ANTE / PROJEMENTODOS | 681 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01064 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CRIAÇÃO DE ESTADO | |
682 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10620 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | SIND.TRABALHAD.RURAIS DE NOVA BRASILÂNDIA, CACOAL - RO
MUNICÍPIO : CACOAL CEP : 78935 UF : RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO | |
683 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10621 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | IRMÃS CATEQUISTAS FRANCISCANA, CACOAL - RO
MUNICÍPIO : CACOAL CEP : 78935 UF : RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO | |
684 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10622 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ - SP
ANTÔNIO FARIA NETO - PREFEITO
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE OFICIALIZE TODAS AS SERVENTIAS DO TERRITÓRIO
NACIONAL, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PODERES DO ESTADO | |
685 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10623 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | SINDICATO DOS BIBLIOTECÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
JOSÉ DOMINGOS DE BRITO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O ACESSO À INFORMAÇÃO SEJA DIREITO DE TODOS E QUE AO PODER
PÚBLICO CAIBA GARANTIR A DEMOCRATIZAÇÃO DO SABER E ASSEGURAR A
PRESERVAÇÃO DAS FONTES DE INFORMAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
DIREITO AO ENSINO | |
686 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10624 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS ESTADO DE MG
MARTA NAIR MONTEIRO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : VENDA NOVA (BELO HORIZONTE) CEP : 30000 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DE APOSENTADOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS OU
MUNICÍPIOS TENHAM COMPOSIÇÃO DE VALORES DE VENCIMENTOS E VANTAGENS
PECUNIÁRIAS IGUAL À DOS RESPECTIVOS CARGOS DA ATIVA, CONFORME
ESPECIFICA. | | | Indexação: | PROVENTOS
APOSENTADORIA | |
687 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10625 DT REC:02/06/87  | | | Entidade: | ASSOC BRAS D/ DETET PROFIS PART,SUP,INSP,A.SEG-ABDPSIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORINZONTE - MG
) | | | Texto: | SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PROFISSIONAL, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO | |
688 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10626 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | ASS.BRAS.DET.PROF.SUP.INSP.AG.SEG.REG./FOTALEZA- CE
JOSÉ MATOS MOZAR RODRIGUES - PRESIDENTE REGIONAL
) | | | Texto: | SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PROFISSIONAL, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO | |
689 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10627 DT REC:02/06/87  | | | Entidade: | ASS.BRAS.DETET.PROF.PART.SUP. INSP. AG. SEG. - ABDPSIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG
SANTA LUZIA MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PROFISSIONAL, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO | |
690 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10628 DT REC:02/06/87  | | | Entidade: | ASS.BRAS.D/ DET.PROF.PART.SUP.INSP.AG.SEG. - ABDPSIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS JURADOS - ABJUR
) | | | Texto: | SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PROFISSIONAL, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO | |
691 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10629 DT REC:02/06/87  | | | Entidade: | ASS. BRAS.D/ DET.PROF.PART.SUP.INSP.AG.SEG. - ABDPSIAS
FEDERAÇÃO MINEIRA DE JIU-JITSU
) | | | Texto: | SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PROFISSIONAL, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO | |
692 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01065 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE RENDAS E
PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, EXCETO OS ORIUNDOS DA APOSENTADORIA
E PENSÕES DE VALOR NÃO EXCEDENTE A 15 SALÁRIOS-MÍNIMOS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
COMPETENCIA TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA
SISTEMA TRIBUTARIO
APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
693 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10630 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | PROJETO OURO PRETO CONSTITUINTE - MG
MAURICIO DANESE - COORDENADOR
) | | | Texto: | SUGERE QUE A CIDADE DE OURO PRETO SEJA CONSIDERADA TERRITÓRIO NEUTRO,
PARA FINS DE ASILO POLÍTICO. | | | Indexação: | MUNICIPIOS | |
694 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10631 DT REC:04/06/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DE DIRIGENTES CRISTÃOS DE EMPRESA DO BRASIL
CONSTITUINTE LUIZ ROBERTO PONTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS,
A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, O SISTEMA ELEITORAL E TRIBUTÁRIO E DEMAIS
DISPOSIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SISTEMA ELEITORAL
SISTEMA TRIBUTARIO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
695 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10632 DT REC:04/06/87  | | | Entidade: | CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER
MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, A ORDEM
ECONÔMICA E SOCIAL, OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DAS
TRABALHADORAS, A FAMÍLIA E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
POLITICA ECONOMICA
DIREITOS DO TRABALHADOR
FAMILIA
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
TRABALHO DA MULHER | |
696 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10633 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | COMISSÃO PRÓ-PARTICIPAÇÃO POP NA CONSTITUINTE, TAUÁ-CE
RADIN SOARES DA ROCHA E OUTROS
MUNICÍPIO : TAUA CEP : 63660 UF : CE) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS RELATIVAS A MAIOR LIBERDADE ECONÔMICA E JUSTIÇA
SOCIAL NO PAÍS. | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL
SISTEMA ECONÔMICO | |
697 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10634 DT REC:04/06/87  | | | Entidade: | GRUPO CÍRCULOS BÍBLICOS DA COMUN DE COLATINA VELHA - ES
MARIA NEUZA MOREIRA LEMOS E OUTROS
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DO MENOR E SOBRE REFORMA
AGRÁRIA. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
REFORMA AGRARIA | |
698 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10635 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | COMUNIDADE DE JOVENS CRISTÃOS DO NORDESTE
PE. GENÁRIO AUGUSTO DE MELO
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AO MENOR CARENTE E ABANDONADO DIREITO À
SAÚDE,À EDUCAÇÃO, À MORADIA E AO DESENVOLVIMENTO. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
MENOR CARENTE | |
699 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10636 DT REC:30/05/87  | | | Entidade: | ENC.EST.DAS TRABALHADORAS RURAIS (2.,PORTO ALEGRE,1987)
COMISSÃO ESTADUAL DAS TRABALHADORAS RURAIS - RS
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE CEP : 90000 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA RECONHECIDA A PROFISSÃO DA TRABALHADORA RURAL. | | | Indexação: | TRABALHO DA MULHER
TRABALHADOR | |
700 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10637 DT REC:04/06/87  | | | Entidade: | PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE IJUÍ - RS
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS SEJA OBRIGATÓRIO; QUE
MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DA FAMÍLIA COIBAM O DIVÓRCIO E O ABORTO E
PROÍBAM OS FILMES, AS REVISTAS E AS NOVELAS IMORAIS. | | | Indexação: | ENSINO RELIGIOSO
DIVORCIO
ABORTO
PORNOGRAFIA
CENSURA
FAMILIA | |
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