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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2029)
Sugestão (1094)
Banco
expandEMEN (2029)
SGCO (1094)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1130)
PARCIALMENTE APROVADA (284)
APROVADA (252)
PREJUDICADA (194)
NÃO INFORMADO (150)
Partido
PMDB[X]
Uf
ES[X]
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (1366)
VASCO ALVES (438)
GERSON CAMATA (351)
NYDER BARBOSA (319)
RITA CAMATA (289)
ROSE DE FREITAS (108)
HÉLIO MANHÃES (103)
JOÃO CALMON (84)
NELSON AGUIAR (45)
LEZIO SATHLER (19)
NELSON JOBIM (1)
TODOS
Date
expand1988 (61)
expand1987 (1965)
expand1986 (1)
expand1985 (1)
expand1978 (1)
2521Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06348 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A SEGURANÇA NACIONAL TENHA COMO OBJETIVO A DEFESA DA INTEGRIDADE DO TERRITÓRIO E DAS RIQUEZAS NACIONAIS, A PAZ E A TRANQUILIDADE SOCIAL. 
 Indexação:  SEGURANÇA NACIONAL 
2522Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06349 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DAS POLÍCIAS MILITARES. 
 Indexação:  POLICIA MILITAR PESSOAL MILITAR 
2523Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06350 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE GARANTIA À EXEQUIBILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, MEDIANTE REQUERIMENTO AOS ÓRGÃOS LEGISLATIVOS COMPETENTES. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CUMPRIMENTO DA LEI 
2524Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06351 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A FISCALIZAÇÃO MONETÁRIA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOS PODERES PÚBLICOS SEJA EXERCIDA POR TRIBUNAIS DE CONTAS QUE ENCAMINHARÃO SEU PARECER ANUAL AO LEGISLATIVO. 
 Indexação:  FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA TRIBUNAL DE CONTAS PODER LEGISLATIVO 
2525Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06352 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DOS JUROS E DO PRINCIPAL DA DÍVIDA EXTERNA POR PRAZO DETERMINADO. 
 Indexação:  DIVIDA EXTERNA JUROS 
2526Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06353 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SE DESESTIMULE A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NO MERCADO INTERNACIONAL DE ARMAMENTOS E QUE SE PROÍBA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NA INDÚSTRIA BÉLICA DE EXPORTAÇÃO 
 Indexação:  POLITICA ARMAMENTISTA RECURSOS FINANCEIROS INDUSTRIA BELICA 
2527Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06354 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA INSTITUÍDO O MONOPÓLIO ESTATAL DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E IMPORTAÇÃO DAS MATÉRIAS-PRIMAS DESTINADAS À INDÚSTRIA FARMACÊUTICA. 
 Indexação:  MONOPOLIO ESTATAL MATERIA PRIMA MEDICAMENTOS 
2528Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06355 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE O MONOPÓLIO ESTATAL DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CREDITÍCIOS. 
 Indexação:  MONOPOLIO ESTATAL BANCOS INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 
2529Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06356 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDO A TODOS O DIREITO À MORADIA DIGNA, DE FORMA A RESGUARDAR A PRIVACIDADE. 
 Indexação:  HABITAÇÃO DIREITOS DO CIDADÃO 
2530Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06357 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDA AOS FAVELADOS A POSSE DOS TERRENOS QUE OCUPAM, RESSALVADA ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE FAVELAS 
2531Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06358 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTES COLETIVOS. 
 Indexação:  TRANSPORTE COLETIVO 
2532Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06359 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AOS TRABALHADORES O DIREITO A FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, COM O PAGAMENTO DO SALÁRIO EM DOBRO. 
 Indexação:  FERIAS REMUNERAÇÃO DIREITOS DO TRABALHADOR 
2533Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06360 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES DIREITOS QUE VISEM MAIORES BENEFÍCIOS E MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL; JORNADA DE TRABALHO NÃO SUPERIOR A QUARENTA HORAS SEMANAIS OU OITO HORAS DIÁRIAS; SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO ATÉ O MÁXIMO DE DUAS HORAS DIÁRIAS, DE ACORDO COM A LEI. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR JORNADA DE TRABALHO 
2534Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06361 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES DIREITOS QUE VISEM MAIORES BENEFÍCIOS E MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL; REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DE DOIS DIAS CONSECUTIVOS (SÁBADOS E DOMINGOS) ASSIM COMO NOS FERIADOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR REPOUSO REMUNERADO 
2535Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06362 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES DIREITOS QUE VISEM MAIORES BENEFÍCIOS E MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL; SALÁRIO NOTURNO SUPERIOR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) AO DO DIURNO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
2536Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06363 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ESTABELEÇAM OS OBJETIVOS DOS SINDICATOS SEM RECONHECIMENTO E REGISTRO. 
 Indexação:  SINDICATO 
2537Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06364 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS DO TRABALHADOR. 
 Indexação:  POLITICA SALARIAL REAJUSTE SALARIAL 
2538Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06365 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE GARANTAM DIREITOS E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR 
2539Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06366 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS TRABALHADORES TENHAM PLENO DIREITO DE CONSTITUIR E GERIR SUAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS. 
 Indexação:  SINDICATO 
2540Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06367 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O TRABALHADOR TENHA PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA NA GESTÃO DAS EMPRESAS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
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