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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
1461Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11321 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - SP ALVES FERRAZ - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PIRASSUNUNGA CEP : 13630 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A NATURALIZAÇÃO DE IMIGRANTE RESIDENTE NO PAÍS HÁ MAIS DE TRINTA ANOS, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
1462Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11322 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - SP ORLANDO ALVES FERRAZ - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PIRASSUNUNGA CEP : 13630 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM MANTIDAS AS ATUAIS ESTRUTURAS DO SESC, SENAI, SESI E SENAC. 
1463Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11323 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGATU - GO IVAN VIEIRA SOARES - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PORANGATU CEP : 77440 UF : GO) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. 
1464Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11324 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - SP WANDERLEY DARIO FORTI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : OLIMPIA CEP : 15400 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME PARLAMENTARISTA DE GOVERNO NO BRASIL. 
1465Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11325 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - SP CLAUDIO DEMAMBRO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO CAETANO DO SUL CEP : 09500 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA FORMADA CADEIA NACIONAL DE TELEVISÃO E RÁDIO A FIM DE APRESENTAR PROGRAMA EDUCATIVO, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
1466Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11326 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL - SP VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO - VEREADOR MUNICÍPIO : SANTA IZABEL CEP : 07500 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO VISANDO JUSTIÇA SOCIAL PARA OS APOSENTADOS, CONFORME ESTABELECE. 
1467Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11327 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS ÁTILA LUIZ FLORES RAMOS - VEREADOR MUNICÍPIO : SÃO SEBASTIÃO DO CAI CEP : 95960 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. 
1468Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11328 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - SP SANTO MANTOVANI FILHO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SOROCABA CEP : 18100 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DÊ PLENA GARANTIA AO DIREITO MÍNIMO DE SUBSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS BRASILEIROS. 
1469Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11329 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA - MG ARISTEU F. MENDES - PRESIDENTE MUNICÍPIO : VARGINHA CEP : 37100 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA REGULAMENTADA A ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, INCORPORANDO-A NO CAPÍTULO DA SEGURANÇA PÚBLICA. 
1470Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01135 DT REC:22/04/87  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA FIXANDO OS PREÇOS MÍNIMOS DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS COM BASE NO CUSTO EFETIVO DA PRODUÇÃO, ACRESCIDO DAS DESPESAS DE TRANSPORTE E DA MARGEM DE 30% DE LUCRO DO PRODUTOR. 
 Indexação:  POLITICA DE PREÇOS PRODUÇÃO AGRICOLA 
1471Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11330 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO - SP MOACIR CARLOS MAYER - PRESIDENTE MUNICÍPIO : VINHEDO CEP : 13280 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A INTEGRAÇÃO NOS QUADROS DO JUNCIONALISMO DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, DOS EXTRA-NUMERÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
1472Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11331 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE VIRGÍNIA - MG NELSON OLIVEIRA PEREIRA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : VIRGINIA CEP : 37465 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR E MANTER A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. 
1473Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11332 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINDOBAÇU - BA EUDÉCIO AMARAL DOS SANTOS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PINDOBAÇU CEP : 44770 UF : BA) 
 Texto:  SUGERE MELHORES SUBSÍDIOS PARA OS PREFEITOS E VEREADORES, CONFORME ESTABELECE. 
1474Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11333 DT REC:27/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ - PR ANTÔNIO AUGUSTO DO NASCIMENTO - VEREADOR MUNICÍPIO : ASSAI CEP : 86220 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A APOSENTADORIA DE SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS E VEREADORES, CONFORME ESPECIFICA. 
1475Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11334 DT REC:27/07/87  
 Entidade:  PREFEITURA DE FORMOSO - GO RANULFO BATISTA DE ALCÂNTARA MUNICÍPIO : FORMOSO CEP : 77438 UF : GO) 
 Texto:  SUGERE QUE A POLÍCIA RODOVIÀRIA FEDERAL SEJA INCORPORADA NO CAPÍTULO DA SEGURANÇA PÚBLICA 
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 Título:  SUGESTÃO:11335 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CAMINHADA PRÓ-PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONSTITUINTE - SP MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE PROTEJAM O PEQUENO AGRICULTOR; A IMPLANTAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA; O APOIO AO MENOR; A SOCIALIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; A PARIDADE DE SALÁRIOS E OUTRAS QUE ENUMERA. 
1477Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11336 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÂ - PR ANTÔNIO OSÓRIO MARQUES - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CAFEZAL (IPORÃ) CEP : 87560 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
1478Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11337 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL. DEPART. DE SP PAULO MENDES DA ROCHA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ESTRUTURA DE PODERES, DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO; POLÍTICA DE OCUPAÇÃO DO SOLO; HABITAÇÃO; CULTURA E TECNOLOGIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
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 Título:  SUGESTÃO:11338 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  GRUPO GAY DA BAHIA PROFESSOR LUIZ MOTT - SECRETÁRIO GERAL MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE PROÍBA A DISCRIMINAÇÃO POR 'ORIENTAÇÃO SEXUAL'. 
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 Título:  SUGESTÃO:11339 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 3. REGIÃO DILSON ROSALVO DOS SANTOS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE PROTEJAM E FOMENTEM A TECNOLOGIA NACIONAL; SOBRE A ELABORAÇÃO DE UMA POLÍTICA MINERAL, AGRÍCOLA E DA TERRA, INDUSTRIAL, EDUCACIONAL; POLUIÇÃO E MEIO AMBIENTE, E OUTRAS QUE ENUMERA. 
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