ANTE / PROJEMENTODOS | 2221 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01208 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A REVOGAÇÃO DE NORMAS DE DIREITO INTERNO QUE, DIRETA OU
INDIRETAMENTE, IMPLIQUEM DISCRIMINAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER | |
2222 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01209 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS RELATIVOS À DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS, À
PROPRIEDADE PRIVADA E À DESAPROPRIAÇÃO. | | | Indexação: | DISTRIBUIÇÃO DE TERRA
DESAPROPRIAÇÃO | |
2223 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01210 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE PRECEITOS SOBRE O TRIBUNAL MARÍTIMO, COMO ÓRGÃO AUXILIAR DO
PODER JUDICIÁRIO E VINCULADO AO MINISTÉRIO DA MARINHA. | | | Indexação: | MARINHA | |
2224 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01211 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELOS MUNICÍPIOS,
ESTADOS OU UNIÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS VALORIZADOS POR OBRA
PÚBLICA. | | | Indexação: | ORÇAMENTO MUNICIPAL
TRIBUTAÇÃO URBANA | |
2225 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01212 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE PERTENÇA AOS AUTORES DE OBRAS LITERÁRIAS, ARTÍSTICAS E
CIENTÍFICAS O DIREITO EXCLUSIVO DE SUA UTILIZAÇÃO, SENDO ESTE TRANSMI
TIDO POR HERANÇA. | | | Indexação: | DIREITO AUTORAL | |
2226 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00121 DT REC:25/03/87  | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE O RESSARCIMENTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, PELA UNIÃO,
PELA NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM)
SOBRE AS OPERAÇÕES QUE DESTINEM AO EXTERIOR PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
E OUTROS QUE A LEI INDICAR. | | | Indexação: | TRIBUTO ESTADUAL
ICM
PRODUTO INDUSTRIALIZADO | |
2227 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01213 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS A SEREM
DESTINADOS AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. | | | Indexação: | INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE
TRANSPORTE INTERESTADUAL | |
2228 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01214 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS RENDIMENTOS DE TODAS
AS PESSOAS, EXCLUSIVE DIÁRIAS DE VIAGEM, PROVENTOS DE APOSENTADORIA
E PENSÕES. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
SISTEMA TRIBUTARIO
PESSOA FISICA | |
2229 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01215 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE A APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, APÓS 15 (QUINZE)
ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
2230 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01216 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO | |
2231 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01217 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA CAIBA
EXCLUSIVAMENTE À INICIATIVA PRIVADA NACIONAL . | | | Indexação: | SISTEMA DE TRANSPORTE
TRANSPORTE INTERESTADUAL
EMPRESA PRIVADA | |
2232 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01218 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO, A VALORIZAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS
SETORES DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES. | | | Indexação: | INFORMATICA
POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
2233 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01219 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DA PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS NOS MEIOS DE
COMUNICAÇÃO DE MASSA, COM VISTAS A NÃO SE INDUZIR O USUÁRIO À
AUTOMEDICAÇÃO. | | | Indexação: | PROPAGANDA
MEDICAMENTOS
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
2234 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01220 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS DESTINADAS AO IMPLEMENTO DA ÁREA DE MEDICAMENTOS
ESSENCIAIS, EM ESPECIAL NO TOCANTE AO INCENTIVO À INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA NACIONAL. | | | Indexação: | MEDICAMENTOS | |
2235 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01221 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ORGÂNICA DO MAGISTÉRIO ESTABELEÇA CONDIÇÕES QUE
ASSEGUREM O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR, SEGUNDO CRITÉRIOS DE
PERMANENTE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E DA PESQUISA. | | | Indexação: | MAGISTERIO | |
2236 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01222 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO AUXILIE, FINANCEIRAMENTE, OS SISTEMAS DE ENSINO
ESTADUAIS, REGIONAIS E MUNICIPAIS, COM PRIORIDADE PARA O ENSINO
PRIMÁRIO. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ENSINO | |
2237 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00122 DT REC:25/03/87  | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE A QUOTA DE 30% ( TRINTA POR CENTO) PARA A PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES
RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS REALIZADAS EM SEUS TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
ICM | |
2238 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01223 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A PESQUISA, A LAVRA, A REFINAÇÃO, O PROCESSAMENTO, O
TRANSPORTE MARÍTIMO E EM CONDUTOS, DO PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS E DO
GÁS NATURAL, EM TERRITÓRIO NACIONAL, CONSTITUAM MONOPÓLIO DA UNIÃO,
INCLUSIVE NO QUE SE REFERIR AOS CONTRATOS DE RISCO. | | | Indexação: | MONOPOLIO ESTATAL
RECURSOS PETROLIFEROS | |
2239 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01224 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PLANOS DE SORTEIO SEJAM OBRIGADOS A CONCORRER COM PARTE
DE SUA ARRECADAÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, A EXEMPLO DO QUE OCORRE
COM AS LOTERIAS E AS CORRIDAS DE CAVALOS. | | | Indexação: | LOTERIA ESPORTIVA
LOTO
PREVIDENCIA SOCIAL | |
2240 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01225 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE A HARMONIZAÇÃO ENTRE A POLÍTICA URBANA E A RURAL E O
ESTABELECIMENTO DE PLANO ESPECIAL PARA AS DIFERENTES REGIÕES DO PAÍS
E PARA AS REGIÕES METROPOLITANAS. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO URBANO
PLANEJAMENTO METROPOLITANO
ZONA RURAL | |
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