1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00316 REJEITADA | |||
Autor: | ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) | |||
Texto: | Modifique-se o artigo 6AD4, pela seguinte redação: "Art. 6AD4 "Empresa Nacional", para todos os efeitos de direito, é aquela constituída de capital integralmente brasileiro." | |||
Parecer: | Não acolhida. A proposta original está mais em acordo com a realidade e defende melhor o interesse nacional. Na caracterização da empresa nacional é o controle decisório o princípio fundamen- tal. |