ANTE / PROJEMENTODOS | 1061 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10962 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SECURITÁRIOS
ÁLVARO FARIA DE FREITAS - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A REPRESENTAÇÃO CLASSISTA JUNTO À JUSTIÇA DO
TRABALHO. | | | Indexação: | ENTIDADE DE CLASSE | |
1062 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10963 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO-NORTE II, BELÉM-PA
DOM ERWIN KRAUTLER, BISPO DO XINGU-PRESIDENTE
MUNICÍPIO : VAL-DE-CÃES (BELEM) CEP : 66000 UF : PA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS GERAIS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS DOS INDIOS. | | | Indexação: | MAGISTERIO
ENSINO SUPERIOR | |
1063 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10964 DT REC:06/07/87  | | | Entidade: | LIDERANÇAS INDÍGENAS DA REGIÃO SUL BRASILEIRA
VEREADORES E MEMBROS DA SOCIEDADE DE CURITIBA-PR
MUNICÍPIO : CURITIBA CEP : 80000 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DETERMINADOS
PRINCÍPIOS JURÍDICOS QUE NORTEIAM A POLÍTICA INDIGENISTA BRASILEIRA. | | | Indexação: | POLITICA INDIGENISTA | |
1064 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10965 DT REC:07/07/87  | | | Entidade: | SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
MINISTRO LUIZ RAFAEL MAYER - PRESIDENTE
PRAÇA DOS TRÊS PODERES - ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | Texto: | ENVIA SÉRIE DE SUGESTÕES APRESENTADAS AO STF E QUE FORAM OBJETO DE
EXPOSIÇÃO DO MINISTRO SYDEY SANCHEZ JUNTO À COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO
DE PODERES E SISTEMAS DE GOVERNO, DA ASSEMBLÉIA NACIONAL
CONSTITUINTE, EM 6 DE MAIO DE 1987. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
1065 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10966 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | SECRETARIA DE HABITAÇÃO - SP
ADRIANO MURGEL BRANCO - SECRETÁRIO
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITOVOS SOBRE A QUESTÃO HABITACIONAL BRASILEIRA. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL | |
1066 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10967 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
GIBRALTAR PEDRO DE OLIVEIRA VIDAL - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA CEP : 27180 UF : RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO AOS DEPENDENTES DO SEGURADO FALECIDO A
PERCEPÇÃO DO MESMO BENEFÍCIO QUE O SEGURADO RECEBIA EM VIDA. | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO
BENEFICIARIO | |
1067 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10968 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE QUIXERAMOBIM-CE
ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : QUIXERAMOBIM CEP : 63800 UF : CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ELIMINAÇÃO DO LATIFÚNDIO, DAS EMPRESAS RURAIS,
DA PROPRIEDADE PRIVADA, E SOBRE DIREITOS GERAIS DOS TRABALHADORES,
NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | LATIFUNDIO
COLETIVIZAÇÃO
PROPRIEDADE RURAL
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL | |
1068 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10969 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPANHA - MG
VEREADOR GERSON MIRANDA BACHA
MUNICÍPIO : CAMPANHA CEP : 37400 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DO MONOPÓLIO POSTAL ESTATAL. | | | Indexação: | MONOPOLIO ESTATAL
CORREIOS | |
1069 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01099 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA TERMINE EM 15
DE MARÇO DE 1991. | | | Indexação: | MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER EXECUTIVO | |
1070 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10970 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES DE SANTA HELENA DE GOIÁS
VEREADOR JOÃO BATISTA DE SOUZA
SANTA HELENA DE GOIÁS - ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO : SANTA HELENA DE GOIAS CEP : 76240 UF : GO) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO
DIVISÃO TERRITORIAL | |
1071 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10971 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
FREDERICO JAYME FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : GOIANIA CEP : 74000 UF : GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES. | | | Indexação: | SUBSIDIOS
PARLAMENTAR | |
1072 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10972 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO - SP
PILZIO NUNCIATTO DI SELLI - PREFEITO
MUNICÍPIO : SALTO CEP : 13320 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDA A ESTATIZAÇÃO DO SEVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL - SENAI. | | | Indexação: | ESTATIZAÇÃO
EMPRESA PRIVADA | |
1073 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10973 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - SP
ARMANDO CAMPINAS RESIS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CUBATÃO CEP : 11500 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA 15 DE NOVEMBRO DE 1988. | | | Indexação: | ELEIÇÃO DIRETA | |
1074 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10974 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - SP
NOÉ DE CARVALHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SANTOS CEP : 11100 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO MAIS JUSTA DA RENDA QUE A
FEDERAÇÃO RECOLHE DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA | |
1075 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10975 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - SP
WALTER SCHETTINI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CATANDUVA CEP : 15800 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DE PREFEITOS,
VICE-PREFEITOS E VEREADORES. | | | Indexação: | MANDATO
PREFEITO
VICE-PREFEITO
VEREADOR | |
1076 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10976 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ - SP
ADMIR JACOMUSSI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : MAUA CEP : 09300 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS, SIMULTÂNEAS E DIRETAS PARA
TODOS OS CARGOS ELETIVOS NAS TRÊS ESFERAS DA ADMINISTRAÇÃO, APÓS
CENTO E OITENTA DIAS DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
ELEIÇÃO DIRETA
CARGO ELETIVO | |
1077 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10977 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ - SP
TORQUATO DE SOUZA LOPES FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : TUPÃ CEP : 17600 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO DISCIPLINANDO E LIMITANDO O TRABALHO DE
APOSENTADOS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR | |
1078 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10978 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM - SC
ÂNGELO DAL MOLIN - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : XAXIM CEP : 89810 UF : SC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS VENCIMENTOS DOS VEREADORES SEJAM REVISTOS NOS TERMOS
QUE DEFINE. | | | Indexação: | SUBSIDIOS
VEREADOR | |
1079 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10979 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | SOCIEDADE VETERANOS DE 32 - M.M.D.C., SÃO PAULO - SP
MONS. JOÃO PHAENEY DE CAMARGO E SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA SEJA PRIVILEGIADA NO TEXTO
CONSTITUCIONAL, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | ELABORAÇÃO DA LEI
CONSTITUIÇÃO | |
1080 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01100 DT REC:14/04/87  | | | Autor: | FRANCISCO PINTO (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O ACESSO AOS CARGOS DA MAGISTRATURA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MAGISTRATURA
PODER JUDICIARIO | |
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