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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
1961Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11773 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  ESCOLA ESTADUAL DE 1. E 2. GRAUS, GUIMARÃES ROSA, SETE QUEDAS, MS MUNICÍPIO : SETE QUEDAS CEP : 79998 UF : MS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM ENSINO PÚBLICO E GRATUITO EM TODOS OS NÍVEIS; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EDUCAÇÃO; VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 
1962Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11774 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. JUNTA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA DOS SEGURADOS, CONFORME ESPECIFICA. 
1963Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11775 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO, S/A. DIVISÃO DO CONTROLE FINANCEIRO ESIO ODILON DE MELO ALVES - GERENTE MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA DOS SEGURADOS, CONFORME ESPECIFICA. 
1964Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11776 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  ASSOC. DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - ASSOMEC - PR MUNICÍPIO : CURITIBA CEP : 80000 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS GERAIS SOBRE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO; ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA; E MEIO AMBIENTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
1965Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11777 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  UNIÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA PLANTONISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A AÇÃO PENAL PÚBLICA NÃO SEJA MONOPOLIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA. 
1966Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11778 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  SIND. DA INDÚSTRIA DO FERRO (SIDERURGIA) DO EST. DO RJ EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A JORNADA REDUZIDA DE TRABALHO E A ESTABILIDADE NO EMPREGO SEJAM MATÉRIAS REGULADAS PELA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA, CONFORME ESPECIFICA. 
1967Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11779 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  SIND. TRAB. NAS INDS. DA EXTRAÇÃO DO FERRO E METAIS BÁSICOS DE CONGONHAS, BELO VALE E OURO PRETO - MG ANIVALDO ANTONIO DOS SANTOS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : ALTO MARANHÃO (CONGONHAS) CEP : 36404 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA DOS SEGURADOS, CONFORME ESPECIFICA. 
1968Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11780 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  MATERNIDADE SÃO JOSÉ - ITABAIANA - SE RAULINO JALVA C. - DIRETOR MUNICÍPIO : ITABAIANA CEP : 49500 UF : SE) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEJAM ISENTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL. 
1969Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01180 DT REC:22/04/87  
 Autor:  IRMA PASSONI (PT/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DISPONDO QUE A CRIAÇÃO DE EMPRESAS JORNALÍSTICAS E A PUBLICAÇÃO DE JORNAIS E PERIÓDICOS INDEPENDA DE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO. 
 Indexação:  POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES CONCESSÕES LIBERDADE DE IMPRENSA LIBERDADE DE EXPRESSÃO 
1970Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11781 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  AÇÃO SOCIAL DA DIOCESE DE PELOTAS MUNICÍPIO : PELOTAS CEP : 96100 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AOS TRABALHADORES OS DIREITOS QUE ENUMERA; PROIBIÇÃO DO ABORTO; EDUCAÇÃO PARA TODOS, RESPEITO À NACIONALIDADE INDÍGINA; DIREITO À PROPRIEDADE, E OUTRAS QUE MENCIONA. 
1971Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11782 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  MITRA DIOCESANA DE PELOTAS - MATRIZ DA IMACULADA CONCEIÇÃO - JAGUARÃO - RS MUNICÍPIO : JAGUARAO CEP : 96300 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AOS TRABALHADORES OS DIREITOS QUE MENCIONA; PROIBIÇÃO DO ABORTO; EDUCAÇÃO PARA TODOS; RESPEITO À NACIONALIDADE INDÍGENA; DIREITO À PROPRIEDADE E OUTRAS QUE ENUMERA. 
1972Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11783 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DA BAHIA JOSÉ LEOPOLDO VALVERDE - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE COOPERATIVISMO. 
1973Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11784 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - SP SEGIO SESSA STAMATO - PREFEITO MUNICÍPIO : BEBEDOURO CEP : 14700 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE APOSENTADORIA DOS PROFESSORES AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO. 
1974Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11785 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - SP JOSÉ BERNARDO FREIRE - PREFEITO MUNICÍPIO : CAJURU CEP : 14240 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE REELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES, PREFEITOS E VICE- PREFEITOS. 
1975Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11786 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - SP ANTONIO CARLOS MARINELLI - PREFEITO MUNICÍPIO : ESPIRITO SANTO DO PINHAL CEP : 13990 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MANDATOS DOS ATUAIS PREFEITOS SEJAM PRORROGADOS ATÉ 1989. 
1976Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11787 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA DOS VALES - MG MANOEL AUTO ARAÚJO - PREFEITO MUNICÍPIO : FRONTEIRA DOS VALES CEP : 39870 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA PARTILHA DE IMPOSTOS; REELEIÇÃO PARA CARGOS DO PODER EXECUTIVO EM TODOS OS NÍVEIS. 
1977Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11788 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - MG JAIR AMARO - PREFEITO INDIANÓPOLIS - SP MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA PARTILHA DE IMPOSTOS; REELEIÇÃO PARA CARGOS DO PODER EXECUTIVO, EM TODOS OS NÍVEIS. 
1978Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11789 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS DO RIO DE JANEIRO, RJ OCTAVIO AUGUSTO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O LIVRE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ARTISTA E O FIM DA CENSURA. 
1979Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11790 DT REC:25/09/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - SP ANTÔNIO CARLOS MACHADO TEIXEIRA - PREFEITO MUNICÍPIO : MOGI DAS CRUZES CEP : 08700 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE REELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE- PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITOS. 
1980Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01181 DT REC:22/04/87  
 Autor:  IRMA PASSONI (PT/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A TAREFA REALIZADA NO RECESSO DO LAR SEJA CONSIDERADA ATIVIDADE ECONÔMICA. 
 Indexação:  TRABALHO DOMESTICO 
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