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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (700)
Sugestão (260)
Banco
expandEMEN (700)
SGCO (260)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (397)
PARCIALMENTE APROVADA (102)
APROVADA (80)
NÃO INFORMADO (80)
PREJUDICADA (36)
Partido
PMDB (624)
PFL (332)
PSDB (4)
Uf
RO[X]
Nome
ARNALDO MARTINS (145)
ODACIR SOARES (118)
RONALDO ARAGÃO (109)
EXPEDITO JÚNIOR (98)
FRANCISCO SALES (92)
JOSÉ GUEDES (87)
RAQUEL CÂNDIDO (85)
RITA FURTADO (83)
OLAVO PIRES (47)
ASSIS CANUTO (46)
JOSÉ VIANA (42)
CHAGAS NETO (8)
TODOS
Date
expand1988 (78)
expand1987 (622)
281Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05554 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O DIREITO DA FAMÍLIA. 
 Indexação:  FAMILIA 
282Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05555 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EXIGÊNCIA DE LIMITE DE IDADE PARA CONCURSO PÚBLICO. 
 Indexação:  CONCURSO PUBLICO LIMITE DE IDADE 
283Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05556 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. 
 Indexação:  DEMISSÃO 
284Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05557 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA A CHEFIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA MINISTERIO PUBLICO 
285Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05558 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA DIGNIDADE À PESSOA HUMANA, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS E DEVERES 
286Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05559 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE E A AUTONOMIA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR AUTONOMIA SINDICAL 
287Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05560 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE AUTONOMIA MUNICIPAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO AUTONOMIA MUNICIPAL 
288Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05561 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO CRIE PARA O TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA CONDIÇÕES DE LIQUIDEZ. 
 Indexação:  FINANCIAMENTO AGRICOLA 
289Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05562 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E SUPERVISÃO DOS PLANOS REGIONAIS DE REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA 
290Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05563 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA 
291Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05564 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE A POLÍTICA DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL. 
 Indexação:  NAVEGAÇÃO MARITIMA 
292Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05565 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTOS. 
 Indexação:  ALIMENTAÇÃO 
293Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05566 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS QUE ASSEGUREM O DESENVOLVIMENTO NACIONAL E A JUSTIÇA SOCIAL. 
 Indexação:  JUSTIÇA SOCIAL 
294Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05567 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SEJA UM DEVER PÚBLICO E DE TODOS OS CIDADÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLITICA ECOLOGICA 
295Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05568 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE A PROIBIÇÃO DA TORTURA SOB TODAS AS FORMAS E QUE SUA PRÁTICA CONSTITUA CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO TORTURA CRIME AFIANÇAVEL 
296Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05569 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O DIREITO DO PRESO À DIGNIDADE E À INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
297Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05570 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE AS UNIVERSIDADES SÓ POSSAM MANTER FACULDADES CUJAS PROFISSÕES SEJAM PREVIAMENTE REGULAMENTADAS. 
 Indexação:  ENSINO SUPERIOR REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO 
298Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05571 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A MATERNIDADE E A PATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  PATERNIDADE VIOLENCIA DOMESTICA 
299Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05572 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASSIS CANUTO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA SEJAM REAJUSTADOS NAS MESMAS BASES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  APOSENTADORIA REAJUSTE SALARIAL 
300Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06475 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RITA FURTADO (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE IMPRENSA INDEPENDAM DE LICENÇA OU CONTROLE DE QUALQUER AUTORIDADE. 
 Indexação:  IMPRENSA 
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