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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (100)
Sugestão (9)
Banco
expandEMEN (100)
SGCO (9)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (39)
NÃO INFORMADO (18)
PARCIALMENTE APROVADA (16)
PREJUDICADA (16)
APROVADA (11)
Partido
PMDB (109)
Uf
RO[X]
Nome
RONALDO ARAGÃO[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (92)
101Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04001 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA APOSENTADORIA AOS TRABALHADORES RURAIS COM PROVENTOS NUNCA INFERIORES AOS DOS TRABALHADORES URBANOS. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TRABALHADOR RURAL 
102Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:04002 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A EXECUÇÃO DE UM PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA. 
 Indexação:  REGIÃO AMAZONICA 
103Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09724 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ELEIÇÃO E A POSSE DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR 
104Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09725 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, BEM COMO SOBRE A DURAÇÃO DE CADA LEGISLATURA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAMARA DOS DEPUTADOS MANDATO 
105Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09726 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA POLITICA TRIBUTARIA 
106Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09727 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE 80% (OITENTA POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICM (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS) CONSTITUA RECEITA DOS ESTADOS. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA ICM ESTADOS 
107Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09728 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE, CUJA FORMULAÇÃO SEJA DA RESPONSABILIDADE DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
108Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09729 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS TRABALHADORES RURAIS COM PROVENTOS NUNCA INFERIORES AOS DOS TRABALHADORES URBANOS. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA TRABALHADOR RURAL APOSENTADORIA 
109Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09730 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DAS POLÍCIAS MILITARES. 
 Indexação:  POLICIA MILITAR 
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