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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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n/a
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EMENn/a
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n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
681Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01064 DT REC:15/04/87  
 Autor:  IRAM SARAIVA (PMDB/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CRIAÇÃO DE ESTADO 
682Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10620 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  SIND.TRABALHAD.RURAIS DE NOVA BRASILÂNDIA, CACOAL - RO MUNICÍPIO : CACOAL CEP : 78935 UF : RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS. 
 Indexação:  DIREITOS DO INDIO 
683Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10621 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  IRMÃS CATEQUISTAS FRANCISCANA, CACOAL - RO MUNICÍPIO : CACOAL CEP : 78935 UF : RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS. 
 Indexação:  DIREITOS DO INDIO 
684Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10622 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ - SP ANTÔNIO FARIA NETO - PREFEITO MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE OFICIALIZE TODAS AS SERVENTIAS DO TERRITÓRIO NACIONAL, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PODERES DO ESTADO 
685Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10623 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS BIBLIOTECÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ DOMINGOS DE BRITO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O ACESSO À INFORMAÇÃO SEJA DIREITO DE TODOS E QUE AO PODER PÚBLICO CAIBA GARANTIR A DEMOCRATIZAÇÃO DO SABER E ASSEGURAR A PRESERVAÇÃO DAS FONTES DE INFORMAÇÃO. 
 Indexação:  DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO DIREITO AO ENSINO 
686Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10624 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS ESTADO DE MG MARTA NAIR MONTEIRO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : VENDA NOVA (BELO HORIZONTE) CEP : 30000 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DE APOSENTADOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS OU MUNICÍPIOS TENHAM COMPOSIÇÃO DE VALORES DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS IGUAL À DOS RESPECTIVOS CARGOS DA ATIVA, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  PROVENTOS APOSENTADORIA 
687Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10625 DT REC:02/06/87  
 Entidade:  ASSOC BRAS D/ DETET PROFIS PART,SUP,INSP,A.SEG-ABDPSIAS CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORINZONTE - MG ) 
 Texto:  SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PROFISSIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO 
688Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10626 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  ASS.BRAS.DET.PROF.SUP.INSP.AG.SEG.REG./FOTALEZA- CE JOSÉ MATOS MOZAR RODRIGUES - PRESIDENTE REGIONAL ) 
 Texto:  SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PROFISSIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO 
689Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10627 DT REC:02/06/87  
 Entidade:  ASS.BRAS.DETET.PROF.PART.SUP. INSP. AG. SEG. - ABDPSIAS CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG SANTA LUZIA MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PROFISSIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO 
690Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10628 DT REC:02/06/87  
 Entidade:  ASS.BRAS.D/ DET.PROF.PART.SUP.INSP.AG.SEG. - ABDPSIAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS JURADOS - ABJUR ) 
 Texto:  SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PROFISSIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO 
691Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10629 DT REC:02/06/87  
 Entidade:  ASS. BRAS.D/ DET.PROF.PART.SUP.INSP.AG.SEG. - ABDPSIAS FEDERAÇÃO MINEIRA DE JIU-JITSU ) 
 Texto:  SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PROFISSIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO 
692Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01065 DT REC:15/04/87  
 Autor:  JOÃO MENEZES (PFL/PA) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE RENDAS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, EXCETO OS ORIUNDOS DA APOSENTADORIA E PENSÕES DE VALOR NÃO EXCEDENTE A 15 SALÁRIOS-MÍNIMOS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA COMPETENCIA TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA SISTEMA TRIBUTARIO APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA 
693Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10630 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  PROJETO OURO PRETO CONSTITUINTE - MG MAURICIO DANESE - COORDENADOR ) 
 Texto:  SUGERE QUE A CIDADE DE OURO PRETO SEJA CONSIDERADA TERRITÓRIO NEUTRO, PARA FINS DE ASILO POLÍTICO. 
 Indexação:  MUNICIPIOS 
694Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10631 DT REC:04/06/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO DE DIRIGENTES CRISTÃOS DE EMPRESA DO BRASIL CONSTITUINTE LUIZ ROBERTO PONTE ) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, O SISTEMA ELEITORAL E TRIBUTÁRIO E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SISTEMA ELEITORAL SISTEMA TRIBUTARIO POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO 
695Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10632 DT REC:04/06/87  
 Entidade:  CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL, OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS, A FAMÍLIA E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS POLITICA ECONOMICA DIREITOS DO TRABALHADOR FAMILIA ORGANIZAÇÃO SOCIAL TRABALHO DA MULHER 
696Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10633 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  COMISSÃO PRÓ-PARTICIPAÇÃO POP NA CONSTITUINTE, TAUÁ-CE RADIN SOARES DA ROCHA E OUTROS MUNICÍPIO : TAUA CEP : 63660 UF : CE) 
 Texto:  SUGERE MEDIDAS RELATIVAS A MAIOR LIBERDADE ECONÔMICA E JUSTIÇA SOCIAL NO PAÍS. 
 Indexação:  JUSTIÇA SOCIAL SISTEMA ECONÔMICO 
697Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10634 DT REC:04/06/87  
 Entidade:  GRUPO CÍRCULOS BÍBLICOS DA COMUN DE COLATINA VELHA - ES MARIA NEUZA MOREIRA LEMOS E OUTROS MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DO MENOR E SOBRE REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR REFORMA AGRARIA 
698Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10635 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  COMUNIDADE DE JOVENS CRISTÃOS DO NORDESTE PE. GENÁRIO AUGUSTO DE MELO MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : AL) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AO MENOR CARENTE E ABANDONADO DIREITO À SAÚDE,À EDUCAÇÃO, À MORADIA E AO DESENVOLVIMENTO. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR MENOR CARENTE 
699Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10636 DT REC:30/05/87  
 Entidade:  ENC.EST.DAS TRABALHADORAS RURAIS (2.,PORTO ALEGRE,1987) COMISSÃO ESTADUAL DAS TRABALHADORAS RURAIS - RS MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE CEP : 90000 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA RECONHECIDA A PROFISSÃO DA TRABALHADORA RURAL. 
 Indexação:  TRABALHO DA MULHER TRABALHADOR 
700Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:10637 DT REC:04/06/87  
 Entidade:  PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE IJUÍ - RS MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS SEJA OBRIGATÓRIO; QUE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DA FAMÍLIA COIBAM O DIVÓRCIO E O ABORTO E PROÍBAM OS FILMES, AS REVISTAS E AS NOVELAS IMORAIS. 
 Indexação:  ENSINO RELIGIOSO DIVORCIO ABORTO PORNOGRAFIA CENSURA FAMILIA 
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