ANTE / PROJEMENTODOS | 1401 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11268 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | PREFEITURA MUNCIPAL DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ - MG
HERVÊ DE CAMPOS VARGAS - PREFEITO
MUNICÍPIO : SAO GONÇALO DO SAPUCAI CEP : 37490 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
1402 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11269 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE - MG
NELSON DE OLIVEIRA MARQUES - PREFEITO
MUNICÍPIO : SÃO SEBASTIAO DO RIO VERDE CEP : 37467 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, BEM COMO SUA
INCORPORAÇÃO NO CAPÍTULO 'DA SEGURANÇA PÚBLICA'. | |
1403 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01129 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA NOVA ESTRUTURAÇÃO PARA O SISTEMA DE
SEGURIDADE SOCIAL. | | | Indexação: | SEGURO SOCIAL | |
1404 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11270 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEPÉ - RS
JOÃO LUIZ DOS SANTOS VARGAS - PREFEITO
MUNICÍPIO : SAO SEPE CEP : 97340 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO A MANUTENÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
1405 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11271 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA - MG
DILSON LUIZ DE MELO - PREFEITO
MUNICÍPIO : VARGINHA CEP : 37100 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO A ORGANIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, CONFORME ESTABELECE. | |
1406 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11272 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES - MG
AILTON PARANAIBA VILELA - PREFEITO
MUNICÍPIO : TRES CORAÇÕES CEP : 37410 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO A MANUTENÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, CONFORME ESTABELECE. | |
1407 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11273 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGÍNIA - MG
LÚCIO FLÁVIO DE CARVALHO BRITO
MUNICÍPIO : VIRGINIA CEP : 37465 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO A ORGANIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, CONFORME ESTABELECE. | |
1408 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11274 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | ROTARY CLUB RIO DE JANEIRO / BOTAFOGO - RJ
ALTHEMAR DUTRA DE CASTILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM OS DIREITOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS. | |
1409 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11275 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | ROTARY CLUB PONTE NOVA PIRANGA - MG
HERMÓGENES DE ANDRADE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PONTE NOVA CEP : 35430 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A ESTRUTURA ATUAL DO SENAI. | |
1410 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11276 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | ARTICULAÇÃO NACIONAL DO SOLO URBANO - SP
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA SUBMETIDO A REFERENDO POPULAR, MEDIANTE CONSULTA
PLEBISCITÁRIA O NOVO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO. | |
1411 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11277 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP
NABI ABI CHEDID E OUTROS
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA EXCLUÍDA A LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS E
ESTADUAIS, CONFORME ESTABELECE. | |
1412 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11278 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBAÚ - SP
JOSÉ GERALDO DEZOTTI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE ELEIÇÕES DIRETAS PARA VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VICES-
GOVERNADORES E VICE-PREFEITOS. | |
1413 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11279 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS
DE BORRACHA DE SÃO PAULO
LUIZ FABOZZI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL, CONFORME ESPECIFICA. | |
1414 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01130 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE: A TERRA, A PROPRIEDADE, A MORADIA E
O SOLO URBANO, OS DIREITOS DOS TRABALHADORES, OS TRANSPORTES, A
SAÚDE, O MENOR E A EDUCAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
PROPRIEDADE RURAL
HABITAÇÃO
DIREITOS DO TRABALHADOR
SISTEMA DE TRANSPORTE
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
DIREITOS DA CRIANÇA
SISTEMA EDUCACIONAL | |
1415 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11280 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS
DE BORRACHA DE SÃO PAULO - SP
LUIZ FABOZZI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CONFORME
ESPECIFICA. | |
1416 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11281 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES
JOSÉ ANTONIO SAADI ABI-ZAID - REITOR
MUNICÍPIO : VITORIA CEP : 29000 UF : ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS À EDUCAÇÃO. | |
1417 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11282 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | HOTEL SERRAVERDE - POUSO ALTO, MG
RUA COMENDADOR PINTO DIAS, 210 MUNICÍPIO : POUSO ALTO CEP : 37468 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
1418 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11283 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE
ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
MELQUÍADES DE ARAÚJO MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS TENHAM APLICAÇÃO
IMEDIATA; A MAGISTRATURA E O MINISTÉRIO PÚBLICO SEJAM INDISPENSÁVEIS
À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
1419 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11284 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTA
ÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
MELQUÍADES DE ARAÚJO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL, CONFORME ESTABELECE. | |
1420 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11285 DT REC:03/08/87  | | | Entidade: | CONSTITUINTE COOPERATIVA DO RIO GRANDE DO SUL
ADELINO GELAIN - PRESIDENTE
RUA GENERAL ANDRADE NEVES 106 20.ANDAR MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE CEP : 90000 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS, NA FORMA QUE
ESTABELECE. | |
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