| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1241 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11123 DT REC:27/07/87  | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA TEREZA
DE JESUS
NEUSA T. VIEIRA E OUTROS MUNICÍPIO : ITAQUI CEP : 97650 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE QUE A FAMÍLIA TENHA O DIREITO DE ESCOLHER O TIPO DE EDUCAÇÃO
DESEJADA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1242 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11124 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSOC PROF DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DE SP -
NÚCLEO RURAL DE BOTUCATU
ROBERTO CHAGURI - PRESIDENTE DO NÚCLEO MUNICÍPIO : BOTUCATU CEP : 18600 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE APOSENTADORIA AOS 55 ANOS DE IDADE PARA O TRABALHADOR RURAL, E
AOS 45 PARA A MULHER. | |
| 1243 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11125 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSOC PROF DOS TÉCNICOS SGRÍCOLAS DO ESTADO DE SP -
NÚCLEO REGIONAL DE ARARAS.
ANTÔNIO PAULO M. MARCHETTI - TÉCNICO AGRÍCOLA MUNICÍPIO : ARARAS CEP : 13600 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE APOSENTADORIA AOS 55 ANOS DE IDADE PARA O TRABALHADOR RURAL, E
AOS 45 PARA A MULHER. | |
| 1244 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11126 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSOC PROF DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DE SP.
AMAURI TADEU PERATELLI - PRESIDENTE DA APTAESP
MUNICÍPIO : CAMPINAS CEP : 13100 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE APOSENTADORIA AOS 55 ANOS DE IDADE PARA O TRABALHADOR RURAL, E
AOS 45 PARA A MULHER. | |
| 1245 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11127 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL - ANABB
JOSÉ FLÁVIO VENTRICE BERÇOTT - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A CONVIVÊNCIA ENTRE A INICIATIVA PRIVADA
E O ESTADO NA ATIVIDADE ECONÔMICA, NA FORMA QUE ESTABELECE. | |
| 1246 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11128 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL - ANABB.
JOSÉ FLÁVIO VENTRICE BERÇOTT - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE TRAGAM AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E AO BANCO DO
BRASIL A NECESSÁRIA DEFINIÇÃO DE FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES, CONFORME
ESTABELECE. | |
| 1247 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11129 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA
YDIGORAS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : ITAPISSUMA CEP : 53600 UF : PE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O VOTO SEJA OPCIONAL; QUE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES SEJA
EQUIVALENTE AOS DOS VICE-PREFEITOS, CONFORME ESPECIFICA. | |
| 1248 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01115 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE HOMENS
E MULHERES; QUE NINGUÉM SEJA PREJUDICADO EM RAZÃO DE NASCIMENTO, COR,
RAÇA, SEXO, ESTADO CIVIL, TRABALHO URBANO OU RURAL, RELIGIÃO,
CONVICÇÕES POLÍTICAS OU FILOSÓFICAS, DEFICIÊNCIA FÍSICA OU QUALQUER
PARTICULARIDADE OU CONDIÇÃO. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
IGUALDADE DE DIREITOS | |
| 1249 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11130 DT REC:23/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TUCURUÍ
JOSÉ SOARES DO CANTO FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : TUCURUI CEP : 68460 UF : PA) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS PARLAMENTARES DEFENDAM OS INTERESSES DO POVO
BRASILEIRO. | |
| 1250 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11131 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | CARTÓRIO 'ELIAS PEREIRA' 1. OFÍCIO
FRANCISCO HONÓRIO SANTOS - TITULAR
MUNICÍPIO : SIMPLICIO MENDES CEP : 64700 UF : PI) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS SUBSTITUTOS DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS,
NA VACÂNCIA, A EFETIVAÇÃO NO CARGO DE TITULAR, DESDE QUE INVESTIDOS
NA FORMA DA LEI, CONFORME ESTABELECE. | |
| 1251 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11132 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE LONDRINA
IGARASSU LANDUCCI LOUZADA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : LONDRINA CEP : 86100 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS ESCOLAS DO SENAI E SENAC SEJAM MANTIDAS PELO SETOR
EMPRESARIAL. | |
| 1252 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11133 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS DO ENSINO MÉDIO -
APPEM.
JOSÉ DE CUSATIS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : NITEROI CEP : 24000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A APOSENTADORIA DOS PROFESSORES; REVISÃO DOS
PROVENTOS DA INATIVIDADE; E IGUALDADE DE DIREITOS E VANTAGENS ENTRE
OS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS. | |
| 1253 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11134 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DE VEREADORES DO VALE DO IVAÍ
NIVERSINO BUENO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : MARILANDIA DO SUL CEP : 86825 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE MAIOR AUTONOMIA DO PODER LEGISLATIVO PARA FORTALECIMENTO DOS
MUNICÍPIOS; QUE OS VEREADORES LEGISLEM SOBRE MATÉRIA FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA; QUE A REFORMA TRIBUTÁRIA SEJA EFETIVADA NOS MOLDES DO
PROJETO ELABORADO PELA FRENTE MUNICIPALISTA. | |
| 1254 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11135 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU
OLGA BICUDO TOGNOZZI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BAURU CEP : 17100 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS ESCOLAS MANTIDAS POR ENTIDADES PARTICULARES
FILANTRÓPICAS SEJAM BENEFICIADAS PELO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS. | |
| 1255 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11136 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE
BARRA MANSA.
ELIAS NAGIB FELIX - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BARRA MANSA CEP : 27400 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE PRECEITOS COMO ESTABILIDADE NO EMPREGO, JORNADA DE
TRABALHO E ANO DE 8 MESES PARA GESTANTE, SEJAM INSERIDOS EM
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.. | |
| 1256 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11137 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RELAÇÕES PÚBLICAS
RONALDO F. CANEDO - COORD. DIRETÓRIO NACIONAL
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA RECONHECIDO O PODER DA OPINIÃO PÚBLICA PARALELO AO PODER
POLÍTICO. | |
| 1257 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11138 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
CAFÉ - REGIONAL DE VARGINHA.
RUY DE OLIVEIRA BRAGA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO MUNICÍPIO : VARGINHA CEP : 37100 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE APOSENTADORIA PARA OS FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO AOS 30
ANOS DE IDADE E PARA OS DO SEXO FEMININO AOS 25 ANOS. | |
| 1258 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11139 DT REC:27/07/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINOLOGISTAS.
HÉLIO ROSA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : VENDA NOVA (BELO HORIZONTE) CEP : 30000 UF : MG) | | | | Texto: | SUGERE SEJA EXTINTO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS,
CONFORME ESPECIFICA. | |
| 1259 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01116 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA AOS 35
ANOS DE SERVIÇO PARA O HOMEM E AOS 25 ANOS PARA A MULHER, COM
SALÁRIO INTEGRAL. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
SALARIO | |
| 1260 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:11140 DT REC:17/07/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO PLANALTO MÉDIO
CARLOS HORÁCIO PEREIRA DE LIMA - PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E OS
CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTA DOS ESTADOS PRESTEM CONCURSO
PÚBLICO PARA EXERCEREM OS RESPECTIVOS CARGOS. | |
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