separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PDS in partido [X]
PA in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  504 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  21 22 23 24 25   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (405)
Sugestão (99)
Banco
expandEMEN (405)
SGCO (99)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (196)
NÃO INFORMADO (67)
APROVADA (58)
PARCIALMENTE APROVADA (53)
PREJUDICADA (29)
Partido
PDS[X]
Uf
PA[X]
Nome
GERSON PERES (243)
JORGE ARBAGE (218)
JARBAS PASSARINHO (43)
TODOS
Date
expand1988 (25)
expand1987 (380)
481Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00815 DT REC:13/04/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA ATRIBUINDO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA COMPETÊNCIA PARA VOTAR O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO COMPETENCIA POLITICA PODER LEGISLATIVO ELEIÇÕES REPRESENTATIVIDADE VEREADOR ASSEMBLEIAS NACIONAIS 
482Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00816 DT REC:13/04/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA VEDANDO À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA COMPETENCIA TRIBUTARIA ISENÇÃO TRIBUTARIA 
483Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00817 DT REC:13/04/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA ESTABELECENDO, NA JUSTIÇA FEDERAL, VARAS ESPECIALIZADAS EM MATERIA DE NATUREZA AGRÁRIA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO JUDICIARIO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DIREITO AGRARIO 
484Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00818 DT REC:13/04/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA PARA QUE A CRIAÇÃO DE ESTADOS E TERRITÓRIOS DEPENDA DE LEI COMPLEMENTAR E DE PREBISCITO JUNTO ÀS POPULAÇÕES DIRETAMENTE INTERESSADAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CRIAÇÃO DE ESTADO TERRITORIOS PLEBISCITO 
485Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00819 DT REC:13/04/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA ESTABELECENDO QUE OS CONFLITOS INTERNACIONAIS SEJAM RESOLVIDOS POR NEGOCIAÇÕES DIRETAS, ARBITRAGENS E OUTROS MEIOS PACÍFICOS, VEDADA A GUERRA DE CONQUISTA E PROIBIDA A INSTALAÇÃO DE BASES MILITARES ESTRANGEIRAS E O TRÂNSITO DE TROPAS ESTRANGEIRAS EM TERRITÓRIO NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS CRISE POLITICA GUERRA POLITICA ARMAMENTISTA 
486Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00820 DT REC:14/04/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA ESTABELECENDO CABER À POLICIA FEDERAL A CENSURA A DIVERSÕES PUBLICAS, SEGUNDO A MORAL CRISTÃ E OS BONS COSTUMES. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CENSURA POLICIA FEDERAL DIVERSÕES 
487Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00821 DT REC:13/04/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA ATRIBUINDO À UNIÃO COMPETÊNCIA PARA EXPLICAR, DIRETAMENTE OU MEDIANTE CONCESSÃO OU ALTORIZAÇÃO, OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ATRAVES DE LEI VOTADA PELO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO COMPETENCIA ADMINISTRATIVA ESTADO POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES CONCESSÕES SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES 
488Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00822 DT REC:13/04/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA ESTABELECIDA QUE A AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SEJA APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCOS SISTEMA FINANCEIRO 
489Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00823 DT REC:13/04/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CONSTITUIÇÃO 
490Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00824 DT REC:10/04/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE CRIE UM TRIBUNAL DE CONTAS PARA CADA REGIÃO METROPOLITANA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO REGIÃO METROPOLITANA 
491Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00825 DT REC:13/04/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA PARA ELEIÇÃO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES GOVERNADOR DISTRITO FEDERAL SISTEMA ELEITORAL 
492Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00893 DT REC:13/04/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONGRESSO NACIONAL SE FAÇA: 1) PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, EM CASO DE ESTADO DE SÍTIO OU INTERVENÇÃO FEDERAL; 2) PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUANDO ESTE A ENTENDER NECESSÁRIA; 3) POR 1/3 DA CÃMARA DOS DEPUTADOS OU DO SENADO FEDERAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER LEGISLATIVO CONGRESSO NACIONAL 
493Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00894 DT REC:13/04/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE O CONGRESSO NACIOANL SE REÚNA DE 1 DE FEVEREIRO A 15 DE JU LHO, E, DE 1 DE AGOSTO A 15 DE DEZEMBRO, EM SUA SEDE, NA CAPITAL DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER LEGISLATIVO CONGRESSO NACIONAL 
494Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00895 DT REC:13/04/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI ESPECIAL ESTABELEÇA O LIMITE MÍNIMO DE EMPREGADOS PARA QUE UMA EMPRESA SEJA OBRIGADA A FORNECER REFEIÇÕES A SEUS EMPREGADOS , E CRECHES AOS FILHOS DESTES. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR ALIMENTAÇÃO CRECHE 
495Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00900 DT REC:13/04/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM ASSISTÊNCIA AO MENOR E AO IDOSO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DE SUAS FAIXAS ETÁRIAS; PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO PARA ÓRFÃOS E ABANDONADOS; REAJUSTE DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA PROPORCIONALMENTE AOS AUMENTOS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE; PROIBIÇÃO DE INCIDÊNCIA DE QUALQUER CONTRIBUIÇÃO SOBRE OS PROVENTOS. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA AO MENOR AMPARO A VELHICE MENOR CARENTE PROVENTOS 
496Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00009 DT REC:19/03/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE IGUALDADE ENTRE O TRABALHO DO HOMEM E DA MULHER ASSEGURADA A PROTEÇAO A GESTANTE E A MAE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS DA MULHER 
497Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09617 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RIQUESAS MINERAIS E O MONOPÓLIO DA UNIÃO SOBRE JAZIDAS PETROLÍFERAS E DE MINERAIS RADIOATIVOS. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL MONOPOLIO RECURSOS PETROLIFEROS RECURSOS URANIFEROS 
498Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09618 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE SEJAM PREVISTOS EM LEI INVESTIMENTOS DE CAPITAL ESTRANGEIRO QUE ATENDAM AO INTERESSE NACIONAL. 
 Indexação:  CAPITAL ESTRANGEIRO 
499Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09743 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA RECONHECIDO O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA E À HERANÇA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE HERANÇA 
500Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09744 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA POSSA EXPEDIR DECRETOS-LEIS, NOS CASOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  PRESIDENTE DA REPUBLICA DECRETO-LEI 
Página: Prev  ...  21 22 23 24 25   ...  Próxima