ANTE / PROJEMENTODOS | 1041 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10944 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - SP
IVAN LEITE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : PORTO FELIZ CEP : 18540 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDORES DA UNIÃO, DOS
TERRITÓRIOS, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
SERVIDOR | |
1042 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10945 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
BRASIL VITA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA CONCEDENDO AOS TÁXIS ISENÇÃO DE TRIBUTOS. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
CATEGORIA PROFISSIONAL | |
1043 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10946 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | INST.LONDRINENSE P/EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS EXCEPCIONAIS-PR
PROFESSORES DO INSTITUTO
MUNICÍPIO : LONDRINA CEP : 86100 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFESSORES. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
MAGISTERIO | |
1044 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10947 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - SP
DILSON JOSÉ DA SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CACHOEIRA PAULISTA CEP : 12630 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL. | | | Indexação: | POLICIA CIVIL | |
1045 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10948 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - SP
LUIZ ARRUDA DE OLIVEIRA CABRAL - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIBEIRÃO PIRES CEP : 09400 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO DIREITOS AOS APOSENTADOS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA | |
1046 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10949 DT REC:04/07/87  | | | Entidade: | COMUNIDADE DE CANABRAVA, BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG
INOCÊNCIA DA SILVA GONÇALVES E OUTROS
MUNICÍPIO : BONFINOPOLIS DE MINAS CEP : 38650 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DETERMINE PROTEÇÃO AO MENOR, À FAMÍLIA, AOS
TRABALHADORES RURAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
FAMILIA
TRABALHADOR RURAL
REFORMA AGRARIA | |
1048 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10950 DT REC:03/07/87  | | | Entidade: | SIND.DOS TRABALHADORES RURAIS MUNICIPAIS, AMARGOSA - BA
MANOEL DIONISIO ALVES - PRESIDENTE
SIND.DOS TRABALHADORES RURAIS MUNICIPAIS DE AMARGOSA-BA MUNICÍPIO : AMARGOSA CEP : 45300 UF : BA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA | |
1049 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10951 DT REC:06/07/87  | | | Entidade: | REUN.FUNDAMENTAR PROP.CRIAÇ.DO EST.MA SUL-IMPERATRIZ,87
CONSTITUINTE OSMIR LIMA E OUTROS
MUNICÍPIO : IMPERATRIZ CEP : 65900 UF : MA) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO DO SUL. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
1050 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10952 DT REC:03/07/87  | | | Entidade: | FACULDADE ANHANGUERA DE GOIÂNIA - GO
FACULDADE ANHANGUERA DE GOIÂNIA - ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO : GOIANIA CEP : 74000 UF : GO) | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIADO O ESTADO DE TOCANTINS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO
DIVISÃO TERRITORIAL | |
1051 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10953 DT REC:03/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU - SP
WALTER DO NASCIMENTO COSTA - PRESIDENTE
PRAÇA D. PEDRO II MUNICÍPIO : BAURU CEP : 17100 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE, EM TODAS AS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, SEJA COBRADA TAXA
DESTINADA À PROTEÇÃO DO ÍNDIO BRASILEIRO. | | | Indexação: | POLITICA INDIGENISTA | |
1052 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10954 DT REC:03/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ - GO
VEREADOR FABRÍCIO ALVES DOS SANTOS
MUNICÍPIO : BREJINHO DE NAZARE CEP : 77510 UF : GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
1053 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10955 DT REC:06/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
JAIRO PINTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO A TODOS O ACESSO À MORADIA DIGNA, ESPECIALMENTE
AOS TRABALHADORES DE BAIXA RENDA. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
CASA PROPRIA
DIREITO DE PROPRIEDADE
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
1054 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10956 DT REC:03/07/87  | | | Entidade: | INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, R/J - R/J
ALOYSIO TAVARES PICANCÓ - PRESIDENTE
INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASIELRIOS - IAB MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ESTABILIDADE NO EMPREGO, BEM COMO
SOBRE O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
FGTS | |
1055 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10957 DT REC:03/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - SP
CLAUDIO DEMAMBRÓ - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO CAETANO DO SUL CEP : 09500 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM CONSIDERADAS AS HORAS EXTRAS EXCEDENTES PARA EFEITO DE
CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA. | | | Indexação: | JORNADA DE TRABALHO
TEMPO DE SERVIÇO
APOSENTADORIA | |
1056 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10958 DT REC:03/07/87  | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA - BA
JOEL DE SOUZA NEIVA - PREFEITO
MUNICÍPIO : CONCEIÇÃO DO ALMEIDA CEP : 44540 UF : BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS ASSEGURANDO DIREITOS AOS PREFEITOS E VICE-PREFEITOS
E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | PREFEITO
VICE-PREFEITO | |
1057 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10959 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | COMISS. ORGANIZADORA MUNIC. MANGA NORTE DE MINAS - MG
JOSÉ GOMES CARDOSO-PRES.DA CÂM.MUN.DE MANGA-MG E OUTROS
MUNICÍPIO : MANGA CEP : 39460 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DE NORMAS GERAIS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | ELABORAÇÃO DA LEI
CONSTITUIÇÃO | |
1058 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01098 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | UBIRATAN AGUIAR (PMDB/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO
PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE E PERCEPÇÃO DA
GRATIFICAÇÃO QUINQUENAL. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
1059 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10960 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | SOCIEDADE BENEFIC. 'CÁRITAS NOSTRA', CESÁRIO LANGE - SP
ANA MARIA RUDI - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CESARIO LANGE CEP : 18280 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS. | | | Indexação: | AMPARO A VELHICE | |
1060 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:10961 DT REC:10/07/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
JAIRO PINTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM MONOPÓLIO DA UNIÃO A PESQUISA, A LAVRA, A REFINAÇÃO, O
PROCESSAMENTO, O TRANSPORTE MARÍTIMO E EM CONDUTOS, DO PETRÓLEO E
SEUS DERIVADOS E DO GÁS NATURAL, EM TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | MONOPOLIO ESTATAL
EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS PETROLIFEROS | |
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