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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2029)
Sugestão (1094)
Banco
expandEMEN (2029)
SGCO (1094)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1130)
PARCIALMENTE APROVADA (284)
APROVADA (252)
PREJUDICADA (194)
NÃO INFORMADO (150)
Partido
PMDB[X]
Uf
ES[X]
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (1366)
VASCO ALVES (438)
GERSON CAMATA (351)
NYDER BARBOSA (319)
RITA CAMATA (289)
ROSE DE FREITAS (108)
HÉLIO MANHÃES (103)
JOÃO CALMON (84)
NELSON AGUIAR (45)
LEZIO SATHLER (19)
NELSON JOBIM (1)
TODOS
Date
expand1988 (61)
expand1987 (1965)
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expand1985 (1)
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2361Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06066 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONSIDERADA EMPRESA DE CAPITAL ESTRANGEIRO TODA PESSOA JURÍDICA QUE PROCEDA À REMESSA DE LUCROS PARA O EXTERIOR. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA EMPRESA PRIVADA CAPITAL ESTRANGEIRO REMESSA DE LUCROS 
2362Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06067 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI FIXE REGRAS DISCIPLINADORAS DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA CAPITAL ESTRANGEIRO 
2363Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06068 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADAS A LIBERDADE E A AUTONOMIA SINDICAL, VEDADO AO PODER PÚBLICO INTERVIR NOS SINDICATOS. 
 Indexação:  LIBERDADE SINDICAL AUTONOMIA SINDICAL 
2364Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06069 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES, AO PASSAREM PARA A INATIVIDADE FAÇAM JUS A UMA PROMOÇÃO OU AO ACRÉSCIMO DE VINTE POR CENTO SOBRE A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA NA ATIVIDADE. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO SERVIDOR 
2365Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06070 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS, NAS CONDIÇÕESQUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL 
2366Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06071 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA NACIONAL E O APOIO À CULTURA POPULAR, EM SUAS VÁRIAS MANIFESTAÇÕES. 
 Indexação:  CULTURA PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL FOLCLORE 
2367Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06072 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A AUTONOMIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO. 
 Indexação:  AUTONOMIA FINANCEIRA PODER JUDICIARIO 
2368Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06073 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA A ECONOMIA BASEADA NO PRIMADO DO TRABALHO SOBRE O CAPITAL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA 
2369Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06074 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PESCA ARTESANAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  EXTRATIVISMO ANIMAL 
2370Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06075 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA 
2371Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06076 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISCIPLINEM A ATIVIDADE ARTESANAL DO GARIMPO. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL 
2372Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06077 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA MONOPÓLIO ESTATAL O APROVEITAMENTO DE RECURSO DO SUBSOLO DO PAÍS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA MONOPOLIO ESTADO RECURSOS MINERAIS 
2373Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06078 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA MONOPÓLIO ESTATAL A POLÍTICA ECONÔMICA DO PETRÓLEO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA MONOPOLIO EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS PETROLIFEROS 
2374Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06079 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A ADOÇÃO DA POLÍTICA DE MONOPÓLIO DA PESCA NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA MONOPOLIO EXTRATIVISMO ANIMAL 
2375Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06080 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SE INCENTIVE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES ATRAVÉS DE SUAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS, NA DEFINIÇÃO, CONTROLE E EXECUÇÃO DAS GRANDES MEDIDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS. 
 Indexação:  SINDICATO 
2376Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06081 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA 
2377Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06082 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O EXERCÍCIO POPULAR DA SOBERANIA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SOBERANIA 
2378Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06083 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDO MANDADO COMINATÓRIO CIVIL OU PENAL PARA PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO AMPARADO POR 'HABEAS CORPUS' OU MANDADO DE SEGURANÇA. 
 Indexação:  MANDADO DE SEGURANÇA 
2379Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06084 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS ATÔMICOS E OUTROS ESPECIFICADOS EM LEI; SOBRE O MONOPÓLIO DE EXPORTAÇÃO DE MINERAIS ESTRATÉGICOS E SEUS PRODUTOS ACABADOS E SEMI-ACABADOS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA EXPLORAÇÃO MINERAL MONOPOLIO EXPORTAÇÃO RECURSOS MINERAIS 
2380Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06085 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE AS DOTAÇÕES DESTINADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS, AO SENADO FEDERAL, AOS TRIBUNAIS FEDERAIS E AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SEJAM ENTREGUES MENSALMENTE, EM DUODÉCIMOS. 
 Indexação:  ORÇAMENTO CAMARA DOS DEPUTADOS SENADO FEDERAL TRIBUNAIS SUPERIORES TRIBUNAL DE CONTAS 
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