ANTE / PROJEMENRes | • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
| | 2561 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04070 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
- o inciso XIII do artigo 54 do projeto do
Relator deve ter a seguinte redação:
" XII - organizar e manter o Poder Judiciário,
o Ministério Público, a Defensoria Pública e a
Defensoria do Povo do Distrito Federal e dos
Territórios." | | | | Parecer: | Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo. | |
| 2562 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04071 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
- O inciso IV do artigo 100 do projeto do
Relator deve ter a seguinte redação:
" Art. 100 ...................................
IV - autorizar a decretação ou suspensão do
estado de defesa, do estado de sítio e a
intervenção federal;" | | | | Parecer: | As finalidades perseguidas pela Emenda estão em parte contem-
pladas no Substitutivo. Pela aprovação parcial. | |
| 2563 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04072 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir o artigo 102 do projeto do Relator. | | | | Parecer: | As finalidades perseguidas pela Emenda estão em parte contem-
pladas no Substitutivo. Pela aprovação parcial. | |
| 2564 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04074 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- excluir do § 1o. do artigo 97 do projeto do
Relator, a expressão "após as eleições
extraordinárias", devendo o dispositivo ter a
seguinte redação:
" § 1o. - Cada legislatura terá a duração de
quatro anos, salvo dissolução da Câmara dos
Deputados, hipótese em que, com a posse dos
Deputados será iniciado um novo período
quadrienal." | | | | Parecer: | Pelo acolhimento parcial, por envolver questão do Sistema
de Governo, que será definida após a elaboração do Substitu-
tivo. | |
| 2565 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04075 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
- a alínea d), inciso II do artigo 107 do
projeto do Relator deve ter sua redação acrescida
nos termos abaixo.
- suprimir o inciso VII do artigo 108 do
projeto:
"Art. 107 - .................................
III -...........................
d) - a indicação e a exoneração de ofício, do
Procurador Geral da República." | | | | Parecer: | As finalidades da emenda, contém aspectos que harmonizam
com o entendimento da Comissão de Sistematização.
Assim, somos pela aprovação parcial desta emenda. | |
| 2566 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04076 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir do artigo 303 do projeto do
relator os §§ 1o., 3o. e 4o. | | | | Parecer: | Os parágrafos 1 e 4 foram suprimidos, no substitutivo. O
par 3 teve sua redação alterada.
Pela Aprovação Parcial, nos termos do substitutivo. | |
| 2567 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04077 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
- incluir nas disposições transitórias do
projeto do Relator o seguinte Dispositivo:
" Art. - As constituições dos Estados
adaptar-se-ão ao sistema de Governo instituído por
esta Constituição." | | | | Parecer: | A sugestão do nobre Constituinte está parcialmente aten-
dida em nosso Substitutivo.
Fávorável em parte. | |
| 2568 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04082 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
- o inciso XIV do artigo 100 do projeto do
Relator deve ter a seguinte redação:
" Art. 100 - ................................
XIV - conceder e renovar a concessão de
emissoras de rádio e televisão." | | | | Parecer: | As finalidades perseguidas pela Emenda estão em parte contem-
pladas no Substitutivo. Pela aprovação parcial. | |
| 2569 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04083 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
- incluir no artigo 100 do projeto o inciso
XIX, a seguinte redação:
Art. 100 - ..............................
XIX - eleger e destituir o Defensor do Povo
nos termos desta Constituição. | | | | Parecer: | As finalidades da emenda, contém aspectos que harmonizam
com o entendimento da Comissão de Sistematização.
Assim, somos pela aprovação parcial desta emenda. | |
| 2570 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04084 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
- acrescentar ao inciso II, do art. 100 do
projeto do Relator a seguinte expressão:
"II....., sempre sob o comando de autoridades
brasileiras;" | | | | Parecer: | As finalidades da emenda, contém aspectos que harmonizam
com o entendimento da Comissão de Sistematização.
Assim, somos pela aprovação parcial desta emenda. | |
| 2571 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04159 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo emendado: Art. 118, § 2o.
O § 2o., do art. 118 do anteprojeto, passa a
ter a seguinte redação:
Art. 118. ..................................
§ 2o. - A proposta será discutida e votada em
sessão conjunta do Congresso Nacional, em dois
turnos, considerando-se aprovada, quando obtiver,
em ambas as votações, dois terços dos votos dos
membros de cada uma das Casas. | | | | Parecer: | As finalidades da emenda, contém aspectos que harmonizam
com o entendimento da Comissão de Sistematização.
Assim, somos pela aprovação parcial desta emenda. | |
| 2572 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04160 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo emendado: Art. 100, inciso XIV
O inciso XIV, do art. 100 do anteprojeto,
passa a ter a seguinte redação:
Art. 100. ..................................
XIV - conceder e renovar a concessão de
emissoras de rádio e televisão. | | | | Parecer: | As finalidades perseguidas pela Emenda estão em parte contem-
pladas no Substitutivo. Pela aprovação parcial. | |
| 2573 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04167 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: art. 27, inciso II,
letra "c"
A letra "c" do inciso II, do art. 27, do
anteprojeto, passa a ter a seguinte redação:
Art. 27. ..................................
II ........................................
c) são inelegíveis para os mesmos cargos: O
Presidente da República, os Governadores e Vice-
Governadores de Estado, os Prefeitos e Vice-
Prefeitos, e quem os houver sucedido, durante o
mandato. | | | | Parecer: | Pretende o autor suprimir o termo "Vice-Presidente" da
alínea e do item II do art. 27.
No projeto não consta a referida expressão.
Pela aprovação parcial. | |
| 2574 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04168 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | -----Emenda Substitutiva
-----Dispositivo emendado: Art. 108, inciso III,
letra "e"
A letra "e", do inciso III, do art. 108, do
anteprojeto, passa a ter a seguinte redação:
Art. 108 - ..................................
III - ......................................
e) do Presidente do Banco Central do Brasil e
do Banco do Brasil. | | | | Parecer: | Pela aprovação parcial, tendo em vista a solução adotada
no Substitutivo. | |
| 2575 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04169 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | -----Emenda Substitutiva
-----Dispositivo emendado: Art. 158, inciso III
O inciso III do art. 158, do anteprojeto,
passa a ter a seguinte redação:
Art. 158 - ..................................
III - nomear, após aprovação pelo Senado
Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal,
do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais
Superiores, os Chefes de Missão diplomática de
caráter permanente, os Governadores de
Territórios, os Membros do Conselho Monetário
Nacional, o Presidente do Banco do Brasil e do
Banco Central do Brasil. | | | | Parecer: | A questão foi convenientemente tratada no Substitutivo.
Pelo acolhimento parcial. | |
| 2576 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04170 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Suprimir o § 1o. do art. 114. | | | | Parecer: | As finalidades perseguidas pela Emenda estão em parte contem-
pladas no Substitutivo. Pela aprovação parcial. | |
| 2577 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04185 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso XI do art. 99 a seguinte
redação:
"XI - criação, transformação e extinção de
cargos, empregos e funções públicas e fixação da
respectiva remuneração, ressalvado o disposto nos
arts. 107, item V, e 107, item IX." | | | | Parecer: | As finalidades da emenda, contém aspectos que harmonizam
com o entendimento da Comissão de Sistematização.
Assim, somos pela aprovação parcial desta emenda. | |
| 2578 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04186 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda No.
Dê-se ao art. 102 a seguinte redação:
"Somente o Congresso Nacional, mediante lei
aprovada por dois terços dos membros de cada Casa,
pode conceder anistia a autores de atentados à
Constituição. | | | | Parecer: | As finalidades da emenda, contém aspectos que harmonizam
com o entendimento da Comissão de Sistematização.
Assim, somos pela aprovação parcial desta emenda. | |
| 2579 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04187 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se ao § 2o. do art. 112 a seguinte
redação:
"Não havendo suplente e tratando-se de vaga,
far-se-á eleição para preenchê-la, se faltarem
mais de quinze meses para o término do mandato." | | | | Parecer: | As finalidades da emenda, contém aspectos que harmonizam
com o entendimento da Comissão de Sistematização.
Assim, somos pela aprovação parcial desta emenda. | |
| 2580 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04188 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | O § 3o. do art. 218 passa a ter a seguinte
redação:
§ 3o. - A lei especificará as hipóteses em
que os dissídios coletivos, esgotadas as
possibilidades de conciliação, serão submetidos à
apreciação da Justiça do Trabalho, ficando de logo
estabelecido que as decisões desta poderão fixar
novas normas e condições de trabalho e que delas
só caberá recurso de embargos para o mesmo órgão
prolator da sentença. | | | | Parecer: | As finalidades da emenda, contém aspectos que harmonizam
com o entendimento da Comissão de Sistematização.
Assim, somos pela aprovação parcial desta emenda. | |
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