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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
1981Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11791 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  PROMOVER (DEFICIENTES FÍSICOS) - FLORIANÓPOLIS, SC MARIZA LOBO CAMPOS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : FLORIANOPOLIS CEP : 88000 UF : SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE AMPARE OS DEFICIENTES FÍSICOS. 
1982Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11792 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS EMPREGADOS DE FERNANDÓPOLIS - SP MILTON APARECIDO TEIXEIRA - PRESIDENTE FERNANDÓPOLIS - SP MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDA A REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 
1983Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11793 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SÃO PAULO - SP SYLVIO DE VASCONCELOS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. 
1984Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11794 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS ESTIVADORES DE SANTOS - SP EDUARDO TAVARES DA SILVA - 2. TESOUREIRO MUNICÍPIO : SANTOS CEP : 11100 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE DIREITOS AOS TRABALHADORES, ESPECIALMENTE OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
1985Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11795 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS PSICÓLOGOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SUELI SOUZA DOS SANTOS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE CEP : 90000 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE CRITÉRIO DE APOSENTADORIA E CÁLCULO DE BENEFÍCIOS. 
1986Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11796 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM SÃO VICENTE - SÃO MIGUEL PAULISTA - SP AIURY FREIRE DE ALENCAR MUNICÍPIO : SAO MIGUEL PAULISTA CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODOS ALIMENTAÇÃO, MORADIA E EDUCAÇÃO. 
1987Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11797 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NAVAL. WILLIAM MAC LAREN - PRESIDENTE ) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. 
1988Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11798 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  SINDICATO DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SP MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE JORNADA SEMANAL DE TRABALHO E ESTABILIDADE NO EMPREGO. 
1989Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11799 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ - PA ANA MARIA FRANCO DE MOURA - PROFESSORA BELÉM - PA MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO. 
1990Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11800 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  FORUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS DA CULTURA. (14. GOIÂNIA, GO, 1987) D'ALEMBERT JACCOUD - SECRETÁRIO DA CULTURA DO DF MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM ESTÍMULOS À CULTURA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
1991Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01182 DT REC:22/04/87  
 Autor:  IRMA PASSONI (PT/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O PARTIDO POLÍTICO REGISTRE, JUNTAMENTE COM SEUS CANDIDATOS, SUAS PROPOSTAS DE GOVERNO, ASSINALANDO AQUELAS QUE TERÃO CARÁTER DE MANDATO IMPERATIVO. 
 Indexação:  PARTIDOS POLITICOS 
1992Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11801 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO RIBEIRO SOARES - MS MUNICÍPIO : PEDRO GOMES CEP : 79410 UF : MS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE ENSINO PÚBLICO GRATUITO. 
1993Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11802 DT REC:10/10/87  
 Entidade:  BANCO DO BRASIL S.A. - PRATA - MG PRATA - MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A APOSENTADORIA DO BANCÁRIO; PROVENTOS INTEGRAIS NA APOSENTADORIA; DIREITOS ADQUIRIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. 
1994Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11803 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO DOS CHEFES DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MG JOEL DE SÁ - PRESIDENTE MUNICÍPIO : VENDA NOVA (BELO HORIZONTE) CEP : 30000 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE, CONFORME ESTABELECE. 
1995Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11804 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTIGRANGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA MAIA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CONTAGEM CEP : 32000 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE PRODUTOS HORTIGRANGEIROS. 
1996Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11805 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DA MICRO REGIÃO DO ALTO DO RIO DA VELHAS - SETE LAGOAS, MG JOSÉ DAS GRAÇAS SILVA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SETE LAGOAS CEP : 35700 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 
1997Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11806 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA, SP RUBENS DA SILVA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : AMERICANA CEP : 13470 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE AMPARE O MENOR EXCEPCIONAL, ESPECIALMENTE OS CARENTES. 
1998Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11807 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SP EDUARDO NICOLAU - PRESIDENTE SÃO JOSE DO RIO PRETO - SP MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE GARANTAM VERBAS PÚBLICAS PARA O ENSINO PÚBLICO; APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O MAGISTÉRIO; VINCULAÇÃO DE PERCENTAGENS ORÇAMENTÁRIAS PARA A EDUCAÇÃO. 
1999Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11808 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - SP JOÃO BATISTA DE MELLO JABUR - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CANDIDO MOTA CEP : 19880 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O PERCENTUAL DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS PREFEITOS. 
2000Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11809 DT REC:05/10/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA, SP JOÃO BATISTA DE MELLO JABUR - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CANDIDO MOTA CEP : 19880 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PARLAMENTARISTA DE GOVERNO. 
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