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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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n/a
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EMENn/a
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n/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
1421Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11286 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DA MANTIQUEIRA, PASSA QUATRO, MG JOSÉ CID GONÇALVES RUA ROMEU HESPANHA, 145 MUNICÍPIO : PASSA QUATRO CEP : 37460 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. 
1422Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11287 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  MOVIMENTO DE LUTA PRÓ-CRECHES - MG E OUTROS ALENYR CORREA - 1. COORDENADORA MUNICÍPIO : VENDA NOVA (BELO HORIZONTE) CEP : 30000 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A GARANTIA DO DIREITO A CRECHE. 
1423Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11288 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  AEROCLUBE DE PERNAMBUCO - PE NESTOR TEODOMIRO SILVA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : RECIFE CEP : 50000 UF : PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVOLVIDA A PERNAMBUCO A ÁREA CHAMADA ANTIGAMENTE DE 'COMARCA DE SÃO FRANCISCO', CONFORME ESPECIFICA. 
1424Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11289 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CONSELHO SUPERIOR DO MOVIMENTO DE EMANCIPAÇÃO DO TRIÂNGULO, UBERLÂNDIA, MG CELSO MARTINS BORGES - PRESIDENTE MUNICÍPIO : UBERLANDIA CEP : 38400 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIÂNGULO. 
1425Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01131 DT REC:22/04/87  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE À FAMILIA CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO DE TODAS AS SUAS FUNÇÕES SOCIAIS, BEM COMO O DIREITO DE PLANEJAR LIVREMENTE O NÚMERO DE FILHOS. 
 Indexação:  ESTADO FAMILIA CONDIÇÕES DE VIDA PLANEJAMENTO FAMILIAR 
1426Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11290 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE SAÚDE PÚBLICA - SC ALCIDES RABELO COELHO - PRESIDENTE RUA FELIPE SCHMIDT, 177 - 6 ANDAR MUNICÍPIO : FLORIANOPOLIS CEP : 88000 UF : SC) 
 Texto:  SUGERE A APOSENTADORIA FACULTATIVA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
1427Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11291 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CLUBE DE ENGENHARIA - RJ MATHEUS SCHNAIDER - PRESIDENTE AV. RIO BRANCO, 124 - 21 ANDAR MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA; A DEFINIÇÃO DA EMPRESA NACIONAL; INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES; MONOPÓLIO DO PETRÓLEO E CONTRATOS DE RISCO; REFORMA AGRÁRIA E A POLÍTICA MINERAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
1428Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11292 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE - DF JOSÉ UMBELINO DOS SANTOS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) 
 Texto:  SUGERE O ABATIMENTO DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) NOS SERVIÇOS PRESTADOS AO TURISMO NACIONAL, CONFORME ENUMERA E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
1429Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11293 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CONFERÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; CONGRESSO BERTHA LUTZ - 5 DE JANEIRO,1987. CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES - PRESIDENTE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE GARANTAM OS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER E OUTROS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
1430Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11294 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ - MG JOSÉ EUSTÁQUIO LUCAS PEREIRA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : ABAETE CEP : 35620 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDA A INDIVIDUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 
1431Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11295 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS - SP SEBASTIÃO DE SOUZA SERAFIM - PRESIDENTE MUNICÍPIO : AREIAS CEP : 12820 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. 
1432Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11296 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAS - GO MUNICÍPIO : ARRAIAS CEP : 77330 UF : GO) 
 Texto:  SUGERE QUE O MUNICÍPIO DE ARRAIAS SEJA RETIRADO DO PROJETO DE CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS E PERMANEÇA NO ESTADO DE GOIÁS. 
1433Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11297 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO ARI ALVES FILHO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : ARIQUEMES CEP : 78920 UF : RO) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO APLIQUEM SEUS LUCROS NO MUNICÍPIO EM QUE A MINA ESTEJA SITUADA, CONFORME ESTABELECE. 
1434Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11298 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  PREFEITURA DE LUPÉRCIO - SP ABILIO NEMP - PREFEITO RUA FRANCISCO CONEGLIAN, 357 MUNICÍPIO : LUPERCIO CEP : 17420 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. 
1435Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11299 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  PREFEITURA DE GUARARAPES - SP JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICÍPIO : GUARARAPES CEP : 16700 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ELIMINEM A ASCENDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A POLÍCIA JUDICIÁRIA. 
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 Título:  SUGESTÃO:01132 DT REC:22/04/87  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS TRABALHADORES A INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO DOS GANHOS DE PRODUTIVIDADE E SUA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU NO FATURAMENTO DAS EMPRESAS. 
 Indexação:  TRABALHADOR SALARIO PRODUTIVIDADE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS 
1437Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11300 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  SOCIEDADE ESPIRITUALISTA MARIA INGRACINA PEREIRA DOS SANTOS - RS ANTONIO ESTÁCIO DA SILVA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE CEP : 90000 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME PARLAMENTARISTA DE GOVERNO, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
1438Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11301 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  ORGANIZAÇÕES KAWAI - SP NOBUHIRO KAWAI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BARRETOS CEP : 14780 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE MANTENHAM AS ATUAIS ESTRUTURAS DO SESI E DO SENAI. 
1439Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11302 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  LIONS CLUBE DE BARRETOS - SP MUNICÍPIO : BARRETOS CEP : 14780 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE MANTENHAM AS ATUAIS ESTRUTURAS DO SESI E DO SENAI. 
1440Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11303 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU - SP WALTER DO NASCIMENTO COSTA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BAURU CEP : 17100 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE CONCEDA ÀS FAMÍLIAS CARENTES, QUE TENHAM FILHOS EXCEPCIONAIS, UM SALÁRIO ESPECIAL E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
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