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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
2101Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11900 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  CÂMARA DOS VEREADORES DE TERRA BOA - PR KENSUKI URATANI MUNICÍPIO : TERRA BOA CEP : 87240 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE QUE NORMA MANTENHA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O MAGISTÉRIO. 
2102Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01192 DT REC:22/04/87  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS, ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DA SEGURANÇA NACIONAL, SE DESTINEM, EXCLUSIVAMENTE, À DEFESA E GARANTIA DA POLÍTICA E SEGURANÇA EXTERNA. 
 Indexação:  FORÇAS ARMADAS 
2103Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11901 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO NOVO CRUZEIRO - JOÃO MONLEVADE - MG GERALDO SORES - PRESIDENTE MUNICÍPIO : JOÃO MONLEVADE CEP : 35930 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA A CLASSE DE PROFESSORES, CONFORME ESPECIFICA. 
2104Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11902 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  CENTRO SOCIAL DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP VALFREDO ARAÚJO SANTOS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE DIREITO DE VOTO AOS CABOS E SOLDADOS. 
2105Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11903 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE PELOTAS - RS MUNICÍPIO : PELOTAS CEP : 96100 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE MANTENHA AS ATUAIS ATRIBUIÇÕES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL, CONFORME ESPECIFICA. 
2106Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11904 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  COOPERATIVA TRITICOLA RIO DO PEIXE LTDA - COOPERIO MUNICÍPIO : JOAÇABA CEP : 89600 UF : SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA PARA A CONSOLIDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO BRASILEIRO 
2107Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11905 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  ESCOLA ESTADUAL AMÂNCIO MORO - CURITIBA - PR MUNICÍPIO : CURITIBA CEP : 80000 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDA A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS PARA A CLASSE DE PROFESSORES; QUE AS VERBAS PÚBLICAS SEJAM DESTINADAS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS; E QUE SEJA DADA PRIORIDADE PARA A EDUCAÇÃO. 
2108Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11906 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  ESCOLA ESTADUAL DE 1. GRAU D. SINHÁ JUNQUEIRA, RIBEIRÃO PRETO - SP MUNICÍPIO : RIBEIRÃO PRETO CEP : 14100 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O POLICIAMENTO PREVENTIVO FIQUE A CARGO DA POLÍCIA MILITAR. 
2109Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11907 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  ESCOLA ESTADUAL DE 1. GRAU MAJOR JOSÉ MARCELINO - SP MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS PARA TODOS OS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. 
2110Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11908 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  ESCOLA ESTADUAL DE 1. GRAU PROFESSORA ISABEL VIEIRA DE SERPA E PAIVA - JARAGUÁ - SP PROFESSORA MA. HELENA VIEIRA GOMES E OUTROS) 
 Texto:  SUGERE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS PARA OS PROFESSORES. 
2111Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11909 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  ESCOLA ESTADUAL DE 1. GRAU PROFESSOR JOAQUIM MOREIRA BERNARDES MUNICÍPIO : SÃO BERNARDO DO CAMPO CEP : 09700 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDA A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS PARA O MAGISTÉRIO; E QUE A VERBA PÚBLICA SEJA DESTINADA À ESCOLA PÚBLICA. 
2112Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11910 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  ESCOLA ESTADUAL DE L. E 2. GRAUS PROFESSOR LOURIVAL GOMES MACHADO - SÃO PAULO VILMA LUCIA MANFRIN E OUTROS MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDA A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O MAGISTÉRIO; QUE AS VERBAS PÚBLICAS SEJAM DESTINADAS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS; E QUE SEJA GARANTIDO O PERCENTUAL DE VERBA DESTINADO À EDUCAÇÃO. 
2113Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00119 DT REC:31/03/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A AUTÔNOMIA MUNICIPAL DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO AUTONOMIA MUNICIPAL DISTRITO FEDERAL 
2114Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01193 DT REC:22/04/87  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  SUGERE QUE AS JAZIDAS, MINAS E DEMAIS RECURSOS MINERAIS, E OS POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA CONSTITUAM PROPRIEDADE DISTINTA DA DO SOLO, PARA EFEITO DE EXPLORAÇÃO OU APROVEITAMENTO INDUSTRIAL. 
 Indexação:  DIREITO AGRARIO ENERGIA HIDROELETRICA EXPLORAÇÃO MINERAL 
2115Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11911 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  UNIÃO EM DEFESA DAS BALEIAS - SÃO PAULO CRISTIANI NATALI MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, À FLORA E FAUNA. 
2116Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11912 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SECURITÁRIOS ÁLVARO FARIA DE FREITAS - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE OS DIREITOS ESSENCIAIS DOS TRABALHADORES, CONFORME ESPECIFICA. 
2117Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11913 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS GOVERNADOR FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO MUNICÍPIO : MACEIO CEP : 57000 UF : AL) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. 
2118Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11914 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  PARÓQUIA DE SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS, PELOTAS,RS MUNICÍPIO : PELOTAS CEP : 96100 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES; O ABORTO; O DIREITO DAS CRIANÇAS; O ENSINO RELIGIOSO; A REFORMA AGRÁRIA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
2119Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11915 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  PMDB - JOVEM DE GOIÁS MUNICÍPIO : GOIANIA CEP : 74000 UF : GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE PERMITA AO JOVEM O DIREITO DE VOTAR AOS 16 ANOS, CONFORME ESPECIFICA. 
2120Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11916 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO BURICÁ - RS ERNO JOÃO CHRST - PREFEITO MUNICÍPIO : BOA VISTA DO BURICA CEP : 98918 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O POLICIAMENTO PREVENTIVO FIQUE A CARGO DA POLÍCIA MILITAR. 
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