separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
SGCO in banco [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  11989 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  56 57 58 59 60   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
1161Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11051 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA FELIPE ELIAS MIGUEL - PRESIDENTE MUNICÍPIO : MARILIA CEP : 17500 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A ADOÇÃO DE UMA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ÚNICA, BEM COMO A UNIFICAÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO. 
1162Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11052 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ ADMIR JACOMUSSI MUNICÍPIO : MAUA CEP : 09300 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE VOTO AOS CABOS E SOLDADOS DAS FORÇAS ARMADAS E POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS. 
1163Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11053 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA TIAGO FERRAZ DE SIQUEIRA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : MOCOCA CEP : 13730 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LIBERAL DO MÉDICO E A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS PRIVADOS. 
1164Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11054 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO GILBERTO SALARINI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : NOVA FRIBURGO CEP : 28600 UF : RJ) 
 Texto:  SUGERE A INCLUSÃO DO ENSINO RELIGIOSO NO CURRÍCULO ESCOLAR. 
1165Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11055 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE OSWALDO CRUZ ALFREDO RODRIGUES DA SILVA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : OSWALDO CRUZ CEP : 17700 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A MANUTENÇÃO DO ATUAL SISTEMA QUE REGE OS OBJETIVOS, COORDENAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SESI, SENAI, SESC E SENAC. 
1166Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11056 DT REC:03/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU RAUL ANTONIO PEREIRA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PACAEMBU CEP : 17860 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA REFERENTE AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL. 
1167Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11057 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ WILLY BRANDALISE - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PARANAVAI CEP : 87700 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE QUE IMPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEJA AUTORIZADA PELO CONGRESSO NACIONAL. 
1168Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11058 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO NELSON ROSSETTO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PASSO FUNDO CEP : 99100 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE NO MÍNIMO 6 (SEIS) MESES PARA O TRABALHADOR. 
1169Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11059 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO LUIZ ANTONIO DA SILVA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PASSA QUATRO CEP : 37460 UF : MG) 
 Texto:  SUGERE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL. 
1170Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01108 DT REC:22/04/87  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GOZE DE INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA E QUE SEJA DIRIGIDA POR UM PROCURADOR-GERAL DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ASSISTENCIA JUDICIARIA 
1171Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11060 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA ALVARO PEREIRA DE OLIVEIRA MUNICÍPIO : PINDAMONHANGABA CEP : 12400 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS FUNCIONÁRIOS DO PODER PÚBLICO, EM TODOS OS NÍVEIS E A TODOS OS TÍTULOS SEJAM EFETIVADOS APÓS 5(CINCO) ANOS DE CONTÍNUO EXERCÍCIO. 
1172Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11061 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINHALZINHO WALDEMAR ANTONIO SCHMITZ - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PINHALZINHO CEP : 89870 UF : SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ECONOMIA, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 
1173Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11062 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA ROBERTO MAURO BORGES - PRESIDENTE MUNICÍPIO : POMPEIA CEP : 17580 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM 1988 COM MANDATO DE 4(QUATRO) ANOS. 
1174Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11063 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO LUIZ CARLOS ELIAS BOMFIM - PRESIDENTE MUNICÍPIO : PRESIDENTE EPITACIO CEP : 19470 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A EXTENSÃO MÁXIMA DE PROPRIEDADE RURAL POR INDIVÍDUO. 
1175Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11064 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL NARCIZO JOVENTINO CACILHA MUNICÍPIO : QUINTA DO SOL CEP : 87290 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE A IGUALDADE DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS ENTRE O CIDADÃO DO CAMPO, LAVRADOR E BÓIA FRIA E O TRABALHADOR URBANO. 
1176Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11065 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL NARCIZO JOVENTINO CACILHA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : QUINTA DO SOL CEP : 87290 UF : PR) 
 Texto:  SUGERE A IGUALDADE DE DIREITOS DO CIDADÃO, APOSENTADORIA PARA AS MULHERES CASADAS OU COMPANHEIRAS NA ÁREA RURAL. 
1177Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11066 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ SALVADOR AMARO CHICARINO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : QUELUZ CEP : 12800 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
1178Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11067 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA EURÍPEDES LICÓRIO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : QUINTANA CEP : 17670 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDO AOS MUNICÍPIOS O DIREITO DE SE AUTO-ORGANIZAREM ATRAVÉS DE SUAS PRÓPRIAS LEIS ORGÂNICAS OU CONSTITUIÇÕES MUNICIPAIS. 
1179Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11068 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA EURÍPEDES LICÓRIO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : QUINTANA CEP : 17670 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO CONTENHA DISPOSITIVOS QUE GARANTAM O MONOPÓLIO ESTATAL DA PESQUISA, LAVRA E REFINO DE PETRÓLEO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. 
1180Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11069 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO FERNANDO TANOUE HASEGAWA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : REGISTRO CEP : 11900 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDO AOS MUNICÍPIOS O DIREITO DE SE AUTO-ORGANIZAREM ATRAVÉS DE SUAS PRÓPRIAS LEIS ORGÂNICAS OU CONSTITUIÇÕES MUNICIPAIS. 
Página: Prev  ...  56 57 58 59 60   ...  Próxima