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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

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AVULSO

781	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08992 DT REC:06/05/87
	Autor:	DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADOS A TODOS OS BRASILEIROS EDUCAÇÃO E MATERIAL ESCOLAR GRATUITOS.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO MATERIAL ESCOLAR

782	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08993 DT REC:06/05/87
	Autor:	DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MINISTERIO PUBLICO

783	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09323 DT REC:06/05/87
	Autor:	DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA O ENSINO RELIGIOSO MATéRIA OBRIGATóRIA NOS CURRíCULOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, RESPEITADA A PLURALIDADE RELIGIOSA DOS ALUNOS.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL ENSINO RELIGIOSO

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