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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
1401Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11268 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNCIPAL DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ - MG HERVÊ DE CAMPOS VARGAS - PREFEITO MUNICÍPIO : SAO GONÇALO DO SAPUCAI CEP : 37490 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. 
1402Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11269 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE - MG NELSON DE OLIVEIRA MARQUES - PREFEITO MUNICÍPIO : SÃO SEBASTIAO DO RIO VERDE CEP : 37467 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, BEM COMO SUA INCORPORAÇÃO NO CAPÍTULO 'DA SEGURANÇA PÚBLICA'. 
1403Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01129 DT REC:22/04/87  
 Autor:  EDUARDO JORGE (PT/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA NOVA ESTRUTURAÇÃO PARA O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL. 
 Indexação:  SEGURO SOCIAL 
1404Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11270 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEPÉ - RS JOÃO LUIZ DOS SANTOS VARGAS - PREFEITO MUNICÍPIO : SAO SEPE CEP : 97340 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO A MANUTENÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. 
1405Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11271 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA - MG DILSON LUIZ DE MELO - PREFEITO MUNICÍPIO : VARGINHA CEP : 37100 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO A ORGANIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, CONFORME ESTABELECE. 
1406Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11272 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES - MG AILTON PARANAIBA VILELA - PREFEITO MUNICÍPIO : TRES CORAÇÕES CEP : 37410 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO A MANUTENÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, CONFORME ESTABELECE. 
1407Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11273 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGÍNIA - MG LÚCIO FLÁVIO DE CARVALHO BRITO MUNICÍPIO : VIRGINIA CEP : 37465 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO A ORGANIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, CONFORME ESTABELECE. 
1408Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11274 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  ROTARY CLUB RIO DE JANEIRO / BOTAFOGO - RJ ALTHEMAR DUTRA DE CASTILHO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM OS DIREITOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS. 
1409Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11275 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  ROTARY CLUB PONTE NOVA PIRANGA - MG HERMÓGENES DE ANDRADE - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PONTE NOVA CEP : 35430 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDA A ESTRUTURA ATUAL DO SENAI. 
1410Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11276 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  ARTICULAÇÃO NACIONAL DO SOLO URBANO - SP MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA SUBMETIDO A REFERENDO POPULAR, MEDIANTE CONSULTA PLEBISCITÁRIA O NOVO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO. 
1411Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11277 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP NABI ABI CHEDID E OUTROS MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA EXCLUÍDA A LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, CONFORME ESTABELECE. 
1412Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11278 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - SP JOSÉ GERALDO DEZOTTI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE ELEIÇÕES DIRETAS PARA VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VICES- GOVERNADORES E VICE-PREFEITOS. 
1413Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11279 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA DE SÃO PAULO LUIZ FABOZZI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL, CONFORME ESPECIFICA. 
1414Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01130 DT REC:22/04/87  
 Autor:  EDUARDO JORGE (PT/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE: A TERRA, A PROPRIEDADE, A MORADIA E O SOLO URBANO, OS DIREITOS DOS TRABALHADORES, OS TRANSPORTES, A SAÚDE, O MENOR E A EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE PROPRIEDADE RURAL HABITAÇÃO DIREITOS DO TRABALHADOR SISTEMA DE TRANSPORTE SISTEMA NACIONAL DE SAUDE DIREITOS DA CRIANÇA SISTEMA EDUCACIONAL 
1415Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11280 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA DE SÃO PAULO - SP LUIZ FABOZZI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CONFORME ESPECIFICA. 
1416Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11281 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES JOSÉ ANTONIO SAADI ABI-ZAID - REITOR MUNICÍPIO : VITORIA CEP : 29000 UF : ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS À EDUCAÇÃO. 
1417Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11282 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  HOTEL SERRAVERDE - POUSO ALTO, MG RUA COMENDADOR PINTO DIAS, 210 MUNICÍPIO : POUSO ALTO CEP : 37468 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. 
1418Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11283 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO MELQUÍADES DE ARAÚJO MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS TENHAM APLICAÇÃO IMEDIATA; A MAGISTRATURA E O MINISTÉRIO PÚBLICO SEJAM INDISPENSÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
1419Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11284 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTA ÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO MELQUÍADES DE ARAÚJO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL, CONFORME ESTABELECE. 
1420Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11285 DT REC:03/08/87  
 Entidade:  CONSTITUINTE COOPERATIVA DO RIO GRANDE DO SUL ADELINO GELAIN - PRESIDENTE RUA GENERAL ANDRADE NEVES 106 20.ANDAR MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE CEP : 90000 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
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