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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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n/a
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EMENn/a
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n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
2081Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11881 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ - PR JÚLI TATUMI ZAMA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : ASSAI CEP : 86220 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDO O REGIME ESPECIAL DE APOSENTADORIA DA CLASSE DOS PROFESSORES, CONFORME ESTABELECE. 
2082Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11882 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - SP JOÃO BATISTA DE MELO JABUR - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CANDIDO MOTA CEP : 19880 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE VERBAS PÚBLICAS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS; APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O MAGISTÉRIO; MANUTENÇÃO DOS ATUAIS PERCENTUAIS PARA A EDUCAÇÃO. 
2083Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11883 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO - PR ALEIXO SALVADOR CARRENHO - PRESIDENTE COLORADO - PR) 
 Texto:  SUGERE QUE NORMA MANTENHA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O MAGISTÉRIO. 
2084Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11884 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - PR HORÁCIO RODRIGUES - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CURITIBA CEP : 80000 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE MANTENHA A OBRIGATORIEDADE DE CURSO SUPERIOR PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA. 
2085Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11885 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, MG NELSON PARREIRA ROCHA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : IPATINGA CEP : 35160 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE PROTEJA O MENOR ABANDONADO. 
2086Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11886 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ - SP HUGO FERRAZ DA SILVEIRA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : ITAI CEP : 18730 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE QUE NORMA MANTENHA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O MAGISTÉRIO. 
2087Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11887 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA - SP JOSÉ HORTENCIO FRANCISCHINI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : ITAPIRA CEP : 13970 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE AMPLIE AS PRERROGATIVAS DO PODER LEGISLATIVO EM TODOS OS NÍVEIS. 
2088Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11888 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA - SP MUNICÍPIO : ITAPIRA CEP : 13970 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO PRESIDENCIALISTA. 
2089Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11889 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - SP FRANCISCO JOSÉ CARBONARI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : JUNDIAI CEP : 13200 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DAS POLÍCIAS MILITARES O POLICIAMENTO PREVENTIVO. 
2090Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11890 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU - SP VEREADOR ROGÉRIO G. VIEIRA MUNICÍPIO : MIRACATU CEP : 11850 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE À MULHER APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO. 
2091Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01191 DT REC:22/04/87  
 Autor:  MÁRIO MAIA (PDT/AC) 
 Texto:  SUGERE PRAZO PARA QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NOMEIE COMISSÃO DESTINADA A ESTUDAR A REDIVISÃO TERRITORIAL DO BRASIL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO TERRITORIOS 
2092Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11891 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI - RJ WOLNEY TRINDADE - PRESIDENTE MUNICÍPIO : NITEROI CEP : 24000 UF : RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE NORMA NÃO DETERMINE IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA. 
2093Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11892 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO - RS ANTONIO JOSÉ JORGE - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PASSO FUNDO CEP : 99100 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. 
2094Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11893 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE - SP JOÃO GOMES DE SOUZA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PIQUETE CEP : 12620 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SESI; SESC; SENAI; SENAC. 
2095Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11894 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA - SP AUTHARIS OSTINY - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PIRACAIA CEP : 12970 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE QUE NORMA MANTENHA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O MAGISTÉRIO; OBRIGATORIEDADE DO VALE TRANSPORTE. 
2096Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11895 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - SP LUIZ CARLOS ELIAS BOMFIM - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PRESIDENTE EPITACIO CEP : 19470 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS EM 1988. 
2097Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11896 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EDUARDO NICOLAU - PRESIDENTE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP) 
 Texto:   
2098Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11897 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG LEONE MACIEL FONSECA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SETE LAGOAS CEP : 35700 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE GARANTA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS. 
2099Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11898 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE BAGÉ - RS ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA FERREIRA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BAGE CEP : 96400 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS VEREADORES FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS O PERCEBIMENTO DE SUBSÍDIOS E VENCIMENTO. 
2100Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11899 DT REC:12/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRÁZ - PR WENCESLAU BRAZ - PR) 
 Texto:  SUGERE QUE NORMA MANTENHA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O MAGISTÉRIO. 
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