ANTE / PROJEMENUf • | AC |
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(758)
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(138)
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(1684)
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TODOS | 581 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00871 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda supressiva
Propõe-se a supressão do Art. 27, com seus
incisos I, II e II e IV, do Anteprojeto da
Subcomissão VIII-a. | | | Parecer: | Aprovada parcialmente.
Com a nova redação dos Arts. 27 e 28, fica atendida, parcial
mente, no mérito, a emenda do nobre Constituinte. | |
582 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00872 REJEITADA  | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | Dá nova redação ao Artigo 6o., transformando-
o em Parágrafo único do Artigo 5o:
Parágrafo único - O ensino religioso, sem
distinção do credo, constituirá disciplina de
matéria facultativa. | | | Parecer: | O ensino religioso deve se constituir disciplina facultativa
nas escolas oficiais e não apenas de matrícula facultativa.
Pela rejeição. | |
583 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00873 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda supressiva
Propõe-se suprimir no art. 11, os parágrafos
2o., 3o. e 4o., referentes ao Anteprojeto da
Subcomissão VIII-a. | | | Parecer: | O Substitutivo está atendendo a sua Emenda quanto ao mérito
da questão. Acolhida parcialmente. | |
584 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00874 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | Dá nova redação ao § 1o. do art. 10 do
Anteprojeto da Subcomissão VIII-a.
Art. 10 - ..................................
§ 1o. - Lei municipal adptará o sistema de
ensino às suas condições locais, atribuindo
prioridade ao ensino fundamental. | | | Parecer: | Sua Emenda está aprovada no mérito no Artigo 7o. do Substitu-
tivo. Acolhida parcialmente. | |
585 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00875 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | Propõe-se nova redação ao art. 16 do
Anteprojeto da Subcomissão VIII-a.
Art. 16 - As empresas são obrigadas a
recolher o salário-educação, na forma da lei.
§ 1o. - Os recursos a que se refere o "caput"
deste artigo destinam-se à expansão do ensino
público fundamental;
§ 2o. - A empresa que mantém escolas para
empregados e filhos de empregados poderá descontar
esses gastos do salário-educação a ser recolhido,
na forma da lei. | | | Parecer: | A presente Emenda está acolhida na redação dada ao art. 13 do
Substitutivo. Acolhida parcialmente. | |
586 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00876 APROVADA  | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | Propõe-se nova redação ao art. 2o. do
Anteprojeto da Subcomissão VIII-a:
Art. 2o. A educação obedecerá os seguintes
princípios:
I ..........................................
II ..........................................
III ........................................
IV ..........................................
V ..........................................
VI ..........................................
VII ........................................
VIII ........................................ | | | Parecer: | Sua Emenda foi atendida plenamente tendo sido suprimido o
inciso IV do art. 2o. do Anteprojeto da Subcomissão. Acolhida
totalmente. | |
587 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00877 APROVADA  | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda supressiva
Suprima-se o art. 25 do Anteprojeto da
Subcomissão VIII-a | | | Parecer: | Acolhida a Emenda. | |
588 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00878 REJEITADA  | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda supressiva
Suprima-se o parágrafo único do art. 20 do
Anteprojeto da Subcomissão VIII. | | | Parecer: | Não de trata de "discriminar", mas aplicar-se conceitos ciên-
tíficos e universais, aclimatados a cada grupo social, a fim
de se evitar equívocos, excessos e influências exdrúxulas na
aplicação do dinheiro público. Não acolhida. | |
589 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00879 REJEITADA  | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | Sugere-se nova redação ao Art. 14 do
Anteprojeto da Subcomissão VIII-a.
Art. 14 - Lei complementar definirá o Plano
Nacional de Educação, plurianual, visando à
integração e desenvolvimento dos níveis de ensino
e a compatibilização das ações da União, Estado,
Distrito Federal e Municípios, para compatibilizar
metas e recursos que levem à erradicação do
analfabetismo, à universalização do atendimento
escolar, à melhoria da qualidade do ensino e
garantindo-se prioridade ao ensino obrigatório. | | | Parecer: | A prioridade e obrigatoriedade do ensino fundamental foram
expressas no art. 3o. do Substitutivo portanto, desnecessário
se torna constar do art. 12, cujo teor está implícito.
Não acolhida. | |
590 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00880 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda que altera redação do § 3o. do art.
8o., que passa a ter a seguinte redação:
§ 3o. - As empresas privadas receberão
incentivos, na forma da lei, para que apliquem
recursos no desenvolvimento científico e
tecnológico nacional. | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente.
Acatada no mérito com redação mais abrangente, no art. 9o.
§ 2o. do Substitutivo. | |
591 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00881 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda supressiva
Suprima-se o art. 29 do Anteprojeto da
Subcomissão VIII-a.
§ 3o. ...................................... | | | Parecer: | A nova redação, deste parágrafo dada no Substitutivo acolheu
o mérito da Emenda. | |
592 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00882 REJEITADA  | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda supressiva
De conformidade com o art. 18 do RI da
Assembléia Nacional Constituinte, proponho a
supressão do § 1o. art. 22 do Anteprojeto da
Subcomissão VIII-a. | | | Parecer: | O dispositivo ganhou nova redação no Substitutivo, dada a sua
importância quando vislumbra a possibilidade de eliminação
dos espaços culturais, tão comuns nas reformas e no desenvol-
vimento urbano. Não acolhida. | |
593 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00883 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda inciso I artigo 7o.
Substituição da palavra "Automação" por
"Modernização Tecnológica". | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente.
Aprovada com redação mais abrangente, adotando a expressão
"novas tecnologias". | |
594 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00884 REJEITADA  | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | Texto: | Emenda Substitutiva ao Anteprojeto da
Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes
Substitua-se o inciso VI do art. 2o. pelo
seguinte:
"VI - gratuidade de ensino, aos que
comprovarem necessidade, em todos os níveis." | | | Parecer: | O Relator mantém o princípio da gratuidade, sem as restrições
sugeridas pelo proposta no nobre Constituinte. Pelo não aco-
lhimento. | |
595 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00885 APROVADA  | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | Texto: | Suprime o artigo 15 do Anteprojeto da
Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes. | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
596 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00886 REJEITADA  | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | Suprima-se do art. 1o., § 5o., da Seção, do
Capítulo Da Família, do Menor e do Idoso a
expressão ao "judicial". | | | Parecer: | Rejeitada. Prefere-se a manutenção da palavra "judicial" em
atendimento a outras emendas e preferência no mérito. | |
597 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00887 APROVADA  | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | Suprima-se o Item II do § 2o., do art. 3o. do
Capítulo da Família, do Menor e do Idoso, Seção I. | | | Parecer: | Propomos a aprovação. O substitutivo propõe a supressão do
dispositivo conforme a emenda. | |
598 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00888 APROVADA  | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | Suprima-se o § 3o. do capítulo da Família, do
Menor e do Idoso. | | | Parecer: | Propomos a aprovação. O Substitutivo propõe a supressão do
par.3o. do art.3o. conforme emenda proposta. | |
599 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00889 PREJUDICADA  | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | Acrescente-se à Seção II, Capítulo da
Família, do Menor e do Idoso, no art. 4o., a
expressão "e o adolescente", em seguida à palavra
"a criança". | | | Parecer: | Prejudicada, em face da nova redação dada ao caput do artigo
4o.. | |
600 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00890 PARCIALMENTE APROVADA  | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Acrescente-se à Seção II (Do Menor) do
Anteprojeto da Subcomissão VIII-c (Da Família, do
Menor e do Idoso):
"Art. - No atendimento pelo Estado aos
direitos assegurados a criança e ao adolescente, e
a assistência materno-infantil, caberá a União o
papel normativo e supletivo, as Unidades Federadas
o papel de coordenação e aos Municípios o papel de
executor das políticas e programas específicos,
com a participação das comunidades locais.
Parágrafo único - A lei determinará o alcance
e as formas de participação das comunidades locais
na gestão, no controle e na avaliação das
políticas e programas de atendimento a criança, ao
adolescente e a mãe". | | | Parecer: | Acatamos, a Emenda, em parte, para consignar, no texto do
substitutivo, que a lei determinará a competência da União,
dos Estados e Municípios na elaboração e execução de políti-
cas e programas destinados à assistência de vida à gestante e
ao menor.
Aprovada parcialmente. | |
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