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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
2061Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11863 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TEÓFILO OTONI, MG MUNICÍPIO : TEOFILO OTONI CEP : 39800 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE REELEIÇÃO PARA CARGOS DO PODER EXECUTIVO. 
2062Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11864 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA, ARTES PLÁSTICAS E CÊNICAS MAESTRO IEGO CAMARGO EUNICE TAVARES GUISARD E OUTROS MUNICÍPIO : TAUBATE CEP : 12100 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE QUE NORMA REFORMULE OS SISTEMAS POLICIAL, PENAL E PENITENCIÁRIO DO PAÍS. 
2063Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11865 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SP MARIA TEREZA DEGÁSPERI - 1A.VICE-PRESIDENTE (EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA) MUNICÍPIO : SAO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A APLICAÇÃO DO 'DIREITO ADQUIRIDO'. 
2064Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11866 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP MARIA TEREZA DEGÁSPERI - 1A.VICE-PRESIDENTE MUNICÍPIO : SAO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE GARANTA AOS MUNICÍPIOS O RECEBIMENTO DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS). 
2065Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11867 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SP JAIRO PINTOS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SAO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE GARANTA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O MAGISTÉRIO. 
2066Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11868 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, SP FELIPE ELIAS MIGUEL - PRESIDENTE MUNICÍPIO : MARILIA CEP : 17500 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL. 
2067Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11869 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, SP FELIPE ELIAS MIGUEL - PRESIDENTE MUNICÍPIO : MARILIA CEP : 17500 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE FIXE UM 'TETO' PARA OS SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. 
2068Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11870 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, SP MILTON DOTA MUNICÍPIO : BAURU CEP : 17100 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR. 
2069Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01189 DT REC:22/04/87  
 Autor:  MANOEL RIBEIRO (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE O DEPUTADO OU SENADOR NÃO PERCA O MANDATO QUANDO LICENCIADO OU QUANDO INVESTIDO NAS FUNÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  MANDATO COMPETENCIA LEGISLATIVA 
2070Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11871 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINA, GO EISLER ROBSON DOS SANTOS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : ARAGUAINA CEP : 77800 UF : GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE GARANTA IMUNIDADE PARLAMENTAR AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES. 
2071Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11872 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  SEMINÁRIO REGIONAL DO MENOR (1.,GOIÂNIA, 1987) MUNICÍPIO : GOIANIA CEP : 74000 UF : GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE PROTEÇÃO AO MENOR. 
2072Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11873 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TURISMO DE SÃO PAULO - SP LUIZ VECCHIA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE GARANTAM OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E A ORGANIZAÇÃO SINDICAL. 
2073Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11874 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BENTO GONÇALVES - RS MUNICÍPIO : BENTO GONÇALVES CEP : 95700 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE GARANTAM OS DIREITOS DOS TRABALHADORES COMFORME ESTABELECE; SOBRE REFORMA AGRÁRIA; DIREITO À MORADIA; ENSINO GRATUITO EM TODOS OS NÍVEIS. 
2074Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11875 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE ALÉM PARAÍBA, MG SEBASTIÃO DE OLIVEIRA JUNIOR - PRESIDENTE MUNICÍPIO : ALEM PARAIBA CEP : 36660 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE GARANTA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES. 
2075Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11876 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS TRABAHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES - BELO HORIZONTE, MG MUNICÍPIO : VENDA NOVA (BELO HORIZONTE) CEP : 30000 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE PROÍBA ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO REMUNERADA DE MÃO DE OBRA. 
2076Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11877 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  INVESTIGAÇÕES PARTICULARES E COMERCIAIS LTDA - RAHAR MANOEL LORDÃO MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA) 
 Texto:  SUGERE QUE NORMA REGULAMENTE A PROFISSÃO DE DETETIVE PARTICULAR. 
2077Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11878 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA JUNIOR DE PRESIDENTE GETÚLIO PRESIDENTE GETÚLIO - SP) 
 Texto:  SUGERE A ADOÇÃO DO SISTEMA PARLAMENTARISTA DE GOVERNO. 
2078Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11879 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS - SP GILBERTO DEL BEL - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO MUNICÍPIO : ARARAS CEP : 13600 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDO O REGIME ESPECIAL DE APOSENTADORIA DA CLASSE DOS PROFESSORES, CONFORME ESTABELECE. 
2079Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11880 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  CÂMARA JUNIOR DE XANXERÊ - SC NORIMAR ROBERTO FRACASSO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : XANXERE CEP : 89820 UF : SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O SISTGEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO. 
2080Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01190 DT REC:22/04/87  
 Autor:  MANOEL RIBEIRO (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS SITUAÇÕES IMPEDITIVAS DO EXERCÍCIO DO MANDATO A DEPUTADOS E SENADORES, A PARTIR DA DIPLOMAÇÃO E DA POSSE. 
 Indexação:  ATIVIDADE PARLAMENTAR 
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