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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (405)
Sugestão (99)
Banco
expandEMEN (405)
SGCO (99)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (196)
NÃO INFORMADO (67)
APROVADA (58)
PARCIALMENTE APROVADA (53)
PREJUDICADA (29)
Partido
PDS[X]
Uf
PA[X]
Nome
GERSON PERES (243)
JORGE ARBAGE (218)
JARBAS PASSARINHO (43)
TODOS
Date
expand1988 (25)
expand1987 (380)
501Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09745 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO PROPORCIONE A TODOS IGUAIS OPORTUNIDADES EM MATÉRIA EDUCACIONAL; QUE O PODER PÚBLICO GARANTA AOS ALUNOS FORMAÇÃO RELIGIOSA E MORAL; QUE AS UNIVERSIDADES GOZEM DE AUTONOMIA CIENTÍFICA, PEDAGÓGICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA; QUE AS EMPRESAS COMERCIAS, INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS ASSUMAM RESPONSABILIDADE JUNTO AOS FILHOS DE SEUS EMPREGADOS, NO QUE SE REFERE À EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  DIREITO AO ENSINO ENSINO RELIGIOSO AUTONOMIA UNIVERSITARIA EMPRESA PRIVADA ENSINO 
502Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09746 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS QUE REGULEM O PROCESSO DE VOTAÇÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS. 
 Indexação:  EMENDA CONSTITUCIONAL 
503Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09747 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A SINDICALIZAÇÃO E O DIREITO DE GREVE. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA DIREITO DE GREVE SINDICALIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO 
504Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09748 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS, OBEDECIDOS OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS E OS DO PLURALISMO PARTIDÁRIO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PARTIDOS POLITICOS SISTEMA PARTIDARIO 
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