ANTE / PROJEMENTODOS | 1621 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11466 DT REC:10/08/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRO-PASTORIL DO
NORTE FLUMINENSE - RJ
RENÊ AUGUSTO DE PINHO BUENO MUNICÍPIO : ITAPERUNA CEP : 28300 UF : RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS TRABALHADORES. | |
1622 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11467 DT REC:10/08/87  | | | Entidade: | SINDICATO RURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ
JUVENAL DA SILVA AZEVEDO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CAMPOS CEP : 28100 UF : RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, CONFORME ESTABELECE. | |
1623 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11468 DT REC:10/08/87  | | | Entidade: | CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA
JOSÉ CALIXTO RAMOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA ABOLIDA A INSTITUIÇÃO DO REGIME DA PLURALIDADE SINDICAL E
QUE SEJA MANTIDA A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. | |
1624 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11469 DT REC:10/08/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DE TOLEDO - PR
MUNICÍPIO : TOLEDO CEP : 85900 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA REGULAMENTADA A PROFISSÃO DE DONA DE CASA E OUTRAS NORMAS
QUE ENUMERA. | |
1625 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01149 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMA ATRIBUINDO À UNIÃO COMPETÊNCIA PARA EXECUTAR
A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NOS ESTADOS E A CRIAÇÃO DE REGIÕES
ADMINISTRATIVAS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DESCENTRALIZAÇÃO | |
1626 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11470 DT REC:10/08/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS ESCREVENTES E AUXILIARES DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SP.
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS NÃO SEJAM PRIVATIZADOS. | |
1627 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11471 DT REC:10/08/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO ALTO
PARANAÍBA
GERALDO MEDEIROS E OUTROS) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA. | |
1628 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11472 DT REC:10/08/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SP
LAURA MARTINEZ LUCAS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DOS PENSIONISTAS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS FALECIDOS. | |
1629 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11473 DT REC:10/08/87  | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PLÍNIO SEFTON DE AZEVEDO MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE CEP : 90000 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS TENHAM DIREITO AO 13. SALÁRIO E À
SINDICALIZAÇÃO. | |
1630 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11474 DT REC:10/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA - MG
ANTÔNIO EXPEDITO DA MATTA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ASTOLFO DUTRA CEP : 36780 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A UNIDADE TERRITORIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | |
1631 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11475 DT REC:10/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - MG
EDSON ANDRADE - VICE-PRESIDENTE
MUNICÍPIO : VENDA NOVA (BELO HORIZONTE) CEP : 30000 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO ATUAL DO SESI, SENAI,
SESC E SENAC. | |
1632 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11476 DT REC:10/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO - SP
SÍLVIO BELLINI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : DESCALVADO CEP : 13690 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO ATUAL DO SESI, SENAI,
SESC E SENAC. | |
1633 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11477 DT REC:27/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM - RS
GUILHERME BARP - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ERECHIM CEP : 99700 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO ATUAL DO SESI, SESC,
SENAI E SENAC. | |
1634 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11478 DT REC:10/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE IPECAETÁ - BA
AILTON SOUZA SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : IPECAETA CEP : 44680 UF : BA) | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A UNIDADE TERRITORIAL DO ESTADO DA BAHIA. | |
1635 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11479 DT REC:10/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPUÃ - SP
JOSÉ MARIN SOBRINHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : IRAPUÃ CEP : 14990 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE ESTABILIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO COM MAIS
DE 5 (CINCO) ANOS DE EXERCÍCIO NO CARGO OU FUNÇÃO. | |
1636 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01150 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO O REAJUSTE DOS PROVENTOS DO APOSENTADO COM
PERCENTUAL IDÊNTICO E NA MESMA ÉPOCA AO CONCEDIDO AO TRABALHADOR EM
ATIVIDADE. | | | Indexação: | PROVENTOS
REAJUSTE SALARIAL | |
1637 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11480 DT REC:10/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - SP
ANTONIOS YOUSSIF RAAD - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : JACAREI CEP : 12300 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
1638 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11481 DT REC:10/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÃO - RS
ARNONI LENZ - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : JAGUARÃO CEP : 96300 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
1639 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11482 DT REC:10/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO - RS
EDGAR DE OLIVEIRA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : MONTENEGRO CEP : 95780 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
1640 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11483 DT REC:10/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - SP
SÉRGIO MIYASHIRO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PEDRO DE TOLEDO CEP : 11790 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O MONOPÓLIO ESTATAL DA PESQUISA, LAVRA E
REFINO DO PETRÓLEO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. | |
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