| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1641 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11484 DT REC:10/08/87  | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - SP
SANTO MANTOVANI FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SOROCABA CEP : 18100 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A APOSENTADORIA DO PROFESSOR SEJA AOS 25 (VINTE E CINCO)
ANOS DE SERVIÇO. | |
| 1642 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11485 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL - RS
JOSÉ A. C. DIAS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CAÇAPAVA DO SUL CEP : 96570 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
| 1643 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11486 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES TEXTEIS DO ESTADO DE SÃO
PAULO
NIVALDO PARMEJANI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. | |
| 1644 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11487 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, DIRETÓRIO
MUNICIPAL DE RIO AZUL - PR
JOSÉ TOMAZ DE ANDRADE - PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICÍPIO : RIO AZUL CEP : 84560 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DE
RECURSOS DEPOSITADOS EM BANCOS ESTRANGEIROS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | |
| 1645 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11488 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ - MG
AMÉRICO SERAFIM MACEDO - PREFEITO
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE MELHOR DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS MUNICÍPIOS. | |
| 1646 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11489 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - SP
TOMÁS VITA - PREFEITO
MUNICÍPIO : DESCALVADO CEP : 13690 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS CONTRIBUIÇÕES ARRECADADAS PELO IAPAS JUNTO ÀS EMPRESAS
INDUSTRIAIS E COMERCIAIS NÃO SE TORNEM EM CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS. | |
| 1647 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01151 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ATRIBUA AO MUNICÍPIO COMPETÊNCIA PRIVATIVA PARA
INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE BENS IMÓVEIS, VEÍCULOS AUTOMOTORES,
ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
QUALQUER NATUREZA EXERCIDA EM SEU TERRITÓRIO. | | | | Indexação: | MUNICIPIOS
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
| 1648 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11490 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | SIND.DOS HOSPITAIS,CLÍNICAS,CASAS DE SAÚDE,LABORATÓRIOS
DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS,INSTITUIÇÕES
BENEFICIENTES...E RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS DE SP MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A PROTEÇÃO À SAÚDE SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER DO
ESTADO; QUE AS AÇÕES E OS SERVIÇÕS DE SAÚDE CONSTITUAM UM SISTEMA
NACIONAL DE SAÚDE CONFORME ESPECIFICA. | |
| 1649 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11491 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS
QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS,...
BARTHOLOMEU DE FIGUEIREDO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NA JUSTIÇA DO
TRABALHO. | |
| 1650 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11492 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CORONEL FREITAS-
SC
LUIZ ALBERTO VICENTINI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CORONEL FREITAS CEP : 89840 UF : SC) | | | | Texto: | SUGERE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ÀS MULHERES AGRICULTORAS
APÓS 60 (SESSENTA) ANOS. | |
| 1651 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11493 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | SOCIEDADE EDUCADORA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, COLÉGIO
SÃO DOMINGOS - ARAXÁ - MG
MUNICÍPIO : ARAXA CEP : 38180 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS OS DIREITOS DA CRIANÇA, PRINCIPALMENTE DAS
EMPOBRECIDAS, CONFORME ESPECIFICA. | |
| 1652 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11494 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | ENCONTRO DO NEGRO DAS REGIÔES SUL/SUDESTE (1., SÃO
PAULO, 1987)
CENTRO DE ESTUDOS DA CULTURA NEGRA, CECUN - VITÓRIA ES MUNICÍPIO : VITORIA CEP : 29000 UF : ES) | | | | Texto: | SUGERE SEJA INAFIANÇÁVEL O CRIME DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL E O
ROMPIMENTO DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM PAÍSES QUE APOIAM O RACISMO. | |
| 1653 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11495 DT REC:10/08/87 | | | | Entidade: | COMISSÃO PRÓ-CONSTITUINTE DO MUNICÍPIO DE DESCALVADO-SP
CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
MUNICÍPIO : DESCALVADO CEP : 13690 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A COMPETÊNCIA DO ADVOGADO; SOBRE O PODER
JUDICIÁRIO; EDUCAÇÃO; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; PODER
LEGISLATIVO E REFORMA AGRÁRIA. | |
| 1654 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11496 DT REC:15/08/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
JUAREZ FURTADO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : FLORIANOPOLIS CEP : 88000 UF : SC) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO E DE GREVE,
INCLUSIVE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS. | |
| 1655 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11497 DT REC:10/03/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SP
MARCO ANTONIO AZKONL - DELEGADO
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A NÃO-ASCENDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A POLÍCIA
JUDICIÁRIA. | |
| 1656 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11498 DT REC:15/08/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - SP
NADGE TENÓRIO PEIXOTO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CRUZEIRO CEP : 12700 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR E MANTER A POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL, CONFORME ESTABELECE. | |
| 1657 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11499 DT REC:15/08/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS - RS
GERALDO WERLE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
| 1658 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01152 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS PROMOVAM
A DESAPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL INEXPLORADA, PARA FINS
DE REFORMA AGRÁRIA. | | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO
PROPRIEDADE RURAL
ESTADO | |
| 1659 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11500 DT REC:15/08/87 | | | | Entidade: | CONGRESSO ESTADUAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO (1-, SÃO PAULO,1987)
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS IND.DE ALIMENTAÇÃO - SP MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE ORGANIZAÇÃO SINDICAL; DIREITO DE GREVE; POLÍTICA
SALARIAL; DIREITOS DOS TRABALHADORES; DÍVIDA EXTERNA; NEGOCIAÇÕES,
CONVENÇÕES E DISSÍDIOS COLETIVOS, EMPRESAS MULTINACIONAIS; REFORMA
AGRÁRIA; JUSTIÇA DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. | |
| 1660 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11501 DT REC:15/08/87 | | | | Entidade: | FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
IVO TADEU ARAUJO BIANCHINI - DIRETOR PRESIDENTE
MUNICÍPIO : FLORIANOPOLIS CEP : 88000 UF : SC) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE VEDE À UNIÃO, ATRAVÉS DO INCRA, DIREITO DE REQUERER
A IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE DO IMÓVEL RURAL DESTINADO À REFORMA
AGRÁRIA; E QUE SEJA PRESERVADO O DIREITO DE DEFESA JUDICIAL. | |
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