| ANTE / PROJEMENTODOS | | 2101 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04081 REJEITADA  | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
- O inciso IV do artigo 107 do projeto do
Relator deve corresponder a alínea e) do inciso II
do mesmo artigo, com a seguinte redação:
Art. 107 - ..............................
III - ...................................
e) - recomendação para o Primeiro Ministro,
visando o afastamento de detentor de cargo ou
função de confiança no governo federal, inclusive
na administração indireta. | | | | Parecer: | Pela rejeição, por não se ajustar à orientação da Comis-
são de Sistematização. | |
| 2102 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04082 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
- o inciso XIV do artigo 100 do projeto do
Relator deve ter a seguinte redação:
" Art. 100 - ................................
XIV - conceder e renovar a concessão de
emissoras de rádio e televisão." | | | | Parecer: | As finalidades perseguidas pela Emenda estão em parte contem-
pladas no Substitutivo. Pela aprovação parcial. | |
| 2103 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04083 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
- incluir no artigo 100 do projeto o inciso
XIX, a seguinte redação:
Art. 100 - ..............................
XIX - eleger e destituir o Defensor do Povo
nos termos desta Constituição. | | | | Parecer: | As finalidades da emenda, contém aspectos que harmonizam
com o entendimento da Comissão de Sistematização.
Assim, somos pela aprovação parcial desta emenda. | |
| 2104 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04084 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
- acrescentar ao inciso II, do art. 100 do
projeto do Relator a seguinte expressão:
"II....., sempre sob o comando de autoridades
brasileiras;" | | | | Parecer: | As finalidades da emenda, contém aspectos que harmonizam
com o entendimento da Comissão de Sistematização.
Assim, somos pela aprovação parcial desta emenda. | |
| 2105 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04085 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
- acrescentar ao inciso XVI do art. 54 do
projeto do Relator:
"....., com prioridade à empresa e tecnologia
nacional". | | | | Parecer: | A matéria está adequada e suficientemente contemplada no
título da Ordem Econômica e Financeira. | |
| 2106 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04086 APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir o parágrafo único do art. 60 do
projeto do Relator. | | | | Parecer: | Tendo o substitutivo optado pelo parlamentarismo, a argum
entação do autor de emenda é válida.
Somos, portando, pela aprovação. | |
| 2107 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04087 APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir o parágrafo único do art. 64 do
projeto do Relator. | | | | Parecer: | Tendo o substitutivo optado pelo parlamentarismo, a argum
entação do autor de emenda é válida.
Somos, portando, pela aprovação. | |
| 2108 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04157 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda No.
Dê-se ao § 2o. do art. 166 a seguinte
redação:
"A moção reprobatória e a de censura devem
ser apreciadas quarenta e oito horas após sua
apresentação, não podendo a discussão ultrapassar
três dias". | | | | Parecer: | A questão do sistema de governo, em face das discussões
que ainda se processam, será definida após a elaboração do
substitutivo.
Pela rejudicialidade. | |
| 2109 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04158 REJEITADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se ao título do Capítulo II do Título V a
seguinte redação:
Da Presidência. | | | | Parecer: | A presente emenda, conflita com a sistemática geral adota-
da para a elaboração do Projeto de Constituição.
Assim, somos pela sua rejeição. | |
| 2110 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04159 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo emendado: Art. 118, § 2o.
O § 2o., do art. 118 do anteprojeto, passa a
ter a seguinte redação:
Art. 118. ..................................
§ 2o. - A proposta será discutida e votada em
sessão conjunta do Congresso Nacional, em dois
turnos, considerando-se aprovada, quando obtiver,
em ambas as votações, dois terços dos votos dos
membros de cada uma das Casas. | | | | Parecer: | As finalidades da emenda, contém aspectos que harmonizam
com o entendimento da Comissão de Sistematização.
Assim, somos pela aprovação parcial desta emenda. | |
| 2111 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04160 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo emendado: Art. 100, inciso XIV
O inciso XIV, do art. 100 do anteprojeto,
passa a ter a seguinte redação:
Art. 100. ..................................
XIV - conceder e renovar a concessão de
emissoras de rádio e televisão. | | | | Parecer: | As finalidades perseguidas pela Emenda estão em parte contem-
pladas no Substitutivo. Pela aprovação parcial. | |
| 2112 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04161 REJEITADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo emendado: Art. 162, § 1o., inciso
VII
O inciso VII, do art. 162, do anteprojeto,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 162. ..................................
§ 1o. - ....................................
VII - O Presidente do Supremo Tribunal
Federal. | | | | Parecer: | A presente emenda, conflita com a sistemática geral adota-
da para a elaboração do Projeto de Constituição.
Assim, somos pela sua rejeição. | |
| 2113 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04162 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | O art. 234 passa a ter a seguinte redação:
Art. 234 - Os membros do Ministério Público,
aos quais se assegura independência funcional,
terão as mesmas vedações e gozarão das mesmas
garantias, vencimentos e vantagens dos
magistrados, bem como paridade de regimes de
provimento inicial de carreira, com a participação
do Poder Judiciário e da Ordem dos Advogados do
Brasil, e de promoção, remoção, disponibilidade e
aposentadoria, com o dos órgãos judiciários
correspondentes. | | | | Parecer: | A emenda não inova no conteúdo nem na forma.
O dispositivo invocado (art. 234) apresenta redação cla-
ra, concisa e precisa.
Pela prejudicialidade. | |
| 2114 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04163 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | O § 1o. do art. 235 passa a ter a seguinte
redação:
"Art. 235. - ................................
§ 1o. - Ao Defensor Público são assegurados
os direitos, garantias, prerrogativas, vencimentos
e vedações conferidos por esta Constituição aos
membros do Ministério Público." | | | | Parecer: | Não altera a emenda nem ao conteúdo nem a forma do dis -
positivo invocado.
Pela prejudicalidade. | |
| 2115 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04164 REJEITADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda No.
Dê-se a seguinte redação à letra m do inciso
I do art. 201:
"m) a representação do Procurador Geral da
República, nos casos de relevância, para
interpretação de lei ou ato normativo federal." | | | | Parecer: | A Emenda deve ser rejeitada por não ajustar-se ao entendi-
mento predominante na Comissão de Sistematização. | |
| 2116 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04165 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se ao § 2o. do art. 163 a seguinte
redação:
"O Primeiro-Ministro não participará das
reuniões do Conselho da República quando houver
deliberações a seu respeito. | | | | Parecer: | A questão do sistema de governo, em face das discussões
que ainda se processam, será definida após a elaboração do
substitutivo.
Pela rejudicialidade. | |
| 2117 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04166 PREJUDICADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda No.
Dê-se ao inciso XXVII do art. 158 a seguinte
redação:
XXVII - presidir as reuniões do Conselho de
Ministros, quando as houver convocado ou a elas
estiver presente. | | | | Parecer: | A questão do sistema de governo, em face das discussões
que ainda se processam, será definida após a elaboração do
substitutivo.
Pela rejudicialidade. | |
| 2118 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04167 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: art. 27, inciso II,
letra "c"
A letra "c" do inciso II, do art. 27, do
anteprojeto, passa a ter a seguinte redação:
Art. 27. ..................................
II ........................................
c) são inelegíveis para os mesmos cargos: O
Presidente da República, os Governadores e Vice-
Governadores de Estado, os Prefeitos e Vice-
Prefeitos, e quem os houver sucedido, durante o
mandato. | | | | Parecer: | Pretende o autor suprimir o termo "Vice-Presidente" da
alínea e do item II do art. 27.
No projeto não consta a referida expressão.
Pela aprovação parcial. | |
| 2119 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04168 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | -----Emenda Substitutiva
-----Dispositivo emendado: Art. 108, inciso III,
letra "e"
A letra "e", do inciso III, do art. 108, do
anteprojeto, passa a ter a seguinte redação:
Art. 108 - ..................................
III - ......................................
e) do Presidente do Banco Central do Brasil e
do Banco do Brasil. | | | | Parecer: | Pela aprovação parcial, tendo em vista a solução adotada
no Substitutivo. | |
| 2120 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04169 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | -----Emenda Substitutiva
-----Dispositivo emendado: Art. 158, inciso III
O inciso III do art. 158, do anteprojeto,
passa a ter a seguinte redação:
Art. 158 - ..................................
III - nomear, após aprovação pelo Senado
Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal,
do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais
Superiores, os Chefes de Missão diplomática de
caráter permanente, os Governadores de
Territórios, os Membros do Conselho Monetário
Nacional, o Presidente do Banco do Brasil e do
Banco Central do Brasil. | | | | Parecer: | A questão foi convenientemente tratada no Substitutivo.
Pelo acolhimento parcial. | |
|
