ANTE / PROJEMENTODOS | 1881 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11701 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | DELEGACIA DE ENSINO DE OSWALDO CRUZ - SP
MARIA CONCEIÇÃO ARRUDA VILLAÇA E OUTROS
MUNICÍPIO : OSWALDO CRUZ CEP : 17700 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM VERBAS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS E
APOSENTADORIA AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO PARA O
PROFESSOR. | |
1882 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11702 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
GERALDO CID CASTRO VALÉRIO - PREFEITO
MUNICÍPIO : SAO JOAO DEL REI CEP : 36300 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA PARTILHA DOS
IMPOSTOS CONFORME ENUMERA, E SOBRE A REELEIÇÃO NOS CARGOS PÚBLICOS. | |
1883 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11703 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | COORDENAÇÃO NACIONAL DOS GEOLÓGOS - CONAGE
WALDERLINO TEIXEIRA DE CARVALHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : GOIANIA CEP : 74000 UF : GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA PARTILHA DO IMPOSTO
SOBRE MINERAIS E EM FUNDO DE EXAUSTÃO. | |
1884 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11704 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | COOPERATIVA DA INDÚSTRIA DO PARÁ LTDA
BELÉM PA MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A NÃO-IMISSÃO IMEDIATA DA POSSE DAS TERRAS
DESAPROPRIADAS. | |
1885 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11705 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO RURAL DA PECUÁRIA DO PARÁ
BELÉM PA MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A NÃO-IMISSÃO IMEDIATA DA POSSE DAS TERRAS
DESAPROPRIADAS. | |
1886 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11706 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS
MARIA ILDA DE CARVALHO - PRESIDENTE
BELO HORIZONTE MG MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE SALÁRIOS, APOSENTADORIA E PLANO DE CARREIRA DOS
PROFESSORES E PERCENTUAIS DE VERBAS PARA A EDUCAÇÃO. | |
1887 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11707 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS
ADYR PORTO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURA INDEPENDÊNCIA AO PODER JUDICIÁRIO. | |
1888 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11708 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAVALO DA RAÇA MARAJOARA-PA
BELÉM PA MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A NÃO-IMISSÃO IMEDIATA DA POSSE DAS TERRAS
DESAPROPRIADAS. | |
1889 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11709 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DE PAZ DO DISTRITO FEDERAL.
MARIA DA GLÓRIA FONSECA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS JUÍZES DE PAZ COMPETÊNCIA PARA
CELEBRAÇÃO DE CASAMENTOS. | |
1890 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11710 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA - ABRA
MUNICÍPIO : CAMPINAS CEP : 13100 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A IMISSÃO IMEDIATA DA POSSE DAS TERRAS
DESAPROPRIADAS. | |
1891 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00117 DT REC:25/03/87  | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA CONCEDIDA ANISTIA A TODOS OS BRASILEIROS PUNIDOS,EM
QUALQUER ÉPOCA, POR CRIMES POLÍTICOS E POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTOS
GUERRISTAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ANISTIA | |
1892 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01173 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMISSÃO DE SERVIDORES NOS TRIBUNAIS FEDERAIS E
ESTADUAIS, NO SENADO FEDERAL E NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NAS
ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS E CÂMARAS MUNICIPAIS SOMENTE SE FAÇAM
ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO. | | | Indexação: | ADMISSÃO DE PESSOAL
SENADO FEDERAL
CAMARA DOS DEPUTADOS
ASSEMBLEIAS NACIONAIS
CAMARA MUNICIPAL
CONCURSO PUBLICO | |
1893 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11711 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DE
MINERAÇÃO - ABEMIM
NELSON DE SALLES GUERRA GUZZO - PRESIDENTE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA PARTILHA DO
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS E FUNDO DE EXAUSTÃO. | |
1894 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11712 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | UNIÃO DEMOCRÁTICA RURALISTA. REGIONAL DE LAGES - SC
PAULO BROERING - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : LAGES CEP : 88500 UF : SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A NÃO-IMISSÃO IMEDIATA DA POSSE DAS TERRAS
DESAPROPRIADAS. | |
1895 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11713 DT REC:15/09/87  | | | Entidade: | UNIÃO DEMOCRÁTICA RURALISTA. REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
LUIS ALBERTO SALVO DE SOUZA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIBEIRAO PRETO CEP : 14100 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A NÃO-IMISSÃO IMEDIATA DA POSSE DAS TERRAS
DESAPROPRIADAS. | |
1896 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11714 DT REC:21/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ - SP
GERALDO CÁSSIO BORGES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : APIAI CEP : 18320 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS PROFESSORES APOSENTADORIA AOS 25
(VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO. | |
1897 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11715 DT REC:21/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA - SP
EDGAR SILVÉRIO DE SOUZA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : DIADEMA CEP : 09900 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SESC, SENAI,
SESI E SENAC. | |
1898 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11716 DT REC:21/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA - SP
MÁRIO ALVES DA SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : DRACENA CEP : 17900 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS PROFESSORES APOSENTADORIA AOS 25
(VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO. | |
1899 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11717 DT REC:21/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA - MT
VEREADOR ONOFRE MARCOS
MUNICÍPIO : JUSCIMEIRA CEP : 78650 UF : MT) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE PENA DE MORTE, REFORMA AGRÁRIA E EMPRESAS
MULTINACIONAIS. | |
1900 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11718 DT REC:21/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL - SP
VALDECIR DE JESUS PINATTO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : MIRASSOL CEP : 15130 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE IMUNIDADE PARLAMENTAR AOS VEREADORES E O
DIREITO DOS MUNICÍPIOS SE AUTO-ORGANIZAREM. | |
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