSISTENCIA AO AGRICULTOR ESCOLA RURAL 
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