| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1961 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11773 DT REC:25/09/87  | | | | Entidade: | ESCOLA ESTADUAL DE 1. E 2. GRAUS, GUIMARÃES ROSA, SETE
QUEDAS, MS
MUNICÍPIO : SETE QUEDAS CEP : 79998 UF : MS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM ENSINO PÚBLICO E GRATUITO EM TODOS OS
NÍVEIS; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EDUCAÇÃO; VALORIZAÇÃO DO
MAGISTÉRIO. | |
| 1962 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11774 DT REC:25/09/87 | | | | Entidade: | BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. JUNTA DE COORDENAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA DOS SEGURADOS,
CONFORME ESPECIFICA. | |
| 1963 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11775 DT REC:25/09/87 | | | | Entidade: | BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO, S/A. DIVISÃO DO CONTROLE
FINANCEIRO
ESIO ODILON DE MELO ALVES - GERENTE MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA DOS SEGURADOS,
CONFORME ESPECIFICA. | |
| 1964 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11776 DT REC:25/09/87 | | | | Entidade: | ASSOC. DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE
CURITIBA - ASSOMEC - PR
MUNICÍPIO : CURITIBA CEP : 80000 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS GERAIS SOBRE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, TRIBUTAÇÃO E
ORÇAMENTO; ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA; E MEIO AMBIENTE, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | |
| 1965 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11777 DT REC:25/09/87 | | | | Entidade: | UNIÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA PLANTONISTAS DO ESTADO
DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A AÇÃO PENAL PÚBLICA NÃO SEJA MONOPOLIZADA PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA. | |
| 1966 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11778 DT REC:25/09/87 | | | | Entidade: | SIND. DA INDÚSTRIA DO FERRO (SIDERURGIA) DO EST. DO RJ
EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE A JORNADA REDUZIDA DE TRABALHO E A ESTABILIDADE NO EMPREGO
SEJAM MATÉRIAS REGULADAS PELA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA, CONFORME
ESPECIFICA. | |
| 1967 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11779 DT REC:25/09/87 | | | | Entidade: | SIND. TRAB. NAS INDS. DA EXTRAÇÃO DO FERRO E METAIS
BÁSICOS DE CONGONHAS, BELO VALE E OURO PRETO - MG
ANIVALDO ANTONIO DOS SANTOS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : ALTO MARANHÃO (CONGONHAS) CEP : 36404 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA DOS SEGURADOS,
CONFORME ESPECIFICA. | |
| 1968 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11780 DT REC:25/09/87 | | | | Entidade: | MATERNIDADE SÃO JOSÉ - ITABAIANA - SE
RAULINO JALVA C. - DIRETOR
MUNICÍPIO : ITABAIANA CEP : 49500 UF : SE) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEJAM ISENTAS DA CONTRIBUIÇÃO
DE SEGURIDADE SOCIAL. | |
| 1969 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01180 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DISPONDO QUE A
CRIAÇÃO DE EMPRESAS JORNALÍSTICAS E A PUBLICAÇÃO DE JORNAIS E
PERIÓDICOS INDEPENDA DE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO. | | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
CONCESSÕES
LIBERDADE DE IMPRENSA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO | |
| 1970 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11781 DT REC:25/09/87 | | | | Entidade: | AÇÃO SOCIAL DA DIOCESE DE PELOTAS
MUNICÍPIO : PELOTAS CEP : 96100 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AOS TRABALHADORES OS DIREITOS QUE
ENUMERA; PROIBIÇÃO DO ABORTO; EDUCAÇÃO PARA TODOS, RESPEITO À
NACIONALIDADE INDÍGINA; DIREITO À PROPRIEDADE, E OUTRAS QUE MENCIONA. | |
| 1971 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11782 DT REC:25/09/87 | | | | Entidade: | MITRA DIOCESANA DE PELOTAS - MATRIZ DA IMACULADA
CONCEIÇÃO - JAGUARÃO - RS
MUNICÍPIO : JAGUARAO CEP : 96300 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AOS TRABALHADORES OS DIREITOS QUE
MENCIONA; PROIBIÇÃO DO ABORTO; EDUCAÇÃO PARA TODOS; RESPEITO À
NACIONALIDADE INDÍGENA; DIREITO À PROPRIEDADE E OUTRAS QUE ENUMERA. | |
| 1972 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11783 DT REC:25/09/87 | | | | Entidade: | ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DA BAHIA
JOSÉ LEOPOLDO VALVERDE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE COOPERATIVISMO. | |
| 1973 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11784 DT REC:25/09/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - SP
SEGIO SESSA STAMATO - PREFEITO
MUNICÍPIO : BEBEDOURO CEP : 14700 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE APOSENTADORIA DOS PROFESSORES AOS 25 (VINTE E
CINCO) ANOS DE SERVIÇO. | |
| 1974 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11785 DT REC:25/09/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - SP
JOSÉ BERNARDO FREIRE - PREFEITO
MUNICÍPIO : CAJURU CEP : 14240 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE REELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES, PREFEITOS E VICE-
PREFEITOS. | |
| 1975 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11786 DT REC:25/09/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - SP
ANTONIO CARLOS MARINELLI - PREFEITO
MUNICÍPIO : ESPIRITO SANTO DO PINHAL CEP : 13990 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS MANDATOS DOS ATUAIS PREFEITOS SEJAM PRORROGADOS ATÉ
1989. | |
| 1976 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11787 DT REC:25/09/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA DOS VALES - MG
MANOEL AUTO ARAÚJO - PREFEITO
MUNICÍPIO : FRONTEIRA DOS VALES CEP : 39870 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA PARTILHA DE
IMPOSTOS; REELEIÇÃO PARA CARGOS DO PODER EXECUTIVO EM TODOS OS
NÍVEIS. | |
| 1977 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11788 DT REC:25/09/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - MG
JAIR AMARO - PREFEITO
INDIANÓPOLIS - SP MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA PARTILHA DE
IMPOSTOS; REELEIÇÃO PARA CARGOS DO PODER EXECUTIVO, EM TODOS OS
NÍVEIS. | |
| 1978 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11789 DT REC:25/09/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS DO RIO DE JANEIRO, RJ
OCTAVIO AUGUSTO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O LIVRE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ARTISTA E O FIM
DA CENSURA. | |
| 1979 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11790 DT REC:25/09/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
ANTÔNIO CARLOS MACHADO TEIXEIRA - PREFEITO
MUNICÍPIO : MOGI DAS CRUZES CEP : 08700 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE REELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES, PREFEITO E
VICE-PREFEITOS. | |
| 1980 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01181 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A TAREFA REALIZADA NO RECESSO DO LAR SEJA CONSIDERADA
ATIVIDADE ECONÔMICA. | | | | Indexação: | TRABALHO DOMESTICO | |
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