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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1136)
Sugestão (228)
Banco
expandEMEN (1136)
SGCO (228)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (565)
EM ANALISE (150)
PARCIALMENTE APROVADA (142)
APROVADA (115)
PREJUDICADA (85)
Partido
PMDB[X]
Uf
PB[X]
Nome
TODOS
Date
expand1988 (222)
expand1987 (914)
1001Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00203 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 85 - Diga-se: "Admitida a acusação contra o Presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, seré ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade." 
1002Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00204 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 98 - ... I - Diga-se: "... penais menos danosas..." em lugar de "... penais de menor potencial ofensivo...". 
1003Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00205 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 94 - Diga-se: Caput - "... profissional, indicados pelos órgãos nacionais das respectivas classes." 
1004Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00206 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 96 - ... II - ... b) substitua-se "vinculados" por "subordinados". 
1005Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00207 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 96 - ... III - Diga-se: "aos Tribunais de Justiça, nos crimes comuns e de responsabilidade, o julgamento dos juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, assim como dos membros do Ministério Público que junto a eles oficiem, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral." 
1006Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00208 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 96 - ... I - ... b) Substitua-se "vinculados" por subordinados". 
1007Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00209 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 102 - ... I - ... p) Substitua-se "das" por "nas". 
1008Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00210 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 102 - ... I - ... b) e d) - Inclua-se "o Advogado Geral da União". 
1009Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00211 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 102 - ... I - ... q) Substitua-se "um" por "qualquer". 
1010Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00212 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 65 - ... Parágrafo único - Diga-se: "O projeto emendado voltará a Casa onde iniciada sua tramitação." 
1011Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00213 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 60 - ... § 5o. - "A matéria constante de emenda rejeitada ou prejudicada não pode ser novamente proposta na mesma sessão legislativa." 
1012Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00214 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 54 - ... II - ... c) Diga-se: "... entidades mencionadas no inciso I, "a", invés de "entidades a que se refere o inciso I, "a". 
1013Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00215 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 59 - Inclua-se o seguinte item, renumerando-se o posterior: VI - "medidas provisórias;" 
1014Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00216 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 58 - Diga-se: § 4o. - Durante o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional com atribuições definidas no regimento comum, eleita pelas duas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, cuja composição obedecerá, quanto possível, à proporcionalidade da representação partidária." 
1015Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00217 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 55 - ... VI - "condenado por crime..." 
1016Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00218 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 55 - ... V - "quando decretada a perda pela Justiça Eleitoral,..." 
1017Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00219 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 55 - ... III - III - "ela" invés de "esta". 
1018Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00220 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 53 - ... § 7o. - Diga-se: "... atos incompatíveis com a execução da medida, praticados fora do recinto do Congresso." 
1019Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00221 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 52 - ... XI - Diga-se: "aprovar, por maioria absoluta e voto secreto, ... do seu mandato;" 
1020Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00222 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 4o. - ... LXI - Suprima-se "propriamente". 
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