| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1281 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01118 DT REC:22/04/87  | | | | Autor: | CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CONCEDA ISENÇÃO DE TARIFA, NOS TRANSPORTES
COLETIVOS, ÀS PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE. | | | | Indexação: | TRANSPORTE COLETIVO
POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES | |
| 1282 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11160 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | CARTÓRIO REGISTRO CIVIL E ANEXOS - 1. SUBDISTRITO.
MARILDA DE JESUS BISCOLA - ESCRIVÃ INTERINA
MUNICÍPIO : JABOTICABAL CEP : 14870 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS SUBSTITUTOS DAS SERVENTIAS
EXTRAJUDICIAIS A EFETIVAÇÃO NO CARGO DE TITULAR. | |
| 1283 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11161 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | UNIÃO NACIONAL DOS DETETIVES PARTICULARES - UNDEP
JUAN ALARCON MARTINEZ
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE
PARTICULAR. | |
| 1284 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11162 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | UNIÃO GAÚCHA PROTETORA DOS ANIMAIS - UGPA
BENJAMIN DAVID BARBIARO - DIRETOR EXECUTIVO
MUNICÍPIO : PORTO ALEGRE CEP : 90000 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AOS ANIMAIS O DIREITO À VIDA, À PROTEÇÃO
E ASSISTÊNCIA. | |
| 1285 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11163 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | UNIÃO DOS MILITARES NÃO ANISTIADOS SUCURSAL DE SÃO
PAULO - UMNA
OSVALDO RUBINI MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA. | |
| 1286 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11164 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB
PAULO SILAS ALVARANGA DE MELO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : TABOÃO DA SERRA CEP : 06750 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A SOBERANIA E A INDEPENDÊNCIA NACIONAL; REFORMAS
AGRÁRIA E URBANA; AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DOS PODERES; REFORMA
TRIBUTÁRIA; LIBERDADES DEMOCRÁTICAS, DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS
E OUTRAS QUE ENUMERA. | |
| 1287 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11165 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM
ALBERTINHO DASSOLER - PREFEITO
MUNICÍPIO : SÃO VALENTIM CEP : 99640 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AO HOMEM DO CAMPO APOSENTADORIA COM
PROVENTOS NUNCA INFERIORES A UM SALÁRIO MÍNIMO. | |
| 1288 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11166 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS
ANTONIO BATISTA SOBRINHO - PREFEITO.
MUNICÍPIO : SÃO ROQUE DE MINAS CEP : 37928 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA. | |
| 1289 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11167 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | CASA DA CRIANÇA SANTA ELISABETH
DORA SILVIA C. CUNHA BUENO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : AVARE CEP : 18700 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE TODO CIDADÃO, A PARTIR DE 65 ANOS DE IDADE, FAÇA JUS A UMA
PENSÃO MENSAL EQUIVALENTE A 1 SALÁRIO MÍNIMO; QUE AS INSTITUIÇÕES
BENEFICENTES FIQUEM ISENTAS DE CONTRIBUIR PARA A SEGURIDADE SOCIAL. | |
| 1290 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11168 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CLAÚDIO LEMBO - RESPONDENDO PELA PREFEITURA
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AOS MUNICÍPIOS O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO
DECORRENTE DOS RENDIMENTOS DAS SOCIEDADES CIVIS QUE LHES PRESTAM
SERVIÇOS. | |
| 1291 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11169 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJÁ
VALDEMAR DE FREITAS SAMPAIO - PREFEITO
MUNICÍPIO : ITAJA CEP : 76330 UF : GO) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS. | |
| 1292 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01119 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA COMO COMPETÊNCIA DA UNIÃO A ELABORAÇÃO DE
PLANOS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS
DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÃO, AGRICULTURA E PECUÁRIA, HABITAÇÃO,
INFORMÁTICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E CULTURA,
DESENVOLVIMENTO MINERAL, ENERGIA, SAÚDE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E
PROMOÇÃO SOCIAL. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA ADMINISTRATIVA
POLITICA GOVERNAMENTAL
COMPETENCIA PRIVATIVA | |
| 1293 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11170 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS
ORLANDO PERUCCI - PREFEITO
MUNICÍPIO : COSMOPOLIS CEP : 13150 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM ÀS GUARDAS MUNICIPAIS CONTINUIDADE DOS
SERVIÇOS DESENVOLVIDOS. | |
| 1294 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11171 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA
OLÍMPIO ANDRADE - PREFEITO
MUNICÍPIO : BOITUVA CEP : 18550 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE PRESERVEM A ESTRUTURA E OS RECURSOS EXISTENTES NO
SISTEMA SESI/SENAI. | |
| 1295 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11172 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
DEPUTADO JOÃO BOSCO
MUNICÍPIO : CUIABA CEP : 78000 UF : MT) | | | | Texto: | SUGERE A PERMANÊNCIA DA PENSÃO PARLAMENTAR. | |
| 1296 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11173 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
JONATAN BARBOSA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE LIMITEM A COBRANÇA DE JUROS PELAS ENTIDADES
FINANCEIRAS. | |
| 1297 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11174 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
JONATAN BARBOSA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MS) | | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS
MUNICÍPIOS A ORGANIZAÇÃO E A PROMOÇÃO DA DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, NA
FORMA QUE ESTABELECE. | |
| 1298 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11175 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
JONATAN BARBOSA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MS) | | | | Texto: | SUGERE, PARA OS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL E RONDÔNIA,
ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL AOS ATUAIS OCUPANTES DE
CARGOS DE CONFIANÇA, CONFORME ESTABELECE. | |
| 1299 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11176 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS DE ASSIS E
REGIÃO
MUNICÍPIO : ASSIS CEP : 19800 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE AOS CONTADORES CONTABILISTAS CAIBA A EXCLUSIVIDADE DE
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. | |
| 1300 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11177 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL. SEÇÃO DO
ESTADO DE GOIÁS.
BRASIL BATISTA DO ESPÍRITO SANTO SEGURADO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : GOIANIA CEP : 74000 UF : GO) | | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO E DEFESA DE BENEFÍCIOS AOS EX-COMBATENTES. | |
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