1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:10620 PREJUDICADA | |||
Autor: | EXPEDITO JÚNIOR (PMDB/RO) | |||
Texto: | Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: art. 409 Inclua-se no art. 409 do Projeto de Constituição, o seguinte parágrafo: Parágrafo único - A União concederá incentivo fiscais a municípios nos quais existam grandes áreas de preservação ambiental. | |||
Parecer: | A proposta está prejudicada pois o relator entende que trata de matéria não pertinente ao capítulo. |