separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PDS in partido [X]
CE in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  479 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  21 22 23 24
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (420)
Sugestão (59)
Banco
expandEMEN (420)
SGCO (59)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (195)
PARCIALMENTE APROVADA (82)
PREJUDICADA (58)
NÃO INFORMADO (45)
APROVADA (39)
Partido
PDS[X]
Uf
CE[X]
TODOS
Date
expand1988 (26)
expand1987 (394)
461Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05002 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ESTABELECIDO O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO NO DISTRITO FEDERAL. 
 Indexação:  PARLAMENTARISMO DISTRITO FEDERAL 
462Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05003 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A EFETIVAÇÃO DE SUBSTITUTOS DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E DE FORO JUDICIAL NO CARGO DE TITULAR. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO SERVIDOR DO JUDICIARIO ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO 
463Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05004 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS ADMINISTRAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NO SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL SISTEMA DE TRANSPORTE 
464Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05005 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE O ROMPIMENTO DAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS DO BRASIL COM OS PAÍSES QUE PRATIQUEM, OFICIALMENTE, REGIME DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS RACISMO 
465Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05006 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE PARTICIPAR DA ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS, PELO SISTEMA DE CO-GESTÃO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR COGESTÃO 
466Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05007 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO METROPOLITANO. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO METROPOLITANO 
467Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00549 DT REC:07/04/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIAO DESTINARA, ANUALMENTE 2% DE SUA RECEITA DE IMPOSTOS AO REEQUIPAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS NAS SEGUINTES: I - 1% AO EXERCITO; II - 0,5% A MARINHA ; III - 0,5 A AERONAUTICA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA RECEITA TRIBUTARIA TRIBUTO FEDERAL FORÇAS ARMADAS 
468Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00550 DT REC:07/04/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS PARA TODO O CAPÍTULO DO PODER JUDICIÁRIO: DISPOSIÇÕES GERAIS ATÉ SEÇÃO VIII - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PODER JUDICIARIO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA JUSTIÇA DO TRABALHO 
469Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05662 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA ESTENDENDO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E AOS VEREADORES A INVIOLABILIDADE DURANTE O MANDATO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DEPUTADO ESTADUAL VEREADOR MANDATO 
470Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05663 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ESTABELEÇA CONCURSO PÚBLICO COMO PRÉ-REQUISITO PARA INGRESSO NO MAGISTÉRIO SUPERIOR PRIVADO E PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS INICIAIS DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE 2. GRAU E DE ENSINO SUPERIOR. 
 Indexação:  CONCURSO PUBLICO MAGISTERIO 
471Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05664 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO, COM A FINALIDADE DE COBRIR O DÉFICIT ESCOLAR. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS 
472Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08447 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO POSSA INSTITUIR CONTRIBUIÇÕES DO INTERESSE DE CATEGORIAS ECONÔMICAS OU PROFISSIONAIS, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  COMPETENCIA TRIBUTARIA ESTADO 
473Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08448 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI NÃO FAÇA EXIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO, EXCETO QUANDO CONSTITUIR CONDIÇÃO DE CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL, E QUE APENAS O SALÁRIO MÍNIMO SEJA FIXADO EM LEI. 
 Indexação:  APRECIAÇÃO DA LEI SALARIO MINIMO 
474Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08449 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO POSSA APRECIAR OU EMENDAR PROJETOS DE LEI NÃO PROPOSTOS POR ELE. 
 Indexação:  PODER EXECUTIVO 
475Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08450 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO QUE VEDE E DEFINA O CONFISCO DE BENS. 
 Indexação:  CONFISCO DE BENS 
476Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08451 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ADOÇÃO DE BASE DE CÁLCULO OU FATO GERADOR PARA A COBRANÇA DE TAXAS. 
 Indexação:  BASE DE CALCULO POLITICA TRIBUTARIA 
477Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08452 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA, NAS DELIBERAÇÕES PARLAMENTARES, A UTILIZAÇÃO DO VOTO SECRETO, RESSALVADA A SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS PODER LEGISLATIVO 
478Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00911 DT REC:14/04/87  
 Autor:  CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM CABER AO PODER PÚBLICO MANTER DIFERENTES PROGRAMAS SOCIAIS NA ÀREA DA SEGURIDADE SOCIAL; OS RECURSOS DE PARTICIPAÇÃO QUE COMPLEMENTEM AS CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS E DOS TRABALHADORES; PROÍBE NOVA PRESTAÇÃO NO ÂMBITO DA SEGURIDADE SOCIAL SEM CORRESPONDENTE FONTE DE CUSTEIO; PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES E DOS TRABALHADORES NA DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E ASSEGURA A EXISTÊNCIA DA PREVIDÊNCIA PRIVADA ALTERNATIVA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLITICA PREVIDENCIARIA PODER PUBLICO SEGURO SOCIAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PREVIDENCIA PRIVADA PREVIDENCIA SOCIAL 
479Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09775 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DE QUALQUER PESSOA OU ASSOCIAÇÃO LEGALMENTE CONSTITUÍDA PROPOR AÇÃO PREVENTIVA OU PUNITIVA DE ATOS LESIVOS A INTERESSES COLETIVOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO ORGANIZAÇÕES POPULARES ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA 
Página: Prev  ...  21 22 23 24