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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
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n/a
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n/a
n/a
EMENn/a
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n/an/a
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n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
1661Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11502 DT REC:15/08/87  
 Entidade:  FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - RJ MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SEJA MANTIDA A REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 
1662Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11503 DT REC:15/08/87  
 Entidade:  FÓRUM NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - SP SEMCO S/A MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DAS EMPRESAS SEJA NEGOCIADA ENTRE AS PARTES INTERESSADAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
1663Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11504 DT REC:15/08/87  
 Entidade:  MOVIMENTO POPULAR PRÓ-CONSTITUINTE - ES OSWALDO AUGUSTO DA COSTA - COORDENADOR MUNICÍPIO : SERRA CEP : 29160 UF : ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A REGULAMENTAÇÃO DOS SALÁRIOS E/OU RENDIMENTOS SEJA FEITA EM FUNÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DE SOBREVIVÊNCIA; QUE OS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SEJAM ABOLIDOS AO POUPADOR EM CONTA-CORRENTE BANCÁRIA; QUE OS IMPLEMENTOS USADOS SOFRAM DESVALORIZAÇÃO SISTEMÁTICA EM RELAÇÃO À DATA DE FABRICAÇÃO, CONFORME ESTABELECE. 
1664Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11505 DT REC:15/08/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES GRACIANO ESPINDULA FILHO MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SE) 
 Texto:  SUGERE QUE AS VERBAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO SEJAM DEFINIDAS NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO. 
1665Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11506 DT REC:15/08/87  
 Entidade:  SINDICATO RURAL DE LAGES - SC FRANCISCO VALLIO VAZ - PRESIDENTE MUNICÍPIO : LAGES CEP : 88500 UF : SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE VEDE À UNIÃO, ATRAVÉS DO INCRA, DIREITO DE REQUERER A IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE DO IMÓVEL RURAL DESTINADO À REFORMA AGRÁRIA. 
1666Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11507 DT REC:30/08/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SP BRUNET DIAS DE FRANÇA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DA REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NA JUSTIÇA FEDERAL. 
1667Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11508 DT REC:01/09/87  
 Entidade:  UNIÃO DOS CONDOMÍNIOS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO DE SALVADOR - BA MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE REGULAMENTEM O SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. 
1668Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11509 DT REC:01/09/87  
 Entidade:  LIONS CLUBE DE ALTINÓPOLIS - SP CÉLIO VICCARI PRESIDENTE MUNICÍPIO : ALTINOPOLIS CEP : 14350 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SESC, SESI, SENAI E SENAC. 
1669Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00115 DT REC:25/03/87  
 Autor:  MENDES BOTELHO (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA NACIONAL DE AMPARO AOS EXCEPCIONAIS CRIAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE AMPARO AOS EXCEPCIONAIS. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO 
1670Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01153 DT REC:22/04/87  
 Autor:  FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA MANTIDO O SISTEMA PRESIDENCIALISTA DE GOVERNO. 
 Indexação:  PRESIDENCIALISMO 
1671Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11510 DT REC:30/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE MARAU - RS ANTÔNIO GILMAR BORGES - PRESIDENTE MUNICÍPIO : MARAU CEP : 99150 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. 
1672Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11511 DT REC:01/09/87  
 Entidade:  ENCONTRO REGIONAL DA UNIÃO DOS LEGISLATIVOS DA FRONTEIRA OESTE (39., ALEGRETE, RS, 1987) JAIME DE OLIVEIRA PIETRO - PRESIDENTE DA ULFRO MUNICÍPIO : ROSARIO DO SUL CEP : 97590 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. 
1673Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11512 DT REC:30/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL - RS SÉRGIO VICTOR CERCATO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CAXIAS DO SUL CEP : 95100 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. 
1674Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11513 DT REC:30/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SP ANTÔNIO SAMPAIO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISCIPLINEM A QUESTÃO NUCLEAR. 
1675Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11514 DT REC:30/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SP ANTONIO SAMPAIO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISCIPLINEM A INSERÇÃO DE TODOS OS TIPOS DE MODALIDADES ESPORTIVAS NO CURRÍCULO ESCOLAR DE 1. E 2. GRAUS. 
1676Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11515 DT REC:30/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - SP ANTONIO MARIA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SANTO ANDRE CEP : 09000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SESC, SESI, SENAI E SENAC. 
1677Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11516 DT REC:30/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - SP WANDERLEY DARIO FORTI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : OLIMPIA CEP : 15400 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O DIREITO DE VOTO AOS CABOS E SOLDADOS DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS. 
1678Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11517 DT REC:30/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - SP WANDERLEY DARIO FORTI MUNICÍPIO : OLIMPIA CEP : 15400 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A POLÍTICA AGRÁRIA, CONFORME ESTABELECE. 
1679Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11518 DT REC:30/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG JOSÉ PAULO FERREIRA GOMES - PRESIDENTE MUNICÍPIO : MONTES CLAROS CEP : 39400 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SESC, SESI, SENAI E SENAC. 
1680Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11519 DT REC:30/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - SP AROLDO ADÃO DA SILVA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : FRANCISCO MORATO CEP : 07790 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA REMUNERAÇÃO A TODOS OS VEREADORES. 
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