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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (492)
Banco
expandEMEN (492)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (492)
Partido
PMDB (228)
PSDB (109)
PFL (56)
PDS (49)
PDT (25)
PTB (12)
PDC (10)
PSB (2)
PL (1)
Uf
BA (26)
CE (45)
DF (13)
ES (11)
GO (33)
MG (16)
PA (5)
PB (86)
PE (38)
PI (31)
PR (8)
RJ (71)
RO (4)
RS (22)
SC (22)
SE (5)
SP (56)
TODOS
Date
collapse1988
collapse17
09 (492)
41Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00333 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 105 - ... I - ... A) Suprima-se "os membros" antes "dos Conselhos..." 
42Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00334 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 105 - ... I - ... f) Substitua-se "a preservação de" por "preservar a" ... e "garantia da" por "garantia a"... 
43Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00335 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 114 - Desdobre-se com a seguinte redação: "Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar: I - dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União; II - na forma da lei, outras controvérsias decorrentes das relações de trabalho; III - litígios oriundos do cumprimento de sentenças dos seus órgãos, inclusive as relativas a dissídios coletivos". 
44Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00336 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 105 - ... III - ... c) Substitua-se "que lhe haja atribuído", dizendo "adotada por". 
45Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00337 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 109 - ... § 4o. - Substitua-se "o recurso cabível será sempre" por "caberá recurso"... 
46Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00338 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 121 - ... "§ 1o. - ... funções, são inamovíveis e, no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias." 
47Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00339 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 103 - ... § 3o. - Diga-se: "O Supremo Tribunal Federal, antes de apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, ouvirá o Advogado Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado." 
48Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00340 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 104 - Diga-se: Parágrafo único - "I - ... elaborada pelo próprio Superior Tribunal de Justiça." 
49Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00341 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 125 - Diga-se: "§ 2o. - Cabe aos Estados instituir a representação..." 
50Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00342 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 127 - (O que será melhor: "indisponíveis" ou "inalienáveis"?) "§ 2o. - ... auxiliares, que serão providos por concurso público de provas e de provas e títulos. A lei disporá...". 
51Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00393 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 192 - ... § 1o. - Diga-se: "A autorização a que se referem os incisos I e II será inegável, intransferível e concedida, sem ônus, a pessoa jurídica de comprovada capacidade econômica para o empreendimento, cujos direitos tenham reputação ilibada e habilitação técnica, podendo o controle da titular ser transferido a outra pessoa jurídica, na forma da lei do sistema financeiro nacional." 
52Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00394 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  At. 192 - ... IV - Diga-se: "... atribuições das instituições financeiras públicas e privadas;" V - Diga-se, suprimindo a menção do Banco Central: "... diretoria das instituições financeiras, bem como seus impedimentos após o exercício;" 
53Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00395 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 192 - ... III - Diga-se, suprimindo as alíneas a e b: "... especialmente os interesses nacionais e os acordos internacionais;" 
54Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00396 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 192 - ... I - Diga-se: "... assegurado às bancárias..." 
55Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00397 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 187 - Diga-se: " ... efetiva dos produtores, trabalhadores rurais e dos setores de comercialização..." 
56Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00398 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 203 - Diga-se: "III - integração ao mercado de trabalho;" "IV - ... deficiência para sua participação na vida comunitária;" 
57Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00399 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 207 - ... § 1o. - Diga-se: "O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito do educando." 
58Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00400 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 214 - Diga-se: "O Estado apoiará e incentivará a valorização e difussão das manifestações culturais, garantindo a todos pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional."" 
59Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00401 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 215 - Suprima-se a palavra "tomados". 
60Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00402 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 238 - ... § 4o. - Diga-se: "Contribuição adicional pra o funcionamento do seguro-desemprego será paga por empresa cujo índice de rotatividade de força de trabalho supera o índice médio de rotatividade do setor, conforme estabelecido em lei."" 
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