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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

621	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09727 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE 80% (OITENTA POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICM (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS) CONSTITUA RECEITA DOS ESTADOS.
	Indexação:	ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA ICM ESTADOS

622	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09728 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE, CUJA FORMULAÇÃO SEJA DA RESPONSABILIDADE DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE

623	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09729 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS TRABALHADORES RURAIS COM PROVENTOS NUNCA INFERIORES AOS DOS TRABALHADORES URBANOS.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA TRABALHADOR RURAL APOSENTADORIA

624	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09730 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DAS POLÍCIAS MILITARES.
	Indexação:	POLICIA MILITAR

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