| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1761 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11592 DT REC:03/09/87  | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - SP
SANTO MANTOVANI FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SOROCABA CEP : 18100 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AOS MUNICÍPIOS A CRIAÇÃO DE SUAS PRÓPRIAS
GUARDAS MUNICIPAIS. | |
| 1762 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11593 DT REC:03/09/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IRANI - SC
EUCLIDES PRIOR - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : IRANI CEP : 89680 UF : SC) | | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E SUA TRANFERÊNCIA
DO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES PARA O DA JUSTIÇA. | |
| 1763 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11594 DT REC:03/09/87 | | | | Entidade: | UNIÃO DOS DIRETORES DE ESCOLA DO MAGISTÉRIO OFICIAL -
UDEMO - REGIONAL DE OLÍMPIA - SP -
JOSÉ CONSTANTINO FERRATTO - PRESIDENTE REGIONAL MUNICÍPIO : OLIMPIA CEP : 15400 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA E LIBERAL PARA AS
ESCOLAS OFICIAIS E PRIVADAS. | |
| 1764 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11595 DT REC:03/09/87 | | | | Entidade: | CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DE IGAPÓ - RN
RAIMUNDO PINHEIRO FÉLIX - 1. SECRETÁRIO
MUNICÍPIO : NATAL CEP : 59000 UF : RN) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL E OUTRAS QUE
ENUMERA. | |
| 1765 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11596 DT REC:03/09/87 | | | | Entidade: | IGREJA EVANGÉLICA UNIVERSO PARA CRISTO - PI
FRANCISCO CARDOSO DA COSTA - PASTOR PRESIDENTE
MUNICÍPIO : VALENÇA DO PIAUI CEP : 64300 UF : PI) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE CASAMENTO E SEPARAÇÃO DE CASAIS. | |
| 1766 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11597 DT REC:03/09/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PE
JOÃO FERREIRA LIMA FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RECIFE CEP : 50000 UF : PE) | | | | Texto: | SUGERE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE VOTO E QUE SEJA ABOLIDO O TÍTULO DE
ELEITOR. | |
| 1767 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11599 DT REC:03/09/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP
LUIZ BENEDICTO MÁXIMO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. | |
| 1768 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11600 DT REC:03/09/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS DE SC
HÉLIO CERVELIN - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : FLORIANOPOLIS CEP : 88000 UF : SC) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | |
| 1769 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01162 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO AOS TERRITÓRIOS O DIREITO DE POSSUIR SEUS
PRÓPRIOS SÍMBOLOS. | | | | Indexação: | TERRITORIOS | |
| 1770 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11601 DT REC:03/09/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP
LUIZ BENEDICTO MAXIMO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA E DEFESA DOS
DIREITOS DOS IDOSOS. | |
| 1771 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11602 DT REC:03/09/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
IVAN MACHADO FERRAZ - PRESIDENTE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, NA
FORMA QUE ESTABELECE. | |
| 1772 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11603 DT REC:03/09/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS EX-MARIDOS EXPLORADOS - RJ
CESAR FIGUEIREDO
RUA SÃO CLEMENTE, 45 BLOCO 45 AP.605 MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE HOMENS E MULHERES;
SOBRE A ADOÇÃO,PELO BRASIL, DO MODELO PENITENCIÁRIO SUECO, CONFORME
ESPECIFICA. | |
| 1773 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11604 DT REC:03/09/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - ANDE, SP
ELBA SÁ BARRETO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE AS VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO,
CONFORME ESPECIFICA. | |
| 1774 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11605 DT REC:03/09/87 | | | | Entidade: | CONGRESSO NACIONAL DE RECURSOS HUMANOS (3.,RIO DE
JANEIRO, 1987) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS
HUMANOS, AGAPE - RJ MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO AO TRABALHO;SOBRE AS DIVERGÊNCIAS ENTRE
CAPITAL E TRABALHO; SOBRE A LIVRE INICIATIVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | |
| 1775 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11606 DT REC:03/09/87 | | | | Entidade: | CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS - DF
JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DOS TRABALHADORES, PROFISSÕES LIBERAIS,
SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE, REFORMA AGRÁRIA E OUTRAS QUE ESTABELECE. | |
| 1776 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11607 DT REC:03/09/87 | | | | Entidade: | CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, CEESP - SP
WALDEMAR THOMAZINE - SUPEREINTENDENTE
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS ESTADOS A COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR
SOBRE LOTERIA ESTADUAL, CONFORME ESPECIFICA. | |
| 1777 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11608 DT REC:03/09/87 | | | | Entidade: | CÂMARA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAXIAS DO SUL - RS
SÉRGIO BRUNO CESA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CAXIAS DO SUL CEP : 95100 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES; QUE SEJA
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CONFORME
ESTABELECE. | |
| 1778 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11609 DT REC:03/09/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA-- MS
RUA DOMINGOS DA SILVA, 44 MUNICÍPIO : DOURADOS CEP : 79800 UF : MS) | | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
| 1779 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11610 DT REC:03/09/87 | | | | Entidade: | PROFESSORADO DE TUPÃ - SP
NELSON TEIXEIRA LACERDA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : TUPÃ CEP : 17600 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A APOSENTADORIA NO MAGISTÉRIO SEJA AOS 25 (VINTE E CINCO)
ANOS DE SERVIÇO. | |
| 1780 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00116 DT REC:25/03/87 | | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DA RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS O ATENDIMENTO DA
OBRIGATÓRIEDADE DE ENSINO DE I GRAU PARA TODOS; QUE O ENSINO DE
I GRAU INCLUA A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR; QUE SEJA DA RESPONSABILIDADE
DO GOVERNO FEDERAL A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS PARA O
EXCEPCIONAL; QUE FIQUEM ASSEGURADOS RECURSOS FINANCEIROS DO SISTEMA
TRIBUTÁRIO, AOS MUNICÍPIOS PARA ESTAS FINALIDADES. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ESTUDANTE EXCEPCIONAL
RECURSOS FINANCEIROS | |
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